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Com leis e programas, Paraná celebra pioneirismo na difusão da agricultura que cuida do solo
Lei estadual de preservação do solo agrícola surgiu cinco anos antes da lei federal. Paraná introduziu o plantio direto, que revolucionou a forma de fazer agricultura tropical. Estado também tem forte participação em programas e pesquisas no setor.
Recurso essencial para a atividade agropecuária, o solo precisa de cuidados adequados, que reduzam riscos ambientais de degradação e garantam fertilidade e a segurança alimentar para a população. Em 15 de abril, celebra-se o Dia Nacional da Conservação do Solo, instituído pela Lei Federal n° 7.876, de 1989, com o objetivo de lembrar a importância das boas práticas de uso e manejo deste recurso natural.
Foto: Divulgação/Itaipu
Cinco anos antes, em 1984, o Paraná já criava uma lei estadual para preservação do solo agrícola. A Lei Estadual nº 8.014, que completa 40 anos em 2024, é considerada uma ferramenta de promoção da agricultura sustentável, e reforça sua validade em um momento de atenção para os efeitos das mudanças climáticas, que também impactam a atividade agropecuária, e de intensificação da erosão dos solos agrícolas.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, lembra que o Estado foi pioneiro no desenvolvimento de algumas práticas conservacionistas, a exemplo do plantio direto, quando a semente é colocada na terra sem revolvimento, mantendo a cobertura de plantas e resíduos vegetais que protegem o solo, e que revolucionou a forma de fazer agricultura tropical. O Governo também tem ampla participação em programas e pesquisas no setor. “Poucos lugares do mundo tiveram, como nós tivemos, essa visão. Isso é motivo de orgulho, porque com conhecimento, inovação, ciência, nos tornamos um estado com produção relevante, diversificada, e com presença forte no mercado mundial”, afirma Ortigara. “Fica o nosso reconhecimento àqueles que constroem essa visão estratégica e um pedido de atenção para capricharmos cada vez mais nas formas de manejo de solo e da água, tão fundamentais para a vida, para o ambiente, e para o nosso negócio, que é produzir alimentos”, completa.
Segundo ele, a agricultura atual se volta aos processos naturais, à redução da carga química. “Na minha visão, o que vai potencializar o novo salto qualitativo e quantitativo é exatamente a ideia de um solo com mais vida, mais matéria orgânica, mais carbono retido. Claro que isso se combina com outras técnicas, como permitir que a água infiltre, evitar erosão, evitar solos compactados, fazer rotação de culturas”, explica.
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A conservação dos solos acontece quando o agricultor adota práticas como o não revolvimento dos solos, a rotação de culturas, uso de plantas de cobertura, uso racional de adubos, terraceamento, manejo integrado de pragas e doenças, e adequação de estradas, explica o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e secretário executivo do Prosolo, Antônio Ricardo Lorenzon. “Essas são algumas ações que diminuem a perda de solo e melhoram a qualidade dos recursos hídricos”, diz.
De acordo com Lorenzon, principalmente quando há uso intensivo de insumos, é necessário fazer um levantamento detalhado de solos, já que é possível encontrar diferentes tipos dentro de uma mesma paisagem – o que também exige adequação dos cuidados no uso e manejo.
Programas
O Paraná tem grande experiência na execução de programas de conservação do solo e da água, como o Estradas da Integração, que promove o controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos d’ água e melhoria da trafegabilidade de estradas rurais. Desde 2019, já são mais de 1,2 mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões do Paraná, com pelo menos 18 mil famílias beneficiadas.
O Estado também foi o primeiro a adotar os objetivos do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos), criando o PronaSolos Paraná, que desde 2018 reúne instituições parceiras para estudos sobre os solos brasileiros.
Por meio desse programa, recentemente uma ação conjunta entre Embrapa, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, IDR-Paraná, Instituto Água e Terra (IAT) e
Foto: Divulgação/Seab
Itaipu ajudou a mapear em torno de 10 mil quilômetros quadrados na Bacia do Paraná III. O trabalho foi feito na escala 1:50.000 (solos) e 1:5.000 (vegetação ciliar), e proporcionou a capacitação de aproximadamente 80 técnicos do governo estadual e da iniciativa privada por meio da 1ª Reunião de Correlação e Classificação de Solos e Vegetação Ciliar, que aconteceu em março, em municípios da região Oeste.
