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Conferência de segurança alimentar destaca políticas do Paraná para atender a população
Evento que, conta com o apoio do governo estadual, acontece em Foz do Iguaçu e reúne cerca de 500 representantes de todas as regiões que discutem temas como saúde, combate à fome e estímulo à agricultura agroecológica e orgânica para elaborar propostas à conferência nacional.
O Governo do Paraná participa da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou nesta terça-feira (7), em Foz do Iguaçu, e tem como tema “Comida de Verdade, Democracia e Equidade: Erradicar a Fome e Garantir Direitos”. O evento, apoiado pelo Estado, por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), segue até esta quinta (9) e discute temas como saúde, combate à fome e estímulo à agricultura agroecológica e orgânica para elaborar propostas à conferência nacional.
A Conferência destaca o sucesso das iniciativas desenvolvidas no âmbito estadual, e conta com a participação de aproximadamente 500 representantes de todas as regiões do Estado, entre agricultores familiares, gestores públicos municipais e estaduais, representantes do governo federal, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A programação envolve temas como saúde, combate à fome e estímulo à agricultura agroecológica e orgânica.
O Paraná é o estado com mais municípios integrados ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com 222 adesões, além de outras 30 que estão em análise. Com isso, essas cidades têm acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais. A segurança alimentar está entre os principais focos de trabalho do governo estadual, com inúmeras ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulnerável e à população em geral, além de garantia de renda aos pequenos produtores rurais.
Na abertura, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que o Paraná tem uma participação relevante na construção de políticas consistentes nessa área. “Nosso grau de investimento em segurança alimentar no Estado é crescente. Estamos evoluindo na pequena cooperação, no associativismo, na construção de ambientes mais sadios, na produção de orgânicos. É um processo lento que construímos para ter uma produção mais qualificada e natural”, disse.
“A Conferência tem o desafio de construir um consenso entre as demandas urgentes e prioritárias da segurança alimentar, e levar contribuições relevantes para Brasília. É importante que cada um faça sua parte, municípios, estados, União, sociedade civil”, enfatizou o secretário.
As propostas debatidas e aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em dezembro, em Brasília. Neste ano, pela primeira vez, os 399 municípios paranaenses realizaram conferências municipais e, na sequência, foram promovidas 22 conferências regionais.
Alimento seguro
A participação do Estado na garantia de uma alimentação segura foi destacada pelo diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins. Como exemplo, ele citou as ações para difundir o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PR). “Isso simplificou o processo para as pequenas agroindústrias comercializarem seus produtos para todo o Estado”, disse.
Martins citou, ainda, iniciativas que estimulam a produção de alimentos saudáveis, como o projeto de certificação de propriedades de morango na Região Metropolitana de Curitiba que seguem boas práticas. “É uma forma de demonstrar aos consumidores toda a segurança do processo produtivo”.
Trabalho
Na avaliação da presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Roseli Pittner, a erradicação da fome depende da união entre o campo e a cidade. “Nós temos que trabalhar em prol das pessoas que estão precisando, para quem produz comida de verdade, que é o nosso agricultor familiar”, disse.
Nesse sentido, as ações conjuntas pela segurança alimentar também envolvem a atenção à juventude rural, comunidades indígenas e quilombolas. “É preciso conversar mais com as comunidades que estão vulneráveis”, disse o agricultor Ademir Vilialba, que representou a comunidade indígena de Itaipulândia.
“A Conferência serve para que essas diferentes vozes e culturas possam discutir soluções. É através da nossa força, articulação e convivência que a gente transforma o país”, disse a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.
Ações do governo
Um dos destaques das ações do Governo do Paraná é o programa Compra Direta Paraná, criado em 2020, que beneficia quase mil entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. O Estado investiu R$ 85,1 milhões entre 2020 e 2022, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição de alimentos. Em 2022, 309 mil pessoas da rede socioassistencial foram atendidas com alimentos diversificados da agricultura familiar, inclusive orgânicos, contribuindo diretamente para imunidade e saúde dos beneficiados.
Há também convênios com prefeituras referentes a Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles hortas urbanas e periurbanas, restaurantes populares, cozinhas e panificadoras comunitárias, centrais de abastecimento, bancos de alimentos e feiras livres. Em 2022 foram formalizados 75 convênios.
Outro exemplo é o Programa Leite das Crianças, que ajuda a combater a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite enriquecido com vitaminas e ferro a crianças de seis meses a três anos de idade, além de fomentar a cadeia produtiva do leite. Entre 2019 e 2022 o programa beneficiou, em média, 107,7 mil crianças, o que representou investimento de R$ 481,9 milhões. Os índices mostram a efetividade: 92% das crianças atendidas encontram-se com peso adequado para a idade.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
