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Comissão do Senado debate alternativas para Suinocultores de Santa Catarina
Produtores de suínos têm enfrentado dificuldades em razão do elevado preço do milho
A crise na suinocultura catarinense foi o tema de uma audiência pública na manhã de ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Todos os fatores que desfavorecem o produtor da proteína animal foram, mais uma vez, amplamente debatidos entre as entidades representativas, senadores e demais lideranças políticas presentes. A audiência foi viabilizada através do senador Dário Berger e a sessão foi presidida pela senadora Ana Amélia Lemos.
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, cobrou que medidas emergenciais sejam colocadas em prática, imediatamente, para salvar centenas de produtores que estão à beira da falência devido o alto custo de produção, impulsionado principalmente pela inflação do milho. Durante o pronunciamento, Losivanio lembrou das medidas acatadas recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cobrou agilidade na implementação das ações. “Quem sai da atividade não volta mais”.
No dia 4 de abril foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de elaborar uma pauta de reivindicações aos governos estadual e federal. Com o apoio dos parlamentares catarinenses, as exigências foram apresentadas à ministra da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Kátia Abreu. Dos itens apresentados, ela garantiu a ampliação do limite de crédito para retenção de matrizes de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões e a disponibilidade imediata de uma cota extra de milho de 50 toneladas aos suinocultores de Santa Catarina. Também há a promessa da inclusão de mais 110 toneladas de milho nos estoques da Conab em Santa Catarina.
Sobre a ampliação da linha de crédito, o presidente da ACCS disse que as matrizes não servem como garantia. “O nosso produtor já está com o limite de crédito estourado. Eles dependem que as matrizes sirvam como garantia no financiamento. As regras do financiamento precisam ser melhoradas”, disse Losivanio.
Em relação a cota extra de milho da Conab, o primeiro fator que prejudica o suinocultor é a má qualidade do grão. A safra 2008/2009 é vendida a R$ 37,25, mas os grãos não possuem qualidade, fator que impacta no aumento de gastos com a medicação dos animais, por exemplo. Já a safra 2012/2013 é vendida a R$ 49,46 – valor próximo ao de mercado. Losivanio também relatou que os produtores encontram muitas burocracias para fazer aquisição do milho da Conab.
A ACCS reiterou na audiência a necessitadade da isenção do PIS/Cofins na importação de grãos dos países da América Latina, como a Argentina e Paraguai.
Crise aguda
O diretor executivo da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Nilo Chaves de Sá, projetou durante a audiência que a suinocultura deve retomar o caminho do crescimento apenas em 2018 e 2019. “A cada semana a gente acha que a atividade vai chegar no fundo do poço, mas esse fundo nunca chega”.
Posição do Estado
O diretor de cooperativismo e agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Athos de Almeida Lopes Filho, sugeriu que políticas públicas para evitar a exportação do milho consumido dentro do país sejam criadas. Ele também recomenda a implantação de mecanismos para regulamentar o número de matrizes dentro do Estado, para que a oferta não seja maior do que a demanda.
Senador Dário Berger
O proponente da audiência verbalizou toda sua indignação com a atual situação calamitosa vivenciada pelos suinocultores e também a apatia do Brasil em solucionar os problemas. “Esse assunto já faz parte das preocupações do nosso dia a dia. O Brasil tem uma inércia muito grande, nós encontramos os problemas, mas demoramos muito para encontrar as soluções. O Brasil está longe dos nossos sonhos. O país anda, mas não tem eficiência nas ações".
Deputado Valdir Colatto
O deputado federal Valdir Colatto também foi convidado para participar da audiência e relatou sua preocupação com o atual momento. “A Conab não fez estoque de milho e não se atentou ao preço do dólar. A situação afeta muito mais Santa Catarina por causa do alto valor do frete, que é mais caro do que o produto. O milho ofertado para Santa Catarina (pela Conab) é de ruim qualidade e é comercializado acima do valor de mercado”.
Contraponto
Newton Araújo, que integra a Superintendência de Abastecimento Social da Conab, apresentou respostas aos questionamentos feitos durante a sessão. Segundo ele, “os nossos estoques estão bem posicionados dentro do Estado para atender o pequeno produtor".
O representante da Conab afirmou que a o volume de milho em Santa Catarina é 10 vezes maior do que o consumo dos pequenos criadores. Contudo, o presidente da ACCS contestou a afirmação e disse que o acesso ao cereal ofertado pelo órgão é burocrático.
Araújo também ressaltou que é necessário aumentar a cota de comercialização de milho para os pequenos produtores, que hoje é de seis toneladas. Araújo disse que a Conab pleiteia com o Ministério da Agricultura o limite de até 20 toneladas por ano e que a medida já está em análise no Ministério.
A importância da suinocultura catarinense
Santa Catarina é o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação e também livre de peste suína clássica, com certificados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), status sanitário diferenciado que foi um fator decisivo para a abertura de novos mercados.
O Estado é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do país. São cerca de 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produzem anualmente cerca de 850 mil toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em sete milhões de cabeças, o Estado é responsável por aproximadamente 27% da produção nacional de carne suína e por 35% das exportações brasileiras.
Entre os atuais principais países de destinos da carne suína catarinense, estão Rússia, China, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina. Atualmente, o Estado exporta quase 190 mil toneladas por ano.
Não seja cúmplice pela morte da suinocultura
Durante a audiência pública, o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, apresentou um vídeo produzido pela entidade que visa sensibilizar os cidadãos sobre a importância da sucessão familiar no campo. Acesse: https://goo.gl/LyKvMy
Fonte: ACCS
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
