Notícias US$ 1 bilhão
Com importações da Argentina e do Uruguai, mercado de lácteos brasileiro fecha 2023 com déficit comercial recorde
Apesar disso, ano passado registrou pequena redução no custo de produção de leite no país, com desaceleração na cotação do concentrado, fertilizantes e combustíveis
A produção mundial de leite pouco aumentou nos últimos três anos: 1,8% em 2021; 1,1% em 2022; e 1,3% estimado para 2023. Este último, puxado pela Ásia, já que nas regiões exportadores não houve crescimento.
Em 2022, houve um aumento generalizado dos custos de produção ao redor do mundo, com alta de 20% para o alimento concentrado, 51% para fertilizantes e 107% para energia. A pandemia da Covid e o surgimento de conflitos regionais trouxe um ambiente de extrema incerteza e inflação. A demanda mundial por lácteos cresceu apenas 0,8%, sendo equivalente ao crescimento populacional.
Em 2023, a demanda mundial por lácteos continuou fraca, com redução das importações chinesas e queda no preço dos derivados lácteos. Apenas no final do ano houve pequena recuperação nos preços, mas ainda abaixo de US$ 0,40/kg de leite, como referência do preço médio mundial do leite pago ao produtor, segundo o IFCN. Em regiões tradicionalmente importantes para a produção e exportação de leite como União Europeia, Europa Oriental, América do Sul e Oceania, observou-se estagnação ou redução da produção nos últimos anos.
Evolução da produção mundial de leite de vaca, por região. Valores expressos em milhões de toneladas (Fonte: IFCN; CNIL; FAO; IDF)
A oferta de leite evoluiu positivamente em regiões emergentes e com produção mais informal, como a África e a Ásia. No mundo, produziu-se 758 milhões de toneladas de leite de vaca, em 2022. A Ásia responde por um terço da produção mundial, com 260 milhões de toneladas. Neste continente a produção de leite tem crescido 4,3% ao ano, na média, desde 2010. O maior aumento do consumo no continente asiático, o menor custo de mão-de-obra e resiliência de alguns sistemas de produção tradicionais podem explicar este aumento expressivo na produção de leite (gráfico ao lado).
A Índia contabiliza 69 milhões de pequenos produtores, onde predomina a atividade leiteira informal e produtividade abaixo dos 2 mil kg/vaca/ano. A metade do leite produzido na Índia vem de rebanho bubalino.
A China, que contribui com 15% da produção da Ásia, é um país com uma estrutura de produção distinta dos demais na região. Pouco mais de 500 mil propriedades, com predominância de megafazendas, com animais de mais de 7 mil kg/vaca/ano em média. O preço ao produtor foi de US$ 0,62/kg em 2022, um dos mais altos do mundo.
A produção brasileira de leite tem oscilado no patamar das 34 milhões de toneladas/ano desde 2013, compondo um quadro desafiador de estagnação da produção. A menor competitividade frente ao produto importado é outro obstáculo.
No ano de 2023, as importações, principalmente da Argentina e do Uruguai, alcançaram cerca de 9% da produção inspecionada de lácteos no país. O resultado: um déficit comercial recorde, de US$ 1 bilhão.
Ao longo do ano de 2023 houve pequena redução no custo de produção de leite no país, com desaceleração na cotação concentrado, fertilizantes e combustíveis. O custo do alimento concentrado mistura 70+30 ficou abaixo dos R$ 1,50/kg, na média do último semestre de 2023, de volta ao patamar da média de 2020. No entanto, o preço pago ao produtor também caiu, impactando os termos de troca e a rentabilidade dos precuaristas, principalmente os menores. Estes recebem menos por produzirem em menor escala e apresentarem custos mais elevados, se comparados com grandes produtores. Foi um ano difícil para todo o setor em termos de rentabilidade.
Neste início de 2024, no entanto, os preços internacionais seguem em elevação e as cotações domésticas também sinalizam alta, tanto no mercado Spot como no atacado na cidade de São Paulo. A expectativa é que haja alguma recuperação nos preços ao produtor nos próximos meses. Todavia, é prudente observar a evolução dos custos frente a incertezas climáticas inerente à safra de grãos e da produção de silagem.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
