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Com leis e programas, Paraná celebra pioneirismo na difusão da agricultura que cuida do solo
Lei estadual de preservação do solo agrícola surgiu cinco anos antes da lei federal. Paraná introduziu o plantio direto, que revolucionou a forma de fazer agricultura tropical. Estado também tem forte participação em programas e pesquisas no setor.
Recurso essencial para a atividade agropecuária, o solo precisa de cuidados adequados, que reduzam riscos ambientais de degradação e garantam fertilidade e a segurança alimentar para a população. Em 15 de abril, celebra-se o Dia Nacional da Conservação do Solo, instituído pela Lei Federal n° 7.876, de 1989, com o objetivo de lembrar a importância das boas práticas de uso e manejo deste recurso natural.
Foto: Divulgação/Itaipu
Cinco anos antes, em 1984, o Paraná já criava uma lei estadual para preservação do solo agrícola. A Lei Estadual nº 8.014, que completa 40 anos em 2024, é considerada uma ferramenta de promoção da agricultura sustentável, e reforça sua validade em um momento de atenção para os efeitos das mudanças climáticas, que também impactam a atividade agropecuária, e de intensificação da erosão dos solos agrícolas.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, lembra que o Estado foi pioneiro no desenvolvimento de algumas práticas conservacionistas, a exemplo do plantio direto, quando a semente é colocada na terra sem revolvimento, mantendo a cobertura de plantas e resíduos vegetais que protegem o solo, e que revolucionou a forma de fazer agricultura tropical. O Governo também tem ampla participação em programas e pesquisas no setor. “Poucos lugares do mundo tiveram, como nós tivemos, essa visão. Isso é motivo de orgulho, porque com conhecimento, inovação, ciência, nos tornamos um estado com produção relevante, diversificada, e com presença forte no mercado mundial”, afirma Ortigara. “Fica o nosso reconhecimento àqueles que constroem essa visão estratégica e um pedido de atenção para capricharmos cada vez mais nas formas de manejo de solo e da água, tão fundamentais para a vida, para o ambiente, e para o nosso negócio, que é produzir alimentos”, completa.
Segundo ele, a agricultura atual se volta aos processos naturais, à redução da carga química. “Na minha visão, o que vai potencializar o novo salto qualitativo e quantitativo é exatamente a ideia de um solo com mais vida, mais matéria orgânica, mais carbono retido. Claro que isso se combina com outras técnicas, como permitir que a água infiltre, evitar erosão, evitar solos compactados, fazer rotação de culturas”, explica.
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A conservação dos solos acontece quando o agricultor adota práticas como o não revolvimento dos solos, a rotação de culturas, uso de plantas de cobertura, uso racional de adubos, terraceamento, manejo integrado de pragas e doenças, e adequação de estradas, explica o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e secretário executivo do Prosolo, Antônio Ricardo Lorenzon. “Essas são algumas ações que diminuem a perda de solo e melhoram a qualidade dos recursos hídricos”, diz.
De acordo com Lorenzon, principalmente quando há uso intensivo de insumos, é necessário fazer um levantamento detalhado de solos, já que é possível encontrar diferentes tipos dentro de uma mesma paisagem – o que também exige adequação dos cuidados no uso e manejo.
Programas
O Paraná tem grande experiência na execução de programas de conservação do solo e da água, como o Estradas da Integração, que promove o controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos d’ água e melhoria da trafegabilidade de estradas rurais. Desde 2019, já são mais de 1,2 mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões do Paraná, com pelo menos 18 mil famílias beneficiadas.
O Estado também foi o primeiro a adotar os objetivos do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos), criando o PronaSolos Paraná, que desde 2018 reúne instituições parceiras para estudos sobre os solos brasileiros.
Por meio desse programa, recentemente uma ação conjunta entre Embrapa, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, IDR-Paraná, Instituto Água e Terra (IAT) e
Foto: Divulgação/Seab
Itaipu ajudou a mapear em torno de 10 mil quilômetros quadrados na Bacia do Paraná III. O trabalho foi feito na escala 1:50.000 (solos) e 1:5.000 (vegetação ciliar), e proporcionou a capacitação de aproximadamente 80 técnicos do governo estadual e da iniciativa privada por meio da 1ª Reunião de Correlação e Classificação de Solos e Vegetação Ciliar, que aconteceu em março, em municípios da região Oeste.
