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José Zeferino Pedrozo

Crédito rural: necessário manter e inovar

O sistema de crédito rural não é um privilégio, mas uma das últimas políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde a década de 1960, o Crédito Rural tornou-se importante instrumento de apoio ao desenvolvimento do setor primário, assegurando recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As regras, finalidades e condições são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e seguidas por todos os agentes que compõem o sistema nacional de crédito rural, como bancos e cooperativas de crédito. A agricultura e o agronegócio garantem a segurança alimentar, a geração de riquezas exportáveis e criação de empregos. Nunca antes ocorreu tão profunda compreensão a respeito desse amplo, avançado e complexo setor da vida nacional.

O sistema de crédito rural não é um privilégio, mas uma das últimas políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional. Em todas as nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio.

Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção.

De outro lado, há a crescente necessidade de mais recursos para a agricultura em consequência do aumento da escala de produção, elevação de custos acima da inflação dos principais insumos fornecidos por grandes companhias multinacionais e desvalorização do real frente ao dólar.

O agronegócio é responsável pelas principais respostas positivas da economia. Seus efeitos são sentidos na geração de empregos em toda a cadeia, na segurança de abastecimento de alimentos e controle da inflação, no comércio internacional altamente superavitário, na geração de receitas fiscais nas esferas municipais, estaduais e federais, dentre outros impactos relevantes.

Entretanto, o formato da política de crédito rural permanece o mesmo do século passado, quando o País não era autossuficiente em alimentos. Atualmente, o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. A política de crédito rural sempre foi essencial, mas as necessidades de financiamento aumentaram.

Reformatar a política de crédito rural deve ser prioridade nas reformas estruturais, as quais – e a sociedade precisa se convencer disso – são necessárias para a pavimentação do futuro. A política de financiamento do setor primário cumpre função decisiva na consolidação da liderança internacional na produção sustentável de alimentos. O Brasil pode dobrar a produção de alimentos sem nenhum dano ambiental. Temos clima, solo, água e tecnologia para isso. E ainda temos vasto potencial para a restauração florestal.

Entre as questões em análise estão a necessidade de melhorar a previsão dos recursos e simplificar a operação do sistema. É essencial ir além do crédito e incluir instrumentos de seguro e gestão de risco, pois a agropecuária brasileira também está exposta a diversos riscos como variações no clima, ocorrência de pragas e doenças ou mesmo flutuações de preços.Há grande espaço para ampliação do setor privado.

É evidente que a política de crédito rural deve acompanhar o dinamismo do agronegócio brasileiro. O essencial, contudo, é reconhecer que não há conflito entre produção agropecuária e defesa ambiental, conservação ambiental. O produtor rural e o empresário rural são os que mais protegem.

Há um potencial enorme para a conciliação entre crescimento econômico e conservação ambiental. A política de crédito rural tem um papel central para a realização desses ganhos. É possível fazer muito mais com os recursos disponíveis. Já passou da hora de a política pública se ajustar à nova realidade do setor e contribuir para seu desenvolvimento sustentável.

Entretanto, há algum tempo a área econômica do Governo sinaliza discretamente que pretende migrar do atual sistema de crédito com subsídio do Tesouro Nacional e cujos recursos derivam dos depósitos à vista para um novo modelo, baseado  em emissão de títulos (CRAS, LCA, CDCA, CDA, etc.). Entendemos que essa proposta não pode prosperar, pois não é adequada aos produtores catarinenses, predominantemente micro, mini e pequenos, responsáveis por um modelo altamente eficiente e de produção intensiva, em pequenas áreas fundiárias.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Rodovias e agronegócio

Condições das rodovias afetam o agronegócio que precisa retirar das áreas produtivas mais de 200 milhões de toneladas de grãos, carnes, leite, ovos, frutas, etc

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O Brasil optou pelo rodoviarismo há quase 100 anos, em detrimento de outros modais, como o ferroviário e o hidroviário. Por conta dessa opção desastrada desenvolveu-se uma pujante cadeia de negócios, envolvendo fábricas de automóveis e caminhões, uma rede de fornecedores de insumos e matérias-primas para as montadoras, postos de combustíveis e milhares de serviços correlatos. Depender quase exclusivamente do transporte rodoviário para fazer circular as riquezas nacionais e girar a economia é uma temeridade –  como já o demonstrou a greve dos caminhoneiros de 2018.

