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Com protagonismo nacional no setor, Paraná recebe estreia do Circuito Biogás nos Estados

As características agropecuárias e agroindustriais do Estado, o adequado saneamento e tratamento dos resíduos gerados, com destinação em aterros sanitários, e a força da indústria dão ao Paraná liderança no potencial produtivo dessas energias no Sul do País

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Foto: Divulgacao/ABiogás

O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a receber o Circuito Biogás nos Estados, em Curitiba, na segunda-feira (18). O evento foi realizado pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), apoiado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), e trata das particularidades, oportunidades e desafios do setor de biogás e biometano. Essas duas energias limpas provêm da biomassa – toda matéria orgânica vegetal ou animal –, após passar por um processo de degradação por microrganismos (digestão anaeróbia).

As características agropecuárias e agroindustriais do Estado, o adequado saneamento e tratamento dos resíduos gerados, com destinação em aterros sanitários, e a força da indústria dão ao Paraná liderança no potencial produtivo dessas energias no Sul do País.

A abertura do evento envolveu as principais autoridades do setor e contou com a participação do Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que ressaltou a importância de ampliar a produção energética a partir dos dejetos cada vez mais volumosos da agricultura paranaense.

“O entendimento do governo, pela liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, é no sentido de que a gente deva acelerar o passo, pisar mais fundo para que a gente produza tudo aquilo que é relevante. Estamos trabalhando com economia verde, redução de custo, aproveitamento, limpeza ambiental, transformando, enfim, aquilo que hoje é um passivo gigantesco em um ativo relevante para a nossa economia”, disse.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, ressaltou que a escolha pelo biocombustível, pela bioenergia, já foi feita pelo Paraná, e que o Estado tem todas as condições de liderar esse projeto, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

“A população cresce em níveis exponenciais e é preciso produzir alimento para essa demanda. E isso acaba também deixando um grande volume de dejetos, que queremos transformar em biogás. Só no Oeste, quase meia produção da Itaipu está sendo jogada fora e torna-se um passivo. Nós vamos transformar isso em dinheiro, em ativo. Nosso agronegócio se tornará um grande produtor, também, de energia. Isso auxilia no processo de transição energética e gera valor ao produtor, permitindo que o Paraná continue crescendo como o estado mais sustentável do Brasil”, disse.

Herlon Almeida, coordenador do RenovaPR, programa do Governo do Paraná que auxilia produtores rurais nessa transição, ressaltou que o evento apresentou os grandes resultados do Estado no setor, como um dos maiores números de plantas de biogás no Brasil, a expansão do biometano para uso veicular e cooperativas que já adotam o uso do biometano. Ele também apontou os desafios do setor.

“Discutimos o que temos que fazer para o setor evoluir, então o evento serviu para essa troca de experiência e deu uma visão estratégica, fazendo os investidores saberem onde estão os desafios, mas também onde estão as virtudes e os potenciais, o que vai ajudar o Paraná a crescer muito nos próximos anos na geração de biogás e biometano”, disse.

William Wesendonck, gerente de divisão pecuária da Primato, disse que, além da cooperativa ter um caminhão rodando a biometano, em maio deste ano dará início a um novo projeto, que vai transformar, diariamente, 1,2 milhão de litros de dejetos de 30 propriedades em 18 toneladas de produtos sólidos que voltarão às lavouras da região.

“Para o agricultor é de extrema importância que os órgãos governamentais puxem essas pautas porque são elas que nos norteiam e dão visibilidade para a gente poder prosperar e projetar os próximos anos das nossas cooperativas, mais especificamente no Oeste do Paraná, onde a produção de proteína animal é pujante – o Estado responde hoje por 33,4% do mercado nacional de frango e 21,2% em suínos. O evento traz esse cenário para todas as pessoas”, disse.

Renata Isfer, presidente executiva da ABiogás, explicou que a escolha do Paraná para receber o evento veio justamente pelo protagonismo nas energias limpas. “E, além disso, o Paraná é um dos estados que mais tem potencial para a produção de biogás. Hoje a gente tem cerca de 200 plantas de biogás e de biometano e vários projetos que estão vindo pela frente. É um estado que tem muitos incentivos, que valoriza esse atributo ambiental, valoriza esse energético vindo da bioenergia, através de incentivos fiscais, através de financiamentos melhorados”, disse.

