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Cooperativas impulsionam Plano ABC+
Exemplos de sucesso foram apresentados pelo Sistema OCB na COP 28.
As cooperativas agropecuárias são protagonistas na adoção de práticas que garantem a preservação ambiental e a sustentabilidade da produção rural. Ações voltadas para a baixa emissão de carbono, por exemplo, fazem parte do cotidiano das atividades desenvolvidas há décadas. Em painel promovido nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Agricultura (Mapa), durante a 28ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 28, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, apresentou cases de sucesso que demonstram o comprometimento do movimento com uma agricultura mais resiliente, rentável e capaz de mitigar as emissões dos gases de efeito estufa.
O tema abordado pelo painel foi Plano ABC+ e seu papel na segurança alimentar. Fabíola lembrou que o Plano ABC+ é primordial para a segurança alimentar e que a transição para uma economia verde exige o envolvimento não só de governos ou organizações, mas das pessoas como um todo. Para ela, o cooperativismo é um caminho importante nesse sentido. “As cooperativas se destacam ao congregar as pessoas e oferecer os conhecimentos e assistência necessária para alcançarmos os objetivos de uma economia verde e sustentável. A força do cooperativismo permite levar as melhores tecnologias aos produtores. Temos nove mil extensionistas no nosso quadro, o que torna o produtor cooperado o mais assistido no Brasil”, ressaltou.
A proteção da vegetação nativa, a geração de emprego e renda e a prosperidade impulsionadas pelas cooperativas, inclusive para as comunidades onde estão inseridas, foi salientada por Fabíola como fatores importantes para garantir o desenvolvimento sustentável e as seguranças alimentar, energética e climática. “A busca pela preservação faz parte da natureza do cooperativismo. Temos o prazer de fazer parte dessa iniciativa do Plano ABC+ desde o início da sua implementação, em 2011, e os impactos desse programa são evidentes. Nossos cooperados se tornaram, com certeza, mais produtivos, utilizam as melhores tecnologias e são ainda mais sustentáveis”, acrescentou.
Entre as histórias de sucesso, Fabíola citou a Cooperativa Agrícola Água Santa (Coasa), a Cocamar Cooperativa Agroindustrial e a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta). Localizada no Rio Grande do Sul, a Coasa adota, desde 1995, a Operação 365, que mantém a cobertura verde no solo todos os dias do ano. As técnicas utilizadas promovem a redução de fertilizantes sintéticos, preservam a umidade da terra e aumentam a qualidade química, física e biológica da produção, garantindo maior estabilidade em todo o processo de plantio e colheita. “Os cooperados da Coasa possuem um mote muito significativo, que permeia todas as suas atividades: o solo é o maior bem de um produtor”, explicou a gerente.
A Cocamar, do Paraná, por sua vez, utiliza a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ILPF) em suas 110 unidades operacionais para garantir a policultura. De acordo com Fabíola, essa tecnologia permite o cultivo de diferentes grãos em uma mesma área, evitando esgotamento do solo e reduzindo a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. “Além disso, ela reduz em cerca de 30% os gastos com energia elétrica, ação fundamental para a transição da economia verde. Até 2030, a Cocamar planeja alcançar 35 milhões de hectares plantados com a tecnologia”.
Já a Camta, conforme apresentou a gerente, é referência em sustentabilidade econômica e ambiental a partir do Sistema de Agroflorestal de Tomé-Açú (Safta), no qual as culturas semeadas convivem em harmonia, dividindo terreno umas com os outras e também com a floresta nativa. “Essa tecnologia, desenvolvida exclusivamente pela cooperativa, auxilia na recuperação da biodiversidade porque mantém o solo úmido e fértil, respeita o clima, aumenta a produtividade e reduz em mais de cinco vezes a emissão de gases poluentes. Outros países, como a Bolívia, aprenderam e adotaram a técnica em suas lavouras também.
A adoção de matrizes energéticas sustentáveis também foi citada por Fabíola. “A produção de biogás, biogás, biometano e CO² , bem como investimentos em energia solar são algumas das iniciativas adotadas pelas cooperativas brasileiras para a ampliação de projetos de energia renovável”, completou.
