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Cooperativismo apresenta propostas para o Plano Safra 2024/25
Propostas preveem uma elevação do percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios de depósitos à vista de 30% para 34%. Além disso, foi sugerido manter o percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança rural em 65% e elevar o direcionamento dos recursos captados através da letra de crédito do agronegócio (LCA) de 50% para 60%.
A Casa do Cooperativismo recebeu o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, na última quarta-feira (27), para uma reunião de apresentação das propostas do cooperativismo quanto ao Plano Safra 2024/25. O encontro teve como objetivo evidenciar alternativas que podem contribuir para a ampliação do desenvolvimento dos setores agrícola e pecuário brasileiro. O montante total sugerido é de R$ 558 bilhões, o maior da história até o momento
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o momento foi importante para a construção um ambiente ainda mais próspero no meio rural brasileiro, em que o cooperativismo representa a maior mola propulsora. “Discutimos ideias e apresentamos demandas para entender como os recursos devem ser distribuídos. As sugestões desse ano são pensadas em prol da continuidade de um trabalho que vem sendo feito com o intuito de desenvolver, cada vez mais, o agro brasileiro”, disse.
Carlos Fávaro se declarou um cooperativista convicto e fez elogios ao Sistema OCB por auxiliar na elaboração do Plano Safra. “Isso não tem preço. É um trabalho conjunto que oferece alternativas para que possamos ter resultados cada vez mais efetivos na nossa política agrícola. Sair da teoria e se conectar com a prática é poder compreender quais são os gargalos”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que o governo tem um planejamento para diminuir as desigualdades e considerou que não existe nenhum modelo mais eficiente para isso que o do cooperativismo. “Na medida que conseguirmos avançar com toda a estrutura que vocês possuem, com toda a capacidade de organização e oportunidades transformadoras que o cooperativismo oferece, conseguiremos reduzir os abismos que separam as regiões do Brasil e avançar rumo à prosperidade nacional”.
Para Neri Geller, secretário de Política Agrícola, o debate acrescenta muito ao agronegócio brasileiro. “Discutimos o Plano Safra, as linhas de investimento e custeio. Esse é um fórum adequado para o alinhamento necessário e também para que possamos reconquistar e recolocar o orçamento que a agricultura tanto precisa”.
Luiz Roberto Baggio, coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, salientou que o papel do Ministério da Agricultura é fundamental para o progresso do cooperativismo no Brasil. Para ele, as cooperativas trabalham com empenho e potencializam os efeitos do Plano Safra. “Essa discussão antecipada é muito importante para que nosso diálogo com o Mapa dê viabilidade a nossa lavoura e pecuária. As cooperativas possuem um efeito multiplicador de renda regional muito poderoso. Por isso, precisamos desses recursos para que possamos aumentar a nossa capacidade de produção e e diminuir os riscos”, destacou.
João José Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, apresentou as principais propostas para o próximo Plano Safra. Para ele, os objetivos do planejamento são importantes e possuem justificativa técnica. “Estudamos e elaboramos uma proposta para o que o Ministério possa ter os subsídios necessários para atender nossas demandas”, explicou.
Entre as principais propostas apresentadas para o próximo Plano Safra, se destacam:
- A ampliação dos limites de contratação por tomador;
- O aumento do volume de recursos disponíveis;
- A manutenção da atual arquitetura do crédito rural;
- A redução das taxas de juros; e
- O estabelecimento de um percentual mínimo de Declaração de Aptidão (DAP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As propostas preveem uma elevação do percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios de depósitos à vista de 30% para 34%. Além disso, foi sugerido manter o percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança rural em 65% e elevar o direcionamento dos recursos captados através da letra de crédito do agronegócio (LCA) de 50% para 60%.
O Sistema OCB também apresentou alternativas para o aumento de recursos destinados à equalização das taxas de juros, garantia de orçamento suficiente para os mecanismos de gestão de riscos agropecuários (PSR, Proagro, PEP e Pepro) e, ainda, fortalecimento do programa de subvenção ao seguro rural (PSR), com a alocação de R$ 3 bilhões de reais.
Outras propostas incluem o fortalecimento do cooperativismo de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como instrumentos-chave da política agrícola; o fomento ao acesso das cooperativas agropecuárias aos programas de promoção de sustentabilidade ambiental e a ampliação do acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
