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Cooperativas impulsionam Plano ABC+
Exemplos de sucesso foram apresentados pelo Sistema OCB na COP 28.
As cooperativas agropecuárias são protagonistas na adoção de práticas que garantem a preservação ambiental e a sustentabilidade da produção rural. Ações voltadas para a baixa emissão de carbono, por exemplo, fazem parte do cotidiano das atividades desenvolvidas há décadas. Em painel promovido nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Agricultura (Mapa), durante a 28ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 28, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, apresentou cases de sucesso que demonstram o comprometimento do movimento com uma agricultura mais resiliente, rentável e capaz de mitigar as emissões dos gases de efeito estufa.
O tema abordado pelo painel foi Plano ABC+ e seu papel na segurança alimentar. Fabíola lembrou que o Plano ABC+ é primordial para a segurança alimentar e que a transição para uma economia verde exige o envolvimento não só de governos ou organizações, mas das pessoas como um todo. Para ela, o cooperativismo é um caminho importante nesse sentido. “As cooperativas se destacam ao congregar as pessoas e oferecer os conhecimentos e assistência necessária para alcançarmos os objetivos de uma economia verde e sustentável. A força do cooperativismo permite levar as melhores tecnologias aos produtores. Temos nove mil extensionistas no nosso quadro, o que torna o produtor cooperado o mais assistido no Brasil”, ressaltou.
A proteção da vegetação nativa, a geração de emprego e renda e a prosperidade impulsionadas pelas cooperativas, inclusive para as comunidades onde estão inseridas, foi salientada por Fabíola como fatores importantes para garantir o desenvolvimento sustentável e as seguranças alimentar, energética e climática. “A busca pela preservação faz parte da natureza do cooperativismo. Temos o prazer de fazer parte dessa iniciativa do Plano ABC+ desde o início da sua implementação, em 2011, e os impactos desse programa são evidentes. Nossos cooperados se tornaram, com certeza, mais produtivos, utilizam as melhores tecnologias e são ainda mais sustentáveis”, acrescentou.
Entre as histórias de sucesso, Fabíola citou a Cooperativa Agrícola Água Santa (Coasa), a Cocamar Cooperativa Agroindustrial e a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta). Localizada no Rio Grande do Sul, a Coasa adota, desde 1995, a Operação 365, que mantém a cobertura verde no solo todos os dias do ano. As técnicas utilizadas promovem a redução de fertilizantes sintéticos, preservam a umidade da terra e aumentam a qualidade química, física e biológica da produção, garantindo maior estabilidade em todo o processo de plantio e colheita. “Os cooperados da Coasa possuem um mote muito significativo, que permeia todas as suas atividades: o solo é o maior bem de um produtor”, explicou a gerente.
A Cocamar, do Paraná, por sua vez, utiliza a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ILPF) em suas 110 unidades operacionais para garantir a policultura. De acordo com Fabíola, essa tecnologia permite o cultivo de diferentes grãos em uma mesma área, evitando esgotamento do solo e reduzindo a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. “Além disso, ela reduz em cerca de 30% os gastos com energia elétrica, ação fundamental para a transição da economia verde. Até 2030, a Cocamar planeja alcançar 35 milhões de hectares plantados com a tecnologia”.
Já a Camta, conforme apresentou a gerente, é referência em sustentabilidade econômica e ambiental a partir do Sistema de Agroflorestal de Tomé-Açú (Safta), no qual as culturas semeadas convivem em harmonia, dividindo terreno umas com os outras e também com a floresta nativa. “Essa tecnologia, desenvolvida exclusivamente pela cooperativa, auxilia na recuperação da biodiversidade porque mantém o solo úmido e fértil, respeita o clima, aumenta a produtividade e reduz em mais de cinco vezes a emissão de gases poluentes. Outros países, como a Bolívia, aprenderam e adotaram a técnica em suas lavouras também.
A adoção de matrizes energéticas sustentáveis também foi citada por Fabíola. “A produção de biogás, biogás, biometano e CO² , bem como investimentos em energia solar são algumas das iniciativas adotadas pelas cooperativas brasileiras para a ampliação de projetos de energia renovável”, completou.
O painel também contou com a participação de Ratan Lal, professor da Univesidade de Ohio e embaixador da Boa Vontade do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para o desenvolvimento sustentável. Ratan também é prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e laureado pelo Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize) em 2020. Para ele, o Brasil é uma força agrícola mundial e um exemplo a ser seguido. “Fico impressionando ao observar a como o país transformou seu mode de produção ainda na década de 1960 e se tornou o maior exportador de alimentos líquidos do globo”, afirmou.
O professor elogiou o Plano ABC+ e reafirmou seus benefícios para a redução das emissões de gases de efeito estufa, aprimoramento das práticas agrícolas e o aumento do armazenamento de carbono. “As estratégias adotadas incentivam o crescimento da proteção ambiental, geram renda para a população rural e reduzem o desmatamento nos biomas da Amazônia e Cerrado. O Plano ABC é, portanto, um instrumento efetivo para a promoção de uma agricultura sustentável que adota estratégias reais para a mitigação dos gases de efeito estufa”, acrescentou.
Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa foi o responsável pela mediação da apresentação. O debate também contou com a participação de Ana Paula Mello, assessora de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.