O País, no entanto, descuidou-se do sistema viário. As rodovias brasileiras padecem da má-conservação pelo mau uso (caminhões com excesso de peso) e pela falta de recursos. Os investimentos em rodovias somaram apenas 0,30% do PIB, em 2018. A situação das rodovias brasileiras eleva o custo médio de transportes em 26,7%. Isso destrói qualquer tentativa de operação superavitária. No ano passado, a sociedade pagou caro por essa ineficiência e o quadro agravou-se com greve dos caminhoneiros e o tabelamento obrigatório dos fretes. Todos os segmentos foram negativamente impactados com a elevação dos preços finais de bens e serviços e redução da competitividade no setor agropecuário.

Levantamento da CNA revelou aumentos, em média, de 40% nos serviços de transporte por caminhões. As rodovias passam de vítimas – 12,4% da malha é pavimentada e 57,0% possuem problemas – para vilãs. A tragédia foi geral e o ano foi marcado pelo desabastecimento e encarecimento de produtos, quebra de contratos, perda de mercados internacionais e pífio crescimento econômico.

As condições das rodovias afetam o agronegócio que precisa retirar das áreas produtivas mais de 200 milhões de toneladas de grãos, carnes, leite, ovos, frutas etc. e transferir produtos para as zonas de industrialização e as regiões de consumo. Por isso, há forte expectativa para que o novo governo desenvolva ações emergenciais para aperfeiçoar a logística e infraestrutura brasileira. Além disso, 2019 iniciou com o impasse do tabelamento obrigatório de fretes rodoviários.

O setor produtivo atua contra o movimento e aguarda julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). A continuidade da tabela resulta em prejuízos ao setor agropecuário e compromete o desempenho da economia brasileira. Somos contra a tabela de fretes porque ela representa uma intervenção indesejada na liberdade de contratar. Além disso, elimina a competitividade entre concorrentes; cria mercado paralelo de frete, distinguindo os caminhoneiros que seguem a lei daqueles que não seguem. É um risco de redução de incentivos à inovação, um prejuízo ao agronegócio, além de aumentar os custos na cadeia produtiva.

Essa situação é presente especialmente na parte ocidente de Santa Catarina. Apesar da grande contribuição que dá ao desenvolvimento econômico estadual em razão de sua extraordinária produção agrícola, pecuária e industrial, o grande oeste é a região mais desassistida do território barriga-verde. As deficiências de infraestrutura penalizam as empresas e aumentam os custos de produção.

Os maiores gargalos ao desenvolvimento regional estão nas rodovias federais e estaduais. As urgências são revitalizar e implantar a terceira faixa na SC 283 (entre Concórdia e Itapiranga) e na BR 282 (trecho de São Miguel do Oeste ao entroncamento com a BR 470); melhoria da SC 157 (trecho São Lourenço do Oeste a Chapecó) e da BR 163 (trecho de Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste); federalizar o trecho São Miguel do Oeste a Itapiranga e revitalizar a SC 161 de Campo Erê/Palma Sola a divisa com o Paraná e SC 305, Guaraciaba a São Lourenço do Oeste e os acessos de São José do Cedro e Princesa. Outras obras são a revitalização das rodovias SC 386 (de Iporã do Oeste a Palmitos) e a BR 158 (ponte do Rio Uruguai em Iraí/RS até o entroncamento na BR 282 em Maravilha). Os graves problemas com a malha rodoviária realçaram a necessidade de diversificação do modal, com a retomada dos estudos e projetos para implantação do sistema ferroviário que interligue o centro-oeste brasileiro ao oeste de SC e aos portos catarinenses. São essenciais as conexões do oeste barriga-verde (ao norte) com o oeste do Paraná e (ao sul) com os portos gaúchos.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Prioridade para a mulher rural

Capital humano representado pelas mulheres do campo é de extraordinária importância para as famílias, as comunidades, os estabelecimentos rurais e as empresas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O público feminino tem sido alvo e prioridade das ações das entidades do agronegócio, em especial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). As ações estão orientadas para duas direções: a saúde e a capacitação profissional.

