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Delações da Odebrecht x fim do foro privilegiado

Para o senador Alvaro Dias, autor de PEC que prevê acabar com o benefício concedido a autoridades, revelações de executivos da empreiteira devem motivar ainda mais a população a cobrar a aprovação da proposta

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O senador Alvaro Dias (PV-PR) se tornou uma das principais vozes da oposição no Senado durante os governos do PT. Ele apoiou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), mas mesmo agora na gestão do presidente Michel Temer (PMDB) seu posicionamento se mantém por diversas vezes crítico.

E uma das críticas é a falta de apoio a uma proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que tramita há quatro anos e que prevê o fim do foro privilegiado. Ele tem se engajado neste projeto a ponto de tocar neste assunto ao menos toda semana. O parlamentar tem recebido alguns apoios, mas, por outro lado, já percebeu resistência de partidos e políticos citados em delações da Operação Lava Jato.

Para o próximo dia 26 está marcada nova manifestação nacional. Uma das principais pautas é cobrar das autoridades competentes o fim do foro privilegiado. Para o senador paranaense, a pressão das ruas pode contribuir e servir como fator motivacional para que a PEC entre, enfim, na pauta de votação no Senado, a qual precisa passar por dois turnos.

Em entrevista ao Jornal O Presente, Alvaro Dias falou sobre a importância de se acabar com o foro privilegiado, o qual beneficia hoje, segundo estimativas, mais de 37 mil pessoas. Confira.

O Presente (OP): Embora a divulgação ainda seja tímida, mas está prevista para o próximo dia 26 mais uma manifestação nacional, desta vez cobrando o fim do foro privilegiado. O senhor acha que este protesto pode motivar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, a qual defende justamente isso?

Alvaro Dias (AD): Sim, acredito na força e na pressão do povo nas ruas. Essa não é uma pauta nossa, não é uma pauta governista, nem de opositores. Esta é uma pauta da sociedade. Há uma imposição popular, uma exigência coletiva em torno deste tema. As pessoas de bem neste país querem uma mudança para valer, e por isso exigem o fim do foro privilegiado.

OP: A expectativa pela revelação das informações contidas em delações da Odebrecht pode ser outro fator motivador pelo fim do foro privilegiado?

AD: É humanamente impossível para 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) darem conta das tantas ações de quem possui foro privilegiado. Essas ações transformam o STF em corte criminal. Portanto, é imprescindível nesta hora em que o país discute o seu futuro, quando há uma Operação Lava Jato promovendo uma limpeza na vida pública, votarmos esta PEC do fim do foro. O conteúdo das delações da Odebrecht, que promete ser explosivo, vai, com certeza, motivar ainda mais a sociedade a cobrar o fim do foro.

OP: O senhor tem cobrado praticamente toda semana a aprovação do projeto. Em que setores (situação/oposição ou partidos específicos) tem encontrado maior resistência para que a matéria seja colocada em pauta de votação?

AD: Há uma grande resistência, principalmente, de políticos investigados na Operação Lava Jato. Eles temem cair nas mãos do juiz Sérgio Moro.

OP: O senhor declarou nesta semana que se o Congresso não tomar alguma providência em relação ao foro privilegiado o STF poderá fazê-lo. O Supremo tem condições, na sua avaliação, de tomar alguma decisão neste sentido? E se tem, por que não o fez ainda?

AD: O foro privilegiado ignora dispositivo fundamental da nossa Constituição que diz que todos somos iguais perante a lei, portanto, é imprescindível que o Senado delibere com urgência sobre a PEC do fim do foro. Não há porque não estabelecer esse enfrentamento e deixar de votar esta questão, pois se o Congresso deixar de fazê-lo o STF certamente tomará alguma providência, já que vários ministros da Corte têm defendido publicamente o fim do foro. Mas, como a tarefa de legislar cabe ao Congresso, o STF só age se provocado.

OP: De que forma o foro privilegiado tem prejudicado o andamento de processos no Brasil?

