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Com novo status, Paraná segue trabalho para abrir mercados
Dois anos depois do reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação, indústrias seguem investindo cifras bilionárias, enquanto poder público promove missões internacionais.
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Na véspera de completar dois anos do reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Paraná vive a expectativa de abertura de novos mercados para as proteínas animais. Com a certificação internacional celebrada em 27 de maio de 2021, desde então, dezenas de projetos de investimentos envolvendo cifras bilionárias foram tirados do papel por frigoríficos, indústrias e empresas de genética, projetando a liberação de novas plantas para a venda de produtos de origem animal paranaenses para mercados premium, como Japão, Alemanha e Coreia do Sul. De forma paralela, o poder público tem promovido missões a esses e outros países.
Até o momento, efetivamente novas plantas não estão credenciadas. Porém o processo pode levar anos. Basta olhar para a vizinha Santa Catarina, que obteve o mesmo status em 2007 e apenas conseguiu a abertura de mercados nobres para a carne suína seis anos depois. Mas o esforço valeu a pena, comprovado com números. Em 2006, os catarinenses movimentaram US$ 306 milhões em carne suína. A cifra saltou para US$ 1,43 bilhão em 2022 – praticamente cinco vezes o valor antes do certificado da OIE.
Inspirados nos catarinenses e com a ajuda da imagem positiva no exterior, já que o Paraná tem relações comerciais com mercados nobres (vende frango para o Japão, por exemplo), a projeção das lideranças rurais paranaenses para que o Estado conquiste novos clientes internacionais segue em alta.
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Antonio Poloni, Ágide Meneguette e Ronei Volpi exibem o certificado sanitário, em 2021 – Fotos: Divulgação/Faep
“O setor produtivo está fazendo sua parte, investindo em alta tecnologia e aumentando a produção de proteína animal para colocar ainda mais comida na mesa de pessoas em todo o planeta”, contextualiza Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar-PR, entidade que teve um papel fundamental no processo de reconhecimento do Paraná. “De forma paralela, o poder público precisa gastar sola de sapato e folha de passaporte para colocar o Paraná pelo mundo. Ser uma referência internacional, uma vitrine global deu trabalho e precisamos aparecer para os clientes que querem pagar pelo nosso principal produto: segurança alimentar”, complementa Meneguette.
Incontestavelmente, a retirada da vacinação é um marco para a história da sanidade animal no Paraná, mas que exige outras ações para gerar resultados financeiros, define Rafael Gonçalves Dias, gerente de saúde animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “O reconhecimento por si só não garante nada. Agora, colocar o Estado nessa condição é o mínimo que precisa ser feito para começar”, lista. “Nós reforçamos a vigilância nas propriedades, temos mais fiscalização do que antes e um acompanhamento constante para garantir que não haja circulação viral. Além disso, a vacina foi substituída por medidas como vigilância, controle de trânsito e o cadastro anual de rebanho”, enumera Dias, lembrando que o título de área livre de aftosa sem vacinação traz responsabilidades sanitárias.
Persistência e paciência
Os vizinhos catarinenses não escondem o segredo de como abrir novos mercados: paciência e persistência. “Em 2007 recebemos o certificado de área livre pela OIE e apenas em 2013 conseguimos o primeiro acordo sanitário, com o Japão, para exportar carne suína ao país asiático”, recorda Airton Spies, ex-secretário de agricultura de Santa Catarina e atual coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira.
Nos anos seguintes, no entanto, os mercados se abriram. Em 2014, os catarinenses começaram a exportar para os Estados Unidos e, em 2015, para Coreia do Sul. Segundo Spies, o caminho para conseguir novos clientes passou pelo trabalho em parceria com o governo de Santa Catarina e com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), promovendo missões internacionais e recebendo compradores e governos de outros países.
“Nosso foco era exportar. Então passamos a ir lá fora para apresentar a nossa condição sanitária. Fizemos missão ao Japão, à Coreia e vários outros países. Eu mesmo fiz uma argumentação ao senado americano, para conseguirmos abrir o mercado dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, também trouxemos eles diversas vezes para conhecerem o sistema produtivo e a estrutura sanitária”, relembra o ex-secretário catarinense.
