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Cooperativas impulsionam Plano ABC+

Exemplos de sucesso foram apresentados pelo Sistema OCB na COP 28.

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Foto: Divulgação/OCB

As cooperativas agropecuárias são protagonistas na adoção de práticas que garantem a preservação ambiental e a sustentabilidade da produção rural. Ações voltadas para a baixa emissão de carbono, por exemplo, fazem parte do cotidiano das atividades desenvolvidas há décadas. Em painel promovido nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Agricultura (Mapa), durante a 28ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 28, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, apresentou cases de sucesso que demonstram o comprometimento do movimento com uma agricultura mais resiliente, rentável e capaz de mitigar as emissões dos gases de efeito estufa.

O tema abordado pelo painel foi Plano ABC+ e seu papel na segurança alimentar. Fabíola lembrou que o Plano ABC+ é primordial para a segurança alimentar e que a transição para uma economia verde exige o envolvimento não só de governos ou organizações, mas das pessoas como um todo. Para ela, o cooperativismo é um caminho importante nesse sentido. “As cooperativas se destacam ao congregar as pessoas e oferecer os conhecimentos e assistência necessária para alcançarmos os objetivos de uma economia verde e sustentável. A força do cooperativismo permite levar as melhores tecnologias aos produtores. Temos nove mil extensionistas no nosso quadro, o que torna o produtor cooperado o mais assistido no Brasil”, ressaltou.

A proteção da vegetação nativa, a geração de emprego e renda e a prosperidade impulsionadas pelas cooperativas, inclusive para as comunidades onde estão inseridas, foi salientada por Fabíola como fatores importantes para garantir o desenvolvimento sustentável e as seguranças alimentar, energética e climática. “A busca pela preservação faz parte da natureza do cooperativismo. Temos o prazer de fazer parte dessa iniciativa do Plano ABC+ desde o início da sua implementação, em 2011, e os impactos desse programa são evidentes. Nossos cooperados se tornaram, com certeza, mais produtivos, utilizam as melhores tecnologias e são ainda mais sustentáveis”, acrescentou.

Entre as histórias de sucesso, Fabíola citou a Cooperativa Agrícola Água Santa (Coasa), a Cocamar Cooperativa Agroindustrial e a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta). Localizada no Rio Grande do Sul, a Coasa adota, desde 1995, a Operação 365, que mantém a cobertura verde no solo todos os dias do ano. As técnicas utilizadas promovem a redução de fertilizantes sintéticos, preservam a umidade da terra e aumentam a qualidade química, física e biológica da produção, garantindo maior estabilidade em todo o processo de plantio e colheita. “Os cooperados da Coasa possuem um mote muito significativo, que permeia todas as suas atividades: o solo é o maior bem de um produtor”, explicou a gerente.

A Cocamar, do Paraná, por sua vez, utiliza a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ILPF) em suas 110 unidades operacionais para garantir a policultura. De acordo com Fabíola, essa tecnologia permite o cultivo de diferentes grãos em uma mesma área, evitando esgotamento do solo e reduzindo a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. “Além disso, ela reduz em cerca de 30% os gastos com energia elétrica, ação fundamental para a transição da economia verde. Até 2030, a Cocamar planeja alcançar 35 milhões de hectares plantados com a tecnologia”.

Já a Camta, conforme apresentou a gerente, é referência em sustentabilidade econômica e ambiental a partir do Sistema de Agroflorestal de Tomé-Açú (Safta), no qual as culturas semeadas convivem em harmonia, dividindo terreno umas com os outras e também com a floresta nativa. “Essa tecnologia, desenvolvida exclusivamente pela cooperativa, auxilia na recuperação da biodiversidade porque mantém o solo úmido e fértil, respeita o clima, aumenta a produtividade e reduz em mais de cinco vezes a emissão de gases poluentes. Outros países, como a Bolívia, aprenderam e adotaram a técnica em suas lavouras também.
A adoção de matrizes energéticas sustentáveis também foi citada por Fabíola. “A produção de biogás, biogás, biometano e CO² , bem como investimentos em energia solar são algumas das iniciativas adotadas pelas cooperativas brasileiras para a ampliação de projetos de energia renovável”, completou.

O painel também contou com a participação de Ratan Lal, professor da Univesidade de Ohio e embaixador da Boa Vontade do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para o desenvolvimento sustentável. Ratan também é prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e laureado pelo Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize) em 2020. Para ele, o Brasil é uma força agrícola mundial e um exemplo a ser seguido. “Fico impressionando ao observar a como o país transformou seu mode de produção ainda na década de 1960 e se tornou o maior exportador de alimentos líquidos do globo”, afirmou.

O professor elogiou o Plano ABC+ e reafirmou seus benefícios para a redução das emissões de gases de efeito estufa, aprimoramento das práticas agrícolas e o aumento do armazenamento de carbono. “As estratégias adotadas incentivam o crescimento da proteção ambiental, geram renda para a população rural e reduzem o desmatamento nos biomas da Amazônia e Cerrado. O Plano ABC é, portanto, um instrumento efetivo para a promoção de uma agricultura sustentável que adota estratégias reais para a mitigação dos gases de efeito estufa”, acrescentou.

Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa foi o responsável pela mediação da apresentação. O debate também contou com a participação de Ana Paula Mello, assessora de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Fonte: Assessoria OCB

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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