AD: Hoje, há 364 inquéritos de autoridades com foro em tramitação no STF. Temos ações que demandam 18 anos, um terço das quais prescreve. São 22 as ações que hoje já superam os dez anos de tramitação. Nós levamos 124 anos para condenar quatro autoridades no Supremo Tribunal Federal. Portanto, alimenta a impunidade esse instituto do foro privilegiado.

OP: São quantos beneficiados hoje com o foro privilegiado?

AD: Levantamento divulgado pela imprensa mostra que, atualmente, 37 mil autoridades são beneficiadas.

OP: Na sua opinião, o fim do foro privilegiado poderia trazer maior sensação de justiça aos brasileiros? Faria com que as decisões judiciais fossem mais céleres?

AD: Se nós desejamos uma nova Justiça, em que o conceito antigo de que Justiça existia apenas para o pobre seja superado e substituído pelo conceito de que a Justiça é igual para todos, temos que acabar com esse foro privilegiado. Creio que nós estaremos oferecendo resposta a um reclamo popular. Não há aspiração maior do povo brasileiro do que a eliminação de certos privilégios que alcançam, sobretudo, a classe política. Por que devemos nós, parlamentares, sermos colocados num pedestal para um julgamento diferenciado em relação aos demais brasileiros? Ao eliminar o foro, os processos seriam distribuídos para a Justiça comum que, com mais juízes, poderia, sim, garantir mais agilidade nos processos.

Fonte: O Presente

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Notícias Ferrovias

Engajamento do empresariado e envolvimento do setor político

Colaboração entre diferentes setores garante avanços nos projetos ferroviários no Sul do Brasil.

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Diretor de ferrovias da ACIC, Lenoir Broch: "O interesse da iniciativa privada, por si só, não é suficiente. É fundamental que a classe política também se envolva" - Foto: Divulgação

“A evolução dos projetos se dá significativamente pelo aumento do interesse e envolvimento político,” pontuou o diretor de ferrovias da ACIC, Lenoir Broch. As últimas ações promovidas pelo Movimento Pró-Ferrovias engajaram o empresariado e o poder público. Para que os trilhos ganhem espaço e forma é preciso que as atitudes da iniciativa privada tenham eco no setor político.

A união de entidades catarinenses – Sindicarne/Acav, ACIC, CEC, Faesc, Fiesc, Facisc e Ocesc, junto com a ABPA – criou o grupo de trabalho Movimento Pró-Ferrovias que custeou o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para demonstrar a racionalidade e a necessidade de ferrovias. “O interesse da iniciativa privada, por si só, não é suficiente. É fundamental que a classe política também se envolva, pois são nossos representantes. Mesmo que tenham opiniões diferentes, eles precisam decidir conforme as necessidades da população. Esta obra é indispensável, e é por isso que temos visto um aumento significativo na participação comunitária. Consequentemente, o projeto tem ganhado forma e importância, destacando-se ainda mais no sul do Brasil”, ressaltou o diretor.

Broch relatou que foram promovidas audiências públicas como na Câmara de Vereadores de Concórdia, em Joaçaba e na Assembleia Legislativa do Estado, promovida pela Comissão de Logística, presidida pelo deputado estadual Antidio Lunelli. “Nessas audiências, apresentamos informações sobre a ferrovia Chapecó (SC)/Correia Pinto (SC) e também discutimos a ferrovia de Chapecó (SC)/ Maracaju (MS). Conversei com o coordenador do projeto de ferrovias no Paraná, Luiz Henrique Fagundes, ele me informou que, do ponto de vista ambiental, as ações estão progredindo bem. O estudo solicitado pela Funai para as 25 comunidades indígenas, inicialmente previsto para ser concluído em nove a 12 meses, está avançado e provavelmente será finalizado antes do prazo planejado”, explicou Broch.

Ainda mencionou que o diálogo e a colaboração entre diferentes setores da sociedade contribuem para a redução de resistências e conflitos, facilitando a implementação.

