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Desafio logístico de exportações rodoviárias requer soluções conectadas que integrem softwares e serviços
Objetivo é construir uma solução conectada, com integração de softwares e serviços e que contemple e seja eficiente na cadeia operacional, tornando o transporte logístico mais prático e eficiente, conectando com as áreas aduaneiras das fronteiras.
De acordo com levantamento apresentado durante palestra sobre os desafios logísticos, promovida na 35ª edição do Show Rural, em Cascavel, PR, o Brasil possui mais de 3,2 milhões de caminhões, dos quais quase 50% estão aptos a fazer frete por possuir registro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de encaminhar e transportar produtos no mercado interno, o Brasil é responsável por 50% dos transportes internacionais da América Latina.
Emerson Wagner fala sobre soluções integradas, no início de fevereiro, no Paraná
Outro dado apresentado pelo palestrante, Emerson Wagner, da Totvs, de Cascavel, e que chama bastante atenção é que estimativas dão conta de que o fluxo de automóveis, na cidade que é o principal ponto de integração do Mercosul: Foz do Iguaçu, é superior a 200 mil veículos de carga que cruzam a fronteira todos os anos. “Foz do Iguaçu é o maior canal de integração de transporte internacional do Brasil, sendo que a maioria dos produtos transportados são grãos”, pontua Emerson.
O palestrante apresentou um projeto que está sendo desenvolvido e tem o objetivo de tornar mais eficiente a logística nos transportes, visando atender ao mercado internacional, com ênfase nos países da América do Sul, beneficiando transportadores que prestam esses serviços e que atuam em outros países que fazem transporte doméstico, objetivando o atendimento em uma única plataforma.
“A grande novidade é que esta será uma solução exclusiva do Brasil e que vai atender empresas que atuam em nosso país e também no exterior, como Paraguai e Argentina. Nosso objetivo é construir uma solução conectada, com integração de softwares e serviços e que contemple e seja eficiente na cadeia operacional, tornando o transporte logístico mais prático e eficiente, conectando com as áreas aduaneiras das fronteiras”, expõe.
Aduanas integradas
Os empresários que atuam no transporte internacional sabem que um dos grandes gargalos do setor é a diferença nas legislações dos países. “Por exemplo, quando uma empresa vai executar um transporte para a Bolívia ela precisa adquirir um software daquele país, mas também precisa comprar os programas dos outros países nos quais vai passar até chegar à Bolívia. Com essa nova ferramenta, a ideia é que tudo seja integrado, o que vai facilitar e deixar o transporte internacional mais prático. Desta maneira, você não vai precisar buscar soluções paralelas em cada país, pois nosso sistema estará certificado pela legislação de transporte daqueles países e também vai oferecer uma gestão integrada com as aduanas, recebendo as informações necessárias, ampliando e melhorando o tempo de tráfego do transporte, facilitando e gerando serviços de seguro, antecipação de valores aos motoristas”, adianta Emerson.
Films
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, PR, (Acifi), Danilo Vendruscolo, também participou da palestra e discorreu sobre o projeto que a Acifi está encabeçando. “Nós enxergamos nas problemáticas e desafios da logística rodoviária uma grande oportunidade para organizar projetos de gestão coordenada de fronteiras”, expõe.
Durante o evento, Danilo apresentou o resultado do 1º Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável (Films), realizado em Foz do Iguaçu, em 2022, pela (Acifi), que em conjunto com a sociedade civil organizada, entidades, cooperativas e setor produtivo em geral resgatou o projeto do corredor Bioceânico ferroviário, que é um estudo técnico referente ao eixo de capricórnio elaborado pelo BNDES em 2011.
De acordo Danilo, o Fórum resultou na criação de seis grupos de trabalho, envolvendo a participação de integrantes dos países: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Os grupos de trabalho permanente são: 1º gestão coordenada de fronteiras; 2º produção e comércio; 3º integração logística multimodal; 4º integração aeroviária; 5º turismo e 6º universidades.
O presidente discorreu ainda sobre outro projeto, elaborado pela empresa Procomex e que para ser executado vai demandar de um investimento de mais de US$ 800 mil. “Para fazer este levantamento foi conversado com todos os agentes envolvidos no processo. Após oito meses o projeto foi finalizado e foi protocolado junto ao BNDES, no dia 07/10/2022. Estamos em tratativas e há uma grande probabilidade deste recurso ser liberado”, adianta.
Danilo disse também que a execução deste plano foi uma solicitação da própria Receita Federal do Brasil. “Nós faremos a implantação desse projeto que será piloto no continente sul americano e que vai facilitar o processo de gestão dos transportes, por isso a implantação requer recursos públicos e privados e acompanhamento de várias instituições”, pondera.
Ele complementa enaltecendo que a diversidade de regimes jurídicos existentes em certos trechos e/ou países dificulta muito o trabalho dos caminhoneiros. “Existe uma elevada margem de subjetividade dos órgãos e dos agentes públicos envolvidos nas aduanas e na fiscalização, comprometendo a fluidez de funcionamento no Corredor, isso acarreta uma demora que não se justifica no processo de fiscalização e na liberação de cargas na fronteira”, comenta.
Presidente da Acifi, Danilo Vendrusculo
O presidente da Acifi elencou e apresentou alguns pontos pelos quais estão lutando para melhorar. “Hoje existe uma múltipla fiscalização externa, que é a necessidade de fiscalização da carga e da documentação pelas autoridades alfandegárias de cada país, a cada transposição territorial. Nós desejamos melhorar este serviço, buscando a padronização aduaneira e de documentação exigida, exigindo uniformidade nos horários de funcionamento das aduanas, buscando a padronização dos sistemas informatizados utilizados na administração e na operação aduaneira. Tudo isso visando facilitar o trâmite nas fronteiras”, informa.
Papel das universidades
As universidades também têm papel importante. Por meio da Fundação Araucária, universidades do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile estão tendo a oportunidade de pesquisar sobre o corredor de Capricórnio e apresentar sugestões de melhorias, por meio de resultados científicos.
2ª edição do Films
A 2ª edição do Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável do Corredor Bioceânico de Capricórnio será realizada na cidade de Foz do Iguaçu nos dias 14 a 16 de setembro. O objetivo é desenvolver ações conjuntas entre os países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai e que visam a construção de soluções logísticas com custos competitivos a nível internacional, atração de novos investimentos e o estímulo ao comercio e turismo entre os países do Cone Sul.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