O levantamento, resultado de um trabalho de quase três anos, permite visualizar, com precisão, lagos, nascentes e rios, e seus padrões de distribuição. Com uma base de dados robusta, disponibilizada na plataforma GeoInfo – Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa, o novo mapa hidrográfico pode subsidiar outras pesquisas e colaborar para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
Já o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo) estabelece ações coordenadas entre órgãos públicos e privados para conservação do solo agrícola e da água, como estudos financiados pela Fundação Araucária e pelo Sistema Federação da Agricultura do Paraná e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faep/Senar). Há também ações de capacitação, com apoio do sistema Faep. “Essas ações conjuntas são importantes ferramentas para o planejamento conservacionista, criando uma unidade de discurso que fortalece a difusão de tecnologia”, finaliza Lorenzon.
História
A ocupação dos solos do Paraná pela agricultura passou a se intensificar na década de 1960, com velocidade ainda maior nas décadas seguintes, explica o engenheiro agrônomo Oromar Bertol, diretor do Núcleo Estadual da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (Nepar-SBCS). “Na época, as práticas agrícolas adotadas no uso das terras, principalmente no preparo do solo e no plantio das culturas, estavam em desacordo com o clima dominante no Paraná. As práticas adotadas desprotegiam o solo por deixá-lo descoberto e pelo revolvimento intensivo”.
Foto: Edilson Oliveira/Seab
Como consequência, o Paraná enfrentou a intensificação da erosão hídrica, um fenômeno causado pelas chuvas e que pode ser considerado natural, mas que se torna intensa quando o solo está desprotegido e desagregado. Ela remove a melhor camada de solo, reduz o valor da terra e sua capacidade de armazenar água, além de ocasionar contaminação das águas, assoreamento de rios, lagos, represas, soterramento das nascentes e desabastecimento de populações.
As dificuldades estavam principalmente em áreas com intenso uso e ocupação, como Oeste, Norte, Sudoeste e Noroeste do Estado. A intensificação desse problema faz com que o recurso se torne finito. “Em razão disso, cresceu a necessidade de o Paraná ter uma lei que protegesse um dos seus patrimônios mais importantes”, diz o engenheiro agrônomo.
Para Bertol, embora tenham se passado quatro décadas, a Lei nº 8.014 continua atual. Entre os exemplos, estão artigos que determinam a necessidade da participação dos poderes públicos estadual e municipal e da sociedade civil na preservação do solo; de integrar diferentes práticas conservacionistas; evitar as queimadas; evitar o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura; promoção da educação conservacionista por parte da assistência técnica e extensão rural; e a realização de pesquisas por meio das instituições científicas.
Os especialistas enfatizam que a continuidade de ações em manejo conservacionista do solo pela sociedade como um todo é de grande importância para o Paraná. “Estamos falando de dois importantes recursos naturais, solo e água, que impactam na vida do produtor rural e da sociedade. Conciliar solos produtivos para agricultura e água de qualidade para a população é possível quando práticas adequadas são adotadas”, diz Bertol.
No entanto, muitos agricultores não têm adotado boas práticas de conservação, causando retorno da erosão dos solos, dentro de um contexto de alterações do clima, especialmente com chuvas mais intensas.
Foto: Divulgação/Embrapa
O Nepar promove eventos técnico-científicos, como as reuniões paranaenses de ciência do solo, com a participação de pesquisadores, professores, alunos e profissionais de assistência técnica e extensão rural. Também publica manuais, boletins destinados a professores das redes públicas estadual e municipal de ensino, e diante do agravamento da erosão, elaborou juntamente com universidade e instituições de pesquisa uma proposta técnica que gerou, em 2015, a Rede Paranaense de Agropesquisa.
Segundo Bertol, mesmo com as informações e estudos disponíveis, parte dos produtores rurais ainda resiste ao emprego das tecnologias conservacionistas. Por isso, o núcleo também investe em capacitação. Em 2024, o Nepar planeja realizar eventos para ampliar o alcance de medidas de conservação dos solos e da água. “Isto se fará por meio da atuação dos nossos membros em todas as regiões do Paraná, inseridos nas diferentes universidades públicas e privadas, nos institutos de pesquisa e nos órgãos de assistência técnica e extensão rural”, completa.
