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Combate à fome é prioridade de força-tarefa, afirma CEO da JBS em evento do G20

Gilberto Tomazoni expressa apoio à Aliança Global por segurança alimentar, prioridade do Brasil na presidência do grupo que reúne as maiores economias do mundo

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Na busca de aprimorar os sistemas alimentares, os países terão como desafios erradicar a fome, ampliar a produtividade, melhorar a vida das pessoas que fazem parte dos processos de produção, promover a sustentabilidade e tornar o alimento acessível. Para que tudo isso ocorra, será necessário enfrentar o desafio das barreiras comerciais, que elevam os preços dos alimentos em algumas regiões do mundo, apontou o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni, na segunda-feira (29).

CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni: “Nosso agronegócio moderno adota tecnologia de ponta, mas ainda temos uma enorme oportunidade de levar essas inovações aos pequenos produtores” – Fotos: Divulgação/JBS

Os pontos foram trazidos na apresentação de Tomazoni como head da força-tarefa de Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura no lançamento do B20 Brasil – braço empresarial da G20 – no evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Tomazoni disse que a força-tarefa que coordena pretende considerar o comércio internacional com práticas justas como um mecanismo para sistemas alimentares inclusivos e como incentivo para produtores adotarem tecnologias modernas e sustentáveis.

Tomazoni expressou total apoio ao enfrentamento da fome como a principal prioridade da presidência do G20 pelo Brasil neste ano e à criação da Aliança Global em torno do tema. O CEO da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, é o líder de uma das oito forças-tarefas definidas pelo B20, que conecta a comunidade empresarial aos governos do grupo que reúne as maiores economias do mundo, o G20.

A missão de cada força-tarefa é elaborar sugestões do setor privado que influenciem o processo de tomada de decisões nas pautas prioritárias dos respectivos governos. Todos os trabalhos serão orientados pelo tema “crescimento inclusivo para um futuro sustentável” e pelos seguintes pilares: promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades; promover uma transição justa para uma economia net zero; aumentar a produtividade por meio da inovação; promover a resiliência das cadeias globais de valor; e valorizar o capital humano.

Tomazoni destacou que o restabelecimento da força-tarefa de Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura, que esteve ativa pela última vez em 2018, é um marco no compromisso do B20. Os sistemas alimentares representam 10% do PIB global e 35% dos empregos em todo o mundo. A essa importância inconteste há contrastes intensos: 2,3 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar no mundo, o setor, contribui com 30% das emissões de gases do efeito estufa e são responsáveis por 80% da perda de biodiversidade.

Tecnologia de ponta para pequenos produtores

A força-tarefa que Tomazoni lidera tem como principais objetivos, neste primeiro momento, identificar as ações mais críticas para empresas e governos transformarem os sistemas alimentares e agrícolas globais e recomendar políticas que possam apoiar as comunidades empresariais globais a acelerar as mudanças necessárias.

Entre as possíveis ações apresentadas por Tomazoni estão aumentar a produtividade e eficiência, possibilitar práticas comerciais mais justas que visem alcançar a segurança alimentar global, promover métodos de produção mais sustentáveis e fomentar um quadro global-local público-privado para coordenar esforços de financiamento para a transformação.

O líder da força-tarefa de Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura disse que o Brasil está em posição privilegiada para contribuir para essa agenda e catalisar seu impacto. “Nosso agronegócio moderno adota tecnologia de ponta, mas ainda temos uma enorme oportunidade de levar essas inovações aos pequenos produtores, recuperar terras degradadas, adotar práticas regenerativas e ser uma ferramenta para ajudar o mundo a alcançar uma maior segurança alimentar.”

Como o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, segundo maior produtor de biocombustíveis e um dos principais países em tecnologia agrícola, o Brasil deve fazer o máximo para proteger seus recursos naturais não somente para alcançar seus objetivos locais, mas também para contribuir para a transformação dos sistemas alimentares globais e para enfrentar o desafio da fome e garantir que os objetivos do B20 sejam alcançados.

Na abertura da reunião no Rio, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, corroborou o papel do país em relação aos sistemas alimentares. “O Brasil pode fazer toda a diferença nesse momento, de pós-pandemia, alta de inflação e guerra. Segurança alimentar, segurança energética, a agenda do clima são temas em que o Brasil é protagonista e para os quais podemos dar grandes contribuições para o mundo”, disse.

Alckmin elogiou o formato de B20, em que a sociedade civil propõe soluções para uma série de desafios. “Vamos tratar de transição enérgica, alimentação sustentável, emprego e educação, comércio, desenvolvimento, compliance, transformação digital, finanças e infraestrutura, além de inclusão e diversidade”, afirmou.

O painel de apresentação das forças-tarefas e do conselho de ação do B20 Brasil também contou com  Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer (força-tarefa de Comércio e Investimentos); Walter Schalka, CEO da Suzano (Emprego e Educação); Ricardo Mussa, CEO da Raízen (Transição Energética e Climática); Fernando de Rizzo, CEO da Tupy (Transformação Digital); Luciana Antonini Ribeiro, sócia-fundadora da EB Capital (Finanças e Infraestrutura); Claudia Sender, integrante do Conselho de Administração de várias empresas de capital aberto (Compliance e Integridade); Paula Bellizia, presidente de Pagamentos Globais na EBANX (Mulheres, Diversidade e Inclusão nos Negócios); e Constanza Negri, gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade Comercial na CNI, sherpa (facilitadora) do B20.

Fonte: Assessoria JBS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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