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De olho no mercado da carne bovina

Iniciativa desenvolvida pelo Sistema Faesc/Senar e Sebrae/SC busca estimular aumento da produção no Estado

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Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pela elevada qualidade na produção de proteína animal, principalmente de suínos e aves. Declarado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado é o único do País com esse título, o que garante acesso a grandes mercados de exportação. A intenção agora é estimular alavancar a carne bovina ao mesmo patamar, aumentando a produção e tornando o Estado autossuficiente em carne bovina e qualificado para a exportação.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e o Sebra/SC uniram esforços para incentivar a expansão da produção com o Programa Estadual de Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte de Santa Catarina. Seu objetivo é proporcionar evolução no nível de gestão, aumento da produção com o incremento da renda líquida, melhorias na nutrição e no padrão racial dos bovinos de corte.

O programa atende 28 grupos pertencentes a 27 Sindicatos Rurais que abrangem 73 municípios em todo o Estado. Ao todo, 840 produtores são atendidos por técnicos de campo que efetuam visitas mensais e supervisores técnicos. “A meta para o próximo ano é aumentar para 1.500 o número de produtores rurais participantes e beneficiados pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Pecuária de Corte”, destacou o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, durante o 1º Dia de Campo Estadual do Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte de Santa Catarina.

O evento ocorreu na Fazenda Araucária exemplo de sucesso no programa, localizada na comunidade de Cambará, em Bom Retiro, na serra catarinense, da família Kauling (Wilson Kauling e Ana Wiggers Kauling), e contou com a expressiva presença de aproximadamente 800 produtores rurais. Durante o evento conheceram a propriedade e os avanços técnicos produtivos em manejo da pastagem, integração lavoura-pecuária, melhoramento do campo nativo e genética. Durante o Dia de Campo, o Sebrae/SC confirmou a parceria para o próximo ano do programa.

Pedrozo apresentou aos produtores os resultados alcançados em um ano de projeto. A taxa de prenhês subiu 11%, o nascimento de terneiros teve incremento de 9,5% e na quantidade de animais comercializados aumentaram 13,33%. Com relação aos resultados financeiros, a média das propriedades teve uma redução de 0,9% nos custos de produção e faturamento de mais 6,6%.

Com o projeto de Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF), foram inseminadas 18.905 matrizes com taxa de prenhes de 69%, incluindo o período de repasse com touros. Para a temporada 2018/19 a previsão é inseminar 31.095 vacas. “Os impactos diretos observados com o programa foram melhoria na genética, nascimento uniforme, valor agregado na comercialização”, observou.

O presidente também demonstrou cases de sucesso do programa e citou como exemplo a Fazenda São Luiz, do produtor Marcos J. Pinto da Silva, localizada no município de Rio Negrinho. Quando iniciou com as visitas técnicas e gerenciais o produtor tinha uma taxa de natalidade de 46%, após um ano de programa a taxa está em 89%. As ações realizadas pelo produtor foram definição de estação de monta, implantação de pastagens perenes, IATF com repasse de touros.

O coordenador do programa em Santa Catarina Antônio Marcos Pagani de Souza explicou que a metodologia está orientada para melhorar a gestão da atividade, a nutrição dos rebanhos e a eficiência na produção de carne. “Além disso, com o protocolo de Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF), desenvolvido por meio de parceria com o Sebrae, registramos avanço no número de vacas prenhes de 41% para 69%. Isso interfere diretamente na qualidade da produção e possibilita incremento de mais de 10% no valor de comercialização dos animais. Esses resultados demonstram que a produção de gado de corte é tão rentável quanto outras cadeias produtivas. Por meio da ATeG, os produtores rurais têm alcançado cada vez mais eficiência tornando-se competitivos também no mercado de carne bovina”.

O programa está presente nas regiões do planalto serrano, oeste, norte, meio oeste, extremo oeste e sul. A iniciativa é totalmente gratuita aos produtores rurais, os quais são beneficiados com visitas técnicas e gerenciais mensais pelo período de dois anos. As visitas têm foco na transmissão de conhecimentos relacionados à gestão das empresas rurais e técnicas de manejo voltadas às atividades pecuárias.

Produção catarinense

Santa Catarina registra acentuada deficiência na produção de carne bovina e importa de outras regiões 50% da carne que os catarinenses consomem. A atividade está presente em 295 municípios. O rebanho bovino catarinense é formado por 5 milhões de cabeças, sendo 72% de fêmeas e 28% de machos. No território catarinense são abatidos, todos os anos, 610 mil animais. Como a produção é menor que a demanda, é necessário importar cerca de 130 mil toneladas/ano.

Os objetivos de elevar a produtividade e atingir alta qualidade estão sendo alcançados. O boi produzido aqui obtém o melhor preço do Brasil: mais de 150 reais a arroba. Santa Catarina está se especializando em novilho precoce (bovino abatido com até 30 meses de idade). É um dos dois únicos Estado que tem um programa de incentivo nessa linha – o outro é MS. O programa do novilho precoce foi instituído pela Lei 9.193, de 28/07/93. Essa lei estimula a comercialização de novilho super precoce (idade até 20 meses) e novilho precoce (de 20 a 30 meses). Para inscrever-se, o criador deve procurar a Cidasc e fazer – sem custos – seu cadastramento.

Fonte: Assessoria

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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