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Comitiva chinesa conhece o sistema de defesa sanitária e visita frigoríficos paranaenses
A GACC é a agência do governo chinês que supervisiona registros de produtos importados e coordena as inspeções de entrada e saída
Auditores da Administração-Geral de Alfândega da China (GACC) estão no Paraná para colher informações sobre o trabalho de sanidade animal e visitar frigoríficos que têm interesse em manter relação comercial com o país. A GACC é a agência do governo chinês que supervisiona registros de produtos importados e coordena as inspeções de entrada e saída.
Eles passaram a quarta-feira (06) em reunião na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e na quinta-feira (07) visitaram algumas estruturas frigoríficas no Estado que pleiteiam o direito de exportar para a China. Além do Paraná, a comitiva teve reuniões e visitas no Rio Grande do Sul. Antes de retornarem à República Popular da China, eles conhecerão o laboratório de referência do Ministério da Agricultura e Pecuária em Minas Gerais.
“A vinda da comitiva é muito importante para o nosso Estado, que produz a melhor agricultura do Brasil, uma agricultura muito diversificada, líder na produção de proteínas animais e grande produtor de grãos”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Ele destacou ser a China o principal cliente dos produtos agropecuários do Paraná. “Nós temos elevado interesse em estreitar ainda mais as relações, porque a agricultura e a agroindústria são o nosso principal negócio”, disse.
Um dos objetivos dos auditores é buscar informações sobre o que tem sido feito para manter o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, que o Paraná conquistou em 2021 com o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, apresentou também a chancela de zona livre de peste suína clássica independente e o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, apresentou aos chineses como a vigilância é feita em casos de notificação por suspeita, em locais de eventos agropecuários, em abatedouros e nos próprios estabelecimentos rurais.
REBANHOS – Atualmente o Estado tem 155 mil fazendas que produzem 8,8 milhões de cabeças de gado, além de 6,8 milhões de suínos em cerca de 6 mil propriedades, 40 mil búfalos, 450 mil ovelhas e 38 mil caprinos. Anualmente os proprietários são obrigados a cadastrar seus rebanhos nos meses de maio e junho. Para o atendimento, a Adapar tem 227 médicos veterinários e 260 assistentes veterinários, além de mais de 3 mil da iniciativa privada que ajudam no trabalho de controle de doenças. Nas divisas interestaduais há 33 postos fixos de fiscalização.
AFTOSA – A Divisão de Defesa Sanitária Animal (DAS) do Ministério da Agricultura e Pecuária apresentou à comitiva um panorama da situação da aftosa no País, em que Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação de livre de aftosa sem vacinação. O Ministério pretende apresentar em agosto à OMSA a petição para que os outros 17 estados produtores de bovinos tenham o mesmo status declarado na próxima reunião.
VISITA – A convite do Sindicarne-PR e da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), a missão chinesa do GACC (Administração Geral de Aduanas da China), que está percorrendo o Brasil, visitou nesta quarta – feira (06) a FIEP onde participou de um almoço e assistiu a um documentário sobre o potencial da indústria paranaense.
O GACC é o principal órgão do governo chinês encarregado do registro de estabelecimentos para a exportação de alimentos para a China e da segurança de alimentos importados e exportados por aquele país. A missão, chefiada pelo auditor Jiang Hongqi, foi recebida pelo Presidente do Sindicarne-PR, Ângelo Setim Neto, diretor do frigorífico Argus e vice coordenador do Conselho Setorial de Alimentos da FIEP.
Segundo ele, os técnicos chineses irão encontrar no estado “uma cadeia suinícola e bovina em excelentes condições para exportação de seus produtos e uma eficiência superior dos sistemas de controle da Defesa Sanitária Animal (Adapar)”. O objetivo da missão é a verificação dos protocolos dos controles sanitários paranaenses com vistas a uma futura ampliação das habilitações de empresas exportadoras de carnes bovinas e suínas.
Segundo Ângelo Setim Neto, a China já é o principal mercado comprador dos produtos cárneos do Paraná e, após a visita da missão ao estado, “essa relação comercial pode até ser ampliada, agregando novas empresas exportadoras e elevando as exportações das que já operam no mercado chinês”. Estava presente também o Presidente da Adapar, Otamir Martins e a gerente dos Conselhos Temáticos e Setoriais da FIEP, Ariane Hinca Schneider. Além de reuniões na agência para conhecer a defesa sanitária local, a missão fará uma visita técnica hoje (7), ao abatedouro do Frigorífico Alegra, em Castro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