O diretor reconheceu também o apoio do Ministério dos Transportes ao Movimento Pró-Ferrovias. “O ministério já considera as ferrovias uma necessidade em âmbito nacional. A ferrovia deixa de ser simplesmente um sonho para se transformar em realidade nos projetos em andamento. A mudança na lei, permitindo a exploração das ferrovias, trouxe uma nova realidade para a logística. Assim, o transporte de longa distância pode ser explorado por empresas ou investidores interessados. O Ministério dos Transportes vê isso com bons olhos. Inclusive, tivemos a visita do ministro dos Transportes aqui no início de junho, em Chapecó, e conversamos com ele a respeito.” O apoio do ministério é informal, ou seja, não há recursos específicos disponibilizados para investimentos, mas há uma aposta na viabilidade do projeto por parte da iniciativa privada.

Fonte: Assessoria
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2º Fórum Econômico Brasil-Canadá discute desafios para crescimento do comércio internacional

Integração de cadeias produtivas, acordos de comércio e ambiente propício a investimentos, com uma agenda positiva microeconômica, foram alguns dos temas destacados pelos painelistas.

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Foto: Divulgação

O fluxo de comércio entre o Brasil e o Canadá encerrou 2023 em US$ 9,15 bilhões, muito próximo do recorde histórico de 2022, quando ultrapassou pela primeira vez a marca de US$ 10 bilhões, e segue com tendência de alta. E há inúmeras oportunidades a serem exploradas para aumentar e fortalecer o intercâmbio bilateral, principalmente nas áreas de inovação e tecnologia. Esse foi um dos temas discutidos durante 2º Fórum Econômico Brasil-Canadá, realizado em 10 de junho pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), que também abordou um possível Acordo de Livre Comércio Mercosul e Canadá, inteligência artificial, ESG (Environment, Social and Governance) e transição energética.

“Precisamos avançar na integração de cadeias produtivas, com o aumento das exportações de urânio de Caetité (Bahia), por exemplo, e com isso entrar nas rotas tecnológicas em desenvolvimento do Canadá para a fabricação de pequenos reatores nucleares, uma das soluções para a transição energética”, defendeu Carlos França, embaixador do Brasil no Canadá, durante o evento.

Terceiro maior parceiro comercial do Canadá, atrás dos Estados Unidos e do México, o Brasil assume papel cada vez mais importante e estratégico para o país, na visão de Emmanuel Kamarianakis, embaixador do Canadá no Brasil, que também falou durante o Fórum.  

“Esperamos seguir adiante com outros contratos de comércio, além daqueles fechados por meio da Embraer, que poderão ser também impulsionados via Mercosul”, disse, ao ressaltar a importância do alto nível de investimentos dos dois lados para o fortalecimento das relações bilaterais. De acordo com Kamarianakis, os investimentos do Canadá no Brasil totalizam cerca de 80 bilhões de dólares canadenses.

Economia

Keynote speaker do evento, o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper, abordou as particularidades do Brasil, como a alta volatilidade, e a necessidade de o setor produtivo e os investidores darem mais atenção aos chamados riscos de cauda. “É um país marcado por 26 anos de crescimento na faixa de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), mas que amargou 14 anos de quedas significativas. É um país onde o gasto público não pode ser cortado por uma questão constitucional e isso é muito difícil de explicar para os investidores. No máximo, é possível controlar a sua evolução”, pontuou.  

Na opinião de Lisboa, o crescimento econômico do país está atrelado a uma agenda microeconômica, composta por regras claras para o mercado de crédito, acesso a capitais, mudanças legislativas e governança das agências reguladoras, por exemplo. “Os países crescem graças a grandes ideias, à inovação, que permite melhorias nos processos, à tecnologia e gestão, desde que as regras do jogo sejam adequadas”, resumiu.

Inteligência artificial

Assunto atual que está no radar das empresas e do governo em todos os países, a inteligência artificial também foi um dos temas abordados no evento. Para o diretor em Inovação Industrial na Vector Institute e CEO da Tech For Good, Warren Ali, o Canadá tem muito a contribuir para as empresas brasileiras nas áreas de tecnologia e proteção de dados e, em nível de governo, na criação de políticas adequadas de segurança.“O Canadá foi o primeiro país do mundo a pensar em estratégias voltadas para a inteligência artificial, desde 2016, e possui leis muito boas para regular de forma correta a segurança de dados”, disse. Na sua visão, é preciso que as empresas pensem nessa tecnologia como um fundamento importante, que trará resultados a longo prazo e vai contribuir para as suas plataformas de inovação.