O levantamento, resultado de um trabalho de quase três anos, permite visualizar, com precisão, lagos, nascentes e rios, e seus padrões de distribuição. Com uma base de dados robusta, disponibilizada na plataforma GeoInfo – Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa, o novo mapa hidrográfico pode subsidiar outras pesquisas e colaborar para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
Já o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo) estabelece ações coordenadas entre órgãos públicos e privados para conservação do solo agrícola e da água, como estudos financiados pela Fundação Araucária e pelo Sistema Federação da Agricultura do Paraná e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faep/Senar). Há também ações de capacitação, com apoio do sistema Faep. “Essas ações conjuntas são importantes ferramentas para o planejamento conservacionista, criando uma unidade de discurso que fortalece a difusão de tecnologia”, finaliza Lorenzon.
História
A ocupação dos solos do Paraná pela agricultura passou a se intensificar na década de 1960, com velocidade ainda maior nas décadas seguintes, explica o engenheiro agrônomo Oromar Bertol, diretor do Núcleo Estadual da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (Nepar-SBCS). “Na época, as práticas agrícolas adotadas no uso das terras, principalmente no preparo do solo e no plantio das culturas, estavam em desacordo com o clima dominante no Paraná. As práticas adotadas desprotegiam o solo por deixá-lo descoberto e pelo revolvimento intensivo”.
Foto: Edilson Oliveira/Seab
Como consequência, o Paraná enfrentou a intensificação da erosão hídrica, um fenômeno causado pelas chuvas e que pode ser considerado natural, mas que se torna intensa quando o solo está desprotegido e desagregado. Ela remove a melhor camada de solo, reduz o valor da terra e sua capacidade de armazenar água, além de ocasionar contaminação das águas, assoreamento de rios, lagos, represas, soterramento das nascentes e desabastecimento de populações.
As dificuldades estavam principalmente em áreas com intenso uso e ocupação, como Oeste, Norte, Sudoeste e Noroeste do Estado. A intensificação desse problema faz com que o recurso se torne finito. “Em razão disso, cresceu a necessidade de o Paraná ter uma lei que protegesse um dos seus patrimônios mais importantes”, diz o engenheiro agrônomo.
Para Bertol, embora tenham se passado quatro décadas, a Lei nº 8.014 continua atual. Entre os exemplos, estão artigos que determinam a necessidade da participação dos poderes públicos estadual e municipal e da sociedade civil na preservação do solo; de integrar diferentes práticas conservacionistas; evitar as queimadas; evitar o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura; promoção da educação conservacionista por parte da assistência técnica e extensão rural; e a realização de pesquisas por meio das instituições científicas.
Os especialistas enfatizam que a continuidade de ações em manejo conservacionista do solo pela sociedade como um todo é de grande importância para o Paraná. “Estamos falando de dois importantes recursos naturais, solo e água, que impactam na vida do produtor rural e da sociedade. Conciliar solos produtivos para agricultura e água de qualidade para a população é possível quando práticas adequadas são adotadas”, diz Bertol.
No entanto, muitos agricultores não têm adotado boas práticas de conservação, causando retorno da erosão dos solos, dentro de um contexto de alterações do clima, especialmente com chuvas mais intensas.
Foto: Divulgação/Embrapa
O Nepar promove eventos técnico-científicos, como as reuniões paranaenses de ciência do solo, com a participação de pesquisadores, professores, alunos e profissionais de assistência técnica e extensão rural. Também publica manuais, boletins destinados a professores das redes públicas estadual e municipal de ensino, e diante do agravamento da erosão, elaborou juntamente com universidade e instituições de pesquisa uma proposta técnica que gerou, em 2015, a Rede Paranaense de Agropesquisa.
Segundo Bertol, mesmo com as informações e estudos disponíveis, parte dos produtores rurais ainda resiste ao emprego das tecnologias conservacionistas. Por isso, o núcleo também investe em capacitação. Em 2024, o Nepar planeja realizar eventos para ampliar o alcance de medidas de conservação dos solos e da água. “Isto se fará por meio da atuação dos nossos membros em todas as regiões do Paraná, inseridos nas diferentes universidades públicas e privadas, nos institutos de pesquisa e nos órgãos de assistência técnica e extensão rural”, completa.