O painel também contou com a participação de Ratan Lal, professor da Univesidade de Ohio e embaixador da Boa Vontade do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para o desenvolvimento sustentável. Ratan também é prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e laureado pelo Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize) em 2020. Para ele, o Brasil é uma força agrícola mundial e um exemplo a ser seguido. “Fico impressionando ao observar a como o país transformou seu mode de produção ainda na década de 1960 e se tornou o maior exportador de alimentos líquidos do globo”, afirmou.
O professor elogiou o Plano ABC+ e reafirmou seus benefícios para a redução das emissões de gases de efeito estufa, aprimoramento das práticas agrícolas e o aumento do armazenamento de carbono. “As estratégias adotadas incentivam o crescimento da proteção ambiental, geram renda para a população rural e reduzem o desmatamento nos biomas da Amazônia e Cerrado. O Plano ABC é, portanto, um instrumento efetivo para a promoção de uma agricultura sustentável que adota estratégias reais para a mitigação dos gases de efeito estufa”, acrescentou.
Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa foi o responsável pela mediação da apresentação. O debate também contou com a participação de Ana Paula Mello, assessora de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Coamo é a primeira cooperativa do Brasil a obter certificação OEA-Referência
Reconhecimento da Receita Federal coloca a cooperativa entre apenas 43 empresas certificadas e amplia vantagens nas operações de comércio exterior.
A Coamo alcançou mais um marco histórico, que reforça sua posição de liderança e excelência no agronegócio brasileiro. A cooperativa conquistou a certificação OEA-Referência (Operador Econômico Autorizado), e a certificação CONFIA, concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se a primeira no segmento cooperativista do país a integrar o seleto grupo de apenas 43 empresas certificadas nessa categoria.
A conquista consolida a Coamo como referência nacional em governança, conformidade tributária, segurança da informação, gestão de riscos e operações de comércio exterior. “Esta conquista é resultado de um grande trabalho que atende a rigorosos critérios de governança corporativa, de controle e transparência nas operações internacionais, de gestão e conformidade tributária, conforme as exigências dos programas OEA e CONFIA”, comemora Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.
Segundo Galinari, as certificações consolidam a maturidade nos processos da cooperativa e sua capacidade de atuar nos mercados internacionais com elevados padrões de qualidade e confiabilidade, e representa um fortalecimento da imagem institucional da Coamo perante o mercado nacional e internacional.
Processo para o reconhecimento de excelência
O Programa OEA é coordenado pela Receita Federal do Brasil e reconhece empresas que apresentam alto grau de confiabilidade em suas operações de importação e exportação. Trata-se de uma certificação estratégica, que atesta o cumprimento rigoroso da legislação aduaneira, a segurança da cadeia logística internacional e a adoção de robustos mecanismos de gestão e controle.
No processo de certificação, as empresas precisam comprovar conformidade legal, solidez financeira, controles tributários consistentes, segurança da informação, qualificação de equipes, gestão de riscos aduaneiros e eficiência nos processos de comércio exterior.
A trajetória da Coamo nesse programa começou com a conquista da certificação OEA-Conformidade para Exportação e Importação. Posteriormente, com a aprovação também no CONFIA – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, a Cooperativa alcançou o mais elevado nível de reconhecimento dentro do programa: o OEA-Referência.
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Mais do que um reconhecimento regulatório, a certificação posiciona a Coamo na vanguarda do comércio internacional. O selo demonstra ao mercado, aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais que a cooperativa mantém padrões de excelência compatíveis com as melhores práticas globais.
Em um cenário no qual existem dezenas de programas OEA em operação ao redor do mundo, a certificação amplia o reconhecimento internacional da Coamo e fortalece sua credibilidade junto a organismos aduaneiros e parceiros comerciais de diversos países.
A conquista evidencia ainda a capacidade da Coamo de antecipar tendências regulatórias e investir continuamente em processos que geram eficiência, transparência e segurança para seus cooperados e para toda a cadeia de negócios.
Governança
Um dos aspectos mais destacados durante o processo de certificação foi a qualidade dos mecanismos internos de governança da cooperativa.
A Receita Federal aprovou integralmente a política de segurança da informação da Coamo, reconhecendo a eficácia dos controles de proteção de dados, gestão de acessos e mitigação de riscos cibernéticos. Da mesma forma, os controles relacionados aos aspectos cambiais, à apuração de tributos e à gestão de benefícios fiscais foram considerados consistentes e alinhados à legislação vigente.
Outro diferencial foi a qualificação contínua das equipes envolvidas nas operações de comércio exterior. O investimento permanente na capacitação dos colaboradores fortalece a cultura de excelência da cooperativa e garante a evolução constante dos seus processos.