Solo de realeza
Um bom exemplo da cultura conservacionista do solo e da água está na extensão rural desenvolvida na microbacia Santa Terezinha, em Realeza, na região Sudoeste, desde os anos 1980, no contexto da criação da Lei nº 8014. A área de 1,4 mil hectares, com 59 famílias produtoras principalmente de grãos e suínos, era caracterizada por supressão das matas e alta exploração dos recursos ambientais para a atividade agrícola, o que reduzia significativamente a produtividade das lavouras.
Fotos: Divulgação/Arquivo OP Rural
O solo também era bastante compactado e com baixos índices de nutrientes. Além disso, propriedades vizinhas drenavam a água para estradas ou divisas, e os processos erosivos podiam ser observados pelas voçorocas e altos índices de turbidez dos cursos d’água. As famílias se abasteciam com água de fontes desprotegidas.
O extensionista César Paz conta que, com ações integradas para a sistematização das lavouras, eliminando erosão nas divisas, terraceando encostas e adequando estradas rurais, foi possível transformar gradativamente a paisagem. “Coube à Extensão Rural capacitar parceiros e produtores em frequentes reuniões técnicas, articular e mobilizar as instituições municipais para viabilizar um trabalho que tinha a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, usando a legislação como ferramenta imprescindível”, diz.
De acordo com ele, a adoção das práticas conservacionistas pelos agricultores e técnicos foi massiva. “Além das técnicas de controle do escorrimento superficial, houve aumento de infiltração de água, melhor manejo do solo, modernização dos equipamentos e rotinas com boas práticas de produção assumidas hoje pelas novas gerações”, comemora.
A comunidade conseguiu benefícios com práticas como a ampliação do plantio direto, o compartilhamento de máquinas e equipamentos e destino correto de embalagens, adoção do manejo integrado de pragas e doenças, e o uso adequado de agrotóxicos. “Atualmente as produtividades alcançadas superam em muito os anos 80. Um exemplo é a produtividade de 4.700kg de soja por hectare em condições climáticas normais. Também se observa aumento da produção de biomassa de pastagens perenes”, diz o extensionista.
Defesa Agropecuária
Outra parte do trabalho do Estado acontece por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em ações que se concentram em duas frentes. Uma delas é a fiscalização, com efetiva aplicação da lei em casos de irregularidades e imposição de penalidades aos causadores de danos ao solo agrícola. As práticas nocivas ao solo podem gerar notificação e autuação para o produtor, com multa conforme a gravidade do caso.
A penalidade pode ir de 5 a 17 UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) por hectare prejudicado. Mas o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso
do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa, destaca os bons resultado nesse setor. “Em cerca de 80% dos casos fiscalizados pela Adapar, já na fase de notificação, o produtor consegue um profissional habilitado para fazer o planejamento adequado do manejo e volta para a regularidade”, conta.
A outra frente é a a educação sanitária, ou seja, a prevenção dos danos ao solo por meio da orientação dos produtores e capacitação de profissionais, de forma integrada com a extensão rural do IDR-Paraná. Essa é a frente em que a Agência busca trabalhar de forma mais intensa, segundo o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa. “Também incentivamos os profissionais do setor, como engenheiros agrônomos, a se envolverem nas recomendações técnicas aos produtores rurais para conservação do solo e águas. Nesse sentido, a Adapar está à disposição para fornecer instruções sobre a elaboração dos planejamentos exigidos pela lei”, diz.
As ações da Coordenação Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola têm se beneficiado do uso da tecnologia. Softwares e drones colaboram no mapeamento de bacias de captação de água, que identificam pontos de fragilidade, e propriedades com inconformidades. “A lei é muito clara em dizer que toda propriedade rural, para ser explorada, deve ter planejamento conservacionista, atendendo às capacidades de uso do solo. Quando o produtor é resistente, precisa lembrar que está descumprimento o Artigo 1º, que diz que o solo é patrimônio de todos. Então esse dever vem em benefício de toda a sociedade”, explica Barbosa.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