Levar serviços de assistência à saúde da mulher rural é um desafio muito grande. A Organização Mundial de Saúde definiu que a saúde reprodutiva compreende não só o planejamento familiar, mas também a educação sexual, a maternidade sem risco, o controle das doenças sexualmente transmissíveis, a atenção a complicações do aborto, tendo, portanto, uma abrangência e um impacto muito mais amplo na vida familiar e no desenvolvimento humano do que apenas a concepção.

A assistência à saúde das mulheres brasileiras vem apresentando avanços nas últimas décadas. Mas, ainda são necessários investimentos e decisão política para enfrentar os inaceitáveis coeficientes de mortalidade materna, do câncer de colo uterino e de mama, a violência doméstica e sexual, as elevadas taxas de gravidez na adolescência, o crescente número de mulheres com AIDS e o aborto em condições inseguras.

Para mudar este cenário, o Senar criou o programa Útero é Vida para prevenção do câncer do colo do útero que funcionou com muito sucesso até 2016, ano em que foi aperfeiçoado e passou a ser chamar Programa Especial Saúde da Mulher Rural. A diretriz é promover a diminuição de fatores que afetam diretamente a saúde sexual e reprodutiva da mulher rural, numa perspectiva de educação, focalizando a prevenção e o diagnóstico do câncer do colo do útero, contribuindo para o aumento da autoestima e qualidade de vida. O programa vem sendo promovido em todas as regiões rurais catarinenses na forma de um dia de atividades que inclui palestras, orientações, serviços gratuitos e o exame laboratorial Papanicolau. O objetivo é estimular o aumento da autoestima e os cuidados com a saúde das mulheres do meio rural.  Para isso, é necessário alertá-las com relação ao diagnóstico precoce das doenças uma vez que, quanto antes for identificado, mais tranquilo e exitoso é o tratamento. Enfim, busca gerar oportunidades de educação e prevenção, levando conhecimentos que possibilitem a mudança de atitudes favorecendo melhor qualidade de vida.

Em outra direção igualmente importante surgiu o programa Mulheres em Campo voltado para a capacitação profissional e empresarial. Organizado didaticamente em cinco módulos, o programa qualifica para as situações vivenciadas no dia a dia das mulheres no campo. Estimula as mulheres a acreditar em si, tornarem-se grandes líderes rurais e desenvolver as habilidades femininas capacitando-as na gestão de negócios agropecuários. Elas têm acesso a conteúdos teóricos e práticos com o objetivo de demonstrar as inúmeras possibilidades de empreendedorismo no campo. É uma iniciativa que faz com que as mulheres pensem além e vejam o quão inovadoras podem ser dentro de suas propriedades.

O capital humano representado pelas mulheres do campo é de extraordinária importância para as famílias, as comunidades, os estabelecimentos rurais e as empresas. Protegê-lo, preservá-lo e capacitá-lo é nosso compromisso.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Proteção para o leite

O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Esse aspecto foi evidenciado com a recente decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Em consequência, foi colocada sob ameaça a cadeia produtiva nacional. Como se sabe, as tarifas antidumping e o imposto de importação são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.

É preciso lembrar que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia. O mercado interno pode ser inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. Já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro o excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai. Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior, a tributação no Brasil é extremamente mais elevada e as condições logísticas (estradas em más condições) para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País são deficientes. Nesse quadro de dificuldades sobrevivem os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.

Investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas são decisões do governo federal. O que a cadeia produtiva pode fazer é investir forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Gado de Leite. Nessa direção também embarca o Ministério da Agricultura com um plano para garantir a melhoria da competitividade do leite no País, contemplando a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e as iniciativas para promover as exportações.

O mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços vilipendiados que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem. Preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.

O sucesso ou o fracasso econômico da atividade leiteira reflete-se de imediato no cotidiano de vasta parcela da população catarinense, daí porque a Faesc, o Senar, os Sindicatos Rurais e as cooperativas dedicam especial atenção a esse ramo do agronegócio.

Nas últimas décadas, o leite deixou de ser uma atividade secundária e passou a ser uma das principais geradoras de renda para o produtor catarinense em razão da conjugação de vários fatores que tornaram o Estado o quarto maior produtor nacional. As condições naturais favoráveis são a concentração da produção e a exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, a adoção de sistemas eficientes de produção e a irreversível profissionalização dos criadores.

Portanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade. Uma das alternativas é tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

Fonte: Assessoria
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