Benefícios estratégico
Além do reconhecimento institucional, a certificação OEA traz benefícios diretos para as operações da Cooperativa, entre eles: redução significativa da burocracia em processos de importação e exportação; menor incidência de conferências aduaneiras; maior agilidade na liberação de cargas; processamento prioritário pela Receita Federal; registro antecipado de declarações de importação; dispensa de determinadas garantias e laudos exigidos em operações específicas; tratamento prioritário por depositários e operadores logísticos; diferimento do pagamento de tributos federais em operações de importação e otimização do fluxo de caixa.
Esses benefícios aumentam a competitividade da Cooperativa, reduzem custos operacionais e proporcionam maior previsibilidade às operações internacionais.
Marco
As certificações OEA-Conformidade, CONFIA e OEA-Referência representam mais do que selos de qualidade. Elas confirmam que a Coamo possui processos maduros, controles eficientes e uma estrutura de governança alinhada aos mais elevados padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil.
Ao se tornar a primeira cooperativa brasileira a alcançar a certificação OEA-Referência, a Coamo reafirma sua vocação pioneira, sua capacidade de inovação e seu compromisso permanente com a excelência, consolidando-se como uma das mais confiáveis e respeitadas organizações do comércio internacional brasileiro.
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Brasil busca acordo com EUA para evitar novas tarifas sobre exportações
Negociações avançam com abertura para cooperação no combate ao crime transnacional, enquanto governo mantém foco na questão tarifária.
Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Foto: Cláudio Neves
Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.
Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.
Etanol excluído
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.
Foto: Shutterstock
Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional. “O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano. “Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.
Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.
Foto: Cláudio Neves
As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
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Audiências nos EUA colocam práticas comerciais do Brasil sob análise
Empresas brasileiras participam da consulta formal ao setor produtivo.
O Brasil está no centro de duas audiências públicas que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, do nome original inglês) promove nesta semana para investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses.
Fotos: Cláudio Neves
A primeira audiência tratou da proposta estadunidense de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo Brasil, começou na segunda-feira (6) e está prevista para terminar nesta terça (7). Estão em análise “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis diferentes aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
A segunda audiência pública começa hoje (7). Engloba 60 nações, incluindo o Brasil, e apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. Neste caso, a expectativa é de que as argumentações se estendam por três dias, terminando na quinta-feira (9).
Consultas formais
As audiências, em Washington (EUA), fazem parte do processo de consultas formais a representantes de setores produtivos e governos de países investigados e, ainda, representantes de empresas estadunidenses supostamente afetadas pelas práticas comerciais em análise.
As investigações são propostas com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses. A primeira foi instaurada em julho de 2025. A segunda, em março de 2026.
Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar dos dois dias de audiência pública agendada para tratar exclusivamente das práticas brasileiras. Entre elas, estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro, que também se inscreveu, será ouvido ainda hoje.
Estratégia
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se inscreveram para participar das audiências públicas que tratam da acusação de que dezenas de países são favorecidos comercialmente por trabalho forçado e degradante em importantes setores econômicos, barateando seus custos de produção.
Em nota, a entidade antecipa sua estratégia e busca demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras terá efeitos negativos para as empresas estadunidenses e para toda a economia dos Estados Unidos.
De acordo com a associação, o posicionamento conta com o respaldo de importantes organizações estadunidenses, como o Natural Stone Institute (NSI), principal entidade da cadeia produtiva de rochas naturais no país.
Segundo a Centrorochas, os Estados Unidos são o principal mercado internacional para rochas naturais exportadas pelo Brasil. Só no ano passado, as vendas brasileiras ao país totalizaram US$ 795 milhões, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais destinados principalmente à fabricação de bancadas de cozinha e banheiro, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.
Para o vice-presidente da associação, Fábio Cruz, a aplicação de novas tarifas prejudicaria a competitividade das próprias empresas estadunidenses que utilizam a matéria-prima brasileira. “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos..”
No início do mês passado, o Estado brasileiro contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa dos produtos brasileiros e as conclusões preliminares do USTR sobre o tema. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou as empresas norte-americanas, e pediu que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais em virtude das investigações em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, disse o governo brasileiro.
No documento, o Itamaraty ressalta que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam da “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis e de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”. “Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o documento, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.”