O Paraná é o 4º estado brasileiro em produção de biogás, com 742.000 metros cúbicos por dia e 198 plantas de biogás, das quais 136 são de origem agropecuária. É o segundo estado com maior número de plantas instaladas. O potencial aponta para uma produção de mais de 2 milhões de metros cúbicos por dia de biometano.

POLÍTICAS PÚBLICAS – O Estado está na vanguarda das políticas públicas de incentivo ao biogás e já possui uma Política Estadual do Biogás e Biometano aprovada em lei. O Paraná também oferece uma série de incentivos ao segmento, como a isenção de ICMS para operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás, a concessão de crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano e a redução da base de cálculo nas saídas internas com biogás e biometano.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Paraná também assinou um pacto com entidades federais e municipais, além do setor privado, para ampliar a implantação do biogás e biometano no meio rural, estabelecendo como principal estratégia o fortalecimento do Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR). Este programa disponibiliza linhas de financiamento e equalização de taxas de juros que incentivam a geração e uso de energia renovável no meio rural.

O documento também prevê um uso mais extenso do biometano para substituir, com menos impacto ambiental, os combustíveis automotivos tradicionais e também a lenha e o GLP.

NOVO LABORATÓRIO – Na semana passada, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) também começou a trabalhar melhor o tema e adquiriu um equipamento que realiza análises automáticas do potencial de cada insumo na geração de energia renovável, em uma das fases de estruturação de um novo laboratório voltado à pesquisa de biogás e biometano.

A intenção do Tecpar, após operacionalização do laboratório – o que deve acontecer até o fim do ano –, é realizar pesquisa aplicada, atuando junto a indústrias e outros interessados que busquem a produção de biogás a partir da biomassa, com a oferta de novas soluções tecnológicas.

SANEPAR – No período da manhã, como parte da programação, houve uma visita técnica à CSBioenergia, da Sanepar, ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Belém. A unidade recebe lodo de esgoto, restos de alimentos, óleos e outros compostos orgânicos do Ceasa, restaurantes e outros fornecedores, faz a decomposição desse resíduo em enormes digestores, gerando biogás, que é armazenado e convertido em energia elétrica.

Por dia, são destinados 900 metros cúbicos de lodo e 150 toneladas de alimentos, podendo gerar até 2,8 MW de energia elétrica, suficiente para abastecer cerca de 2.200 residências por mês. Essa energia é aproveitada na própria unidade e o excedente é aproveitado como crédito em outras unidades consumidoras da Companhia.

“Em vez de destinar o lodo para aterros sanitários, que é o convencional, transformamos em energia elétrica. E os resíduos orgânicos que se somam ao processo também deixam de ir para aterros”, afirmou o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, na apresentação sobre a operação da CS Bioenergia. Ele estava acompanhado do diretor de Novos Negócios e Inovação, Anatalício Risden Junior, e de técnicos da Companhia.

Das mais de 4 mil estações de tratamento de esgoto no Brasil, apenas 11 fazem o a recuperação energética do biogás e, dessas, três são da Sanepar: a ETE Belém e a ETE Atuba Sul, em Curitiba, e a Ouro Verde, em Foz do Iguaçu. Por meio do Programa Paraná Bem Tratado, em 2025, outras sete passarão a fazer a recuperação energética do biogás.

PRESENÇAS – Também participaram do evento Cristiane Augusto, pesquisadora do Laboratório de Análise de Gases do Inmetro; Rafael González, diretor-presidente da Cibiogás-ER; Rafael Lamastra, CEO da Compagas; Jorge Roberto Abrahão, diretor Comercial da TBG; Alessandro Gardemann, presidente da Geo Bio Gas&Carbon; Ricardo Neumayer, diretor da Neogas; o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; a deputada estadual Maria Victoria; o presidente da Sanepar, Claudio Stabile; e Agide Meneguette, presidente da Faep.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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