Como exemplo, o Japão compra quatro cortes de carne suína de Santa Catarina: filé mignon, barriga, sobrepaleta e lombo. “Tiramos mais dinheiro com esses quatro cortes do que com o volume total de carcaças inteiras enviadas para a China. Mas o Japão só compra por causa do certificado”, reforça.
Diante do atual quadro do Paraná, Spies vê boas perspectivas de negócios, principalmente pelo fato de o Estado ter excedente de milho e soja para a produção local de ração, o que barateia o custo e facilita a logística.
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Presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette, discursa na cerimônia que marcou um ano da certificação
Além disso, apesar da pequena produção de carne bovina comparado com gigantes da pecuária nacional, há potencial de o Paraná passar a exportar carne bovina premium, produzida em sistemas de confinamentos. “Tem que ir no rastro do frango, com acesso a mercados premium. As agroindústrias precisam colocar esse diferencial, incluir mais produtos para vender no pacote”, recomenda.
Projeção privada
Quando o Paraná recebeu o reconhecimento da OIE, em maio de 2021, Elias Zydek, diretor-executivo da Frimesa, apostava que, embalado pela abertura de novos mercados, o Paraná iria atingir 200 mil toneladas de suínos exportadas ainda em 2022. O fato de a cooperativa ter investido R$ 1,4 bilhão em uma planta industrial e R$ 2,5 bilhões no sistema produtivo para colocar em operação o maior frigorífico de suínos da América Latina, em Assis Chateaubriand, na região Oeste do Paraná, acabou por elevar as expectativas. “Começamos a operação da etapa inicial do frigorífico e vamos ter que direcionar a produção para o mercado interno. Nós não avançamos. Nas exportações praticamente não houve evolução”, sentencia Zydek.
Em 2022, o Paraná exportou 158 mil toneladas de carne suína, contra 157 mil toneladas no ano anterior, crescimento de menos de 1%. Segundo Zydek, a estabilidade mesmo com o reconhecimento internacional ocorre por conta do descompasso entre as ações dos setores público e privado. “O setor privado investiu, ampliou, se preparou, fez tudo pensando em exportar mais. Por outro lado, no setor público temos uma lentidão nos acordos entre países, tanto bilaterais quanto em blocos”, avalia.
O diretor da Frimesa também menciona o fato de que missões técnicas que vêm visitar o Brasil continuam priorizando Santa Catarina, somado à morosidade do poder público em responder os questionários e relatórios enviados por outros países também colaboram para deixar o Paraná ficar para trás. “Tudo é muito demorado para o Brasil atender a essas demandas burocráticas. Há uma falta de eficiência em termos de gestões institucional e pública”, lamenta.
A Alegra Foods, com sede em Castro (PR), nos Campos Gerais, também convive com a expectativa de ampliar as exportações de carne suína diante das visitas das autoridades brasileiras e participação em feiras e missões aos principais países importadores. “Estreitamos o relacionamento com os principais clientes dos mercados potenciais, no aguardo das liberações das autoridades sanitárias dos países em questão”, detalha o gerente executivo da empresa, Luiz Otavio Morelli. “Porém, o reconhecimento ainda não aconteceu. Enquanto isso, enfrentamos desafios, como os custos de produção do suíno, principalmente com alimentação, que continuam elevados e os preços finais não subiram na mesma proporção. Soma-se a isso a oferta maior e a pressão das outras proteínas”, diagnostica.
No total, conforme anunciado por lideranças rurais paranaenses na comemoração de um ano do novo status, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, no dia 31 de maio de 2022, as cooperativas investiram, somente no ano passado, R$ 4,2 bilhões em frigoríficos, infraestrutura de armazenagem e indústrias de ração. Em Laranjeiras do Sul, a construção de uma maternidade de leitões consumiria R$ 380 milhões. Em Paranavaí, um empreendimento projetava a produção de 110 mil suínos por ano. E de lá para cá, além destes, inúmeros outros investimentos se tornaram realidade, confiando no padrão internacional da sanidade paranaense.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
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A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
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Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
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O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.