Solo de realeza
Um bom exemplo da cultura conservacionista do solo e da água está na extensão rural desenvolvida na microbacia Santa Terezinha, em Realeza, na região Sudoeste, desde os anos 1980, no contexto da criação da Lei nº 8014. A área de 1,4 mil hectares, com 59 famílias produtoras principalmente de grãos e suínos, era caracterizada por supressão das matas e alta exploração dos recursos ambientais para a atividade agrícola, o que reduzia significativamente a produtividade das lavouras.
Fotos: Divulgação/Arquivo OP Rural
O solo também era bastante compactado e com baixos índices de nutrientes. Além disso, propriedades vizinhas drenavam a água para estradas ou divisas, e os processos erosivos podiam ser observados pelas voçorocas e altos índices de turbidez dos cursos d’água. As famílias se abasteciam com água de fontes desprotegidas.
O extensionista César Paz conta que, com ações integradas para a sistematização das lavouras, eliminando erosão nas divisas, terraceando encostas e adequando estradas rurais, foi possível transformar gradativamente a paisagem. “Coube à Extensão Rural capacitar parceiros e produtores em frequentes reuniões técnicas, articular e mobilizar as instituições municipais para viabilizar um trabalho que tinha a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, usando a legislação como ferramenta imprescindível”, diz.
De acordo com ele, a adoção das práticas conservacionistas pelos agricultores e técnicos foi massiva. “Além das técnicas de controle do escorrimento superficial, houve aumento de infiltração de água, melhor manejo do solo, modernização dos equipamentos e rotinas com boas práticas de produção assumidas hoje pelas novas gerações”, comemora.
A comunidade conseguiu benefícios com práticas como a ampliação do plantio direto, o compartilhamento de máquinas e equipamentos e destino correto de embalagens, adoção do manejo integrado de pragas e doenças, e o uso adequado de agrotóxicos. “Atualmente as produtividades alcançadas superam em muito os anos 80. Um exemplo é a produtividade de 4.700kg de soja por hectare em condições climáticas normais. Também se observa aumento da produção de biomassa de pastagens perenes”, diz o extensionista.
Defesa Agropecuária
Outra parte do trabalho do Estado acontece por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em ações que se concentram em duas frentes. Uma delas é a fiscalização, com efetiva aplicação da lei em casos de irregularidades e imposição de penalidades aos causadores de danos ao solo agrícola. As práticas nocivas ao solo podem gerar notificação e autuação para o produtor, com multa conforme a gravidade do caso.
A penalidade pode ir de 5 a 17 UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) por hectare prejudicado. Mas o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso
do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa, destaca os bons resultado nesse setor. “Em cerca de 80% dos casos fiscalizados pela Adapar, já na fase de notificação, o produtor consegue um profissional habilitado para fazer o planejamento adequado do manejo e volta para a regularidade”, conta.
A outra frente é a a educação sanitária, ou seja, a prevenção dos danos ao solo por meio da orientação dos produtores e capacitação de profissionais, de forma integrada com a extensão rural do IDR-Paraná. Essa é a frente em que a Agência busca trabalhar de forma mais intensa, segundo o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa. “Também incentivamos os profissionais do setor, como engenheiros agrônomos, a se envolverem nas recomendações técnicas aos produtores rurais para conservação do solo e águas. Nesse sentido, a Adapar está à disposição para fornecer instruções sobre a elaboração dos planejamentos exigidos pela lei”, diz.
As ações da Coordenação Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola têm se beneficiado do uso da tecnologia. Softwares e drones colaboram no mapeamento de bacias de captação de água, que identificam pontos de fragilidade, e propriedades com inconformidades. “A lei é muito clara em dizer que toda propriedade rural, para ser explorada, deve ter planejamento conservacionista, atendendo às capacidades de uso do solo. Quando o produtor é resistente, precisa lembrar que está descumprimento o Artigo 1º, que diz que o solo é patrimônio de todos. Então esse dever vem em benefício de toda a sociedade”, explica Barbosa.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
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A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
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dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.