Investimentos

No painel “Investimentos: Explorando oportunidades e negócios”, a gerente do Departamento de Investimentos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil, Helena Bonna Brandão, destacou o engajamento do Brasil e do Canadá na agenda de descarbonização, hidrogênio verde, transição energética, biocombustível, P&D e inovação.

Desde 2012, de acordo com os dados apresentados durante o evento, Canadá tem um estoque de investimentos no Brasil de US$ 23,7 bilhões, principalmente nos setores de energia, infraestrutura, petróleo e gás. Desde 2013, o Canadá já investiu em quase 100 projetos no país, totalizando R$ 10 bilhões, que geraram 5 mil empregos no Brasil.

Do outro lado, o estoque de investimentos do Brasil no Canadá – que está entre os 20 destinos mais procurados para os brasileiros abrirem suas operações – soma mais de US$ 2,4 bilhões desde 2012. “Temos trabalhado muito com a temática mineração para atrair investimentos e pretendemos avançar nessa área, recebendo delegações de empresas canadenses e fazendo novas conexões”, disse.

Também participaram do 2º Fórum Econômico Brasil-Canadá Jorge Rave, VP Regional Latam na Export Development Canada; Guillaume Legaré; Head da Toronto Stock Exchange (TSX) e TSX Venture Exchange (TSXV) na América do Sul; Frederico Deodoro, Regional Finance Director na Kinross Brasil Mineração; Verônica Prates, Gerente de Relações Institucionais na Embraer;  Jeremiah O’Callaghan, presidente do Conselho de Administração da JBS e Jair Toledo, gerente de Concepção e Desenvolvimento de Projetos Renováveis na Petrobras.

Fonte: Assessoria Câmera Brasil-Canadá
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Seca e temperaturas acima da média afetam final do ciclo do milho segunda safra

Centro-Sul do país registrou temperaturas entre 3°C a 7°C graus acima da normalidade nos últimos dois meses.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A EarthDaily Agro constatou que a falta de chuvas persistiu em quase todo o país, ocasionando forte déficit hídrico nos últimos dois meses, com o índice de vegetação (NDVI) apresentando evolução ruim desde o fim de abril. Na análise obtida por meio do sensoriamento remoto realizado com imagens de satélite, a exceção é o Rio Grande do Sul, onde a precipitação acumulada desde o fim de abril atingiu 556,3 milímetros, cerca de 115% acima da média.

Apesar da proximidade com o inverno, as temperaturas não diminuíram conforme o padrão histórico. Nos últimos 10 dias estiveram de 3°C a 7°C acima da normalidade no Centro-sul do país, diminuindo a possibilidade de geadas no fim do ciclo do milho safrinha, principalmente no Paraná. “No Oeste do Paraná, as temperaturas foram recordes em comparação aos últimos 20 anos. Esse calor diminui os riscos de geadas, mas aumenta a evapotranspiração, reduzindo a umidade do solo, um fator que pode afetar o fim do ciclo do milho safrinha e início da safra de trigo”, explica Felippe Reis, analista de Cultura da consultoria.

A umidade do solo está baixa em importantes regiões produtoras de trigo, como Paraná e São Paulo. No Rio Grande do Sul, a alta umidade devido às fortes chuvas impede operações de campo e pode afetar a área destinada ao cereal.

Não há previsão de retorno das chuvas para a maior parte do país, com exceção do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul, onde chuvas acima da média ainda são esperadas..

Os dados apontam que o início de inverno deve começar quente, com temperaturas acima da média em quase todo o país, diminuindo o risco de geadas no Sudeste do Mato Grosso do Sul. A umidade do solo continuará baixa em importantes regiões produtoras de trigo como Paraná e São Paulo, atingindo 50% abaixo da média em algumas localidades. Ainda há tempo para recuperação, mas isso depende de mais chuvas, não previstas para os próximos dias.

Fonte: Assessoria EarthDaily Agro
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