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Com foco na transição energética, ApexBrasil estabelece convênio para exportação de farelo de milho
Projeto setorial entre ApexBrasil e UNEM promove internacionalmente produto de nutrição animal resultado da produção de etanol de milho cultivado na segunda safra.
Nesta segunda-feira, dia 10 de julho, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) realizaram o evento de lançamento do Projeto Setorial de Promoção das Exportações de Farelo de Milho DDG/DDGS 2023-2025. O Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, o Presidente ApexBrasil, Sr. Jorge Viana e o presidente-executivo da Unem, Sr. Guilherme Nolasco, participaram da solenidade.
Este é o início de uma parceria de dois anos entre a ApexBrasil e a Unem para promover no mercado internacional o farelo de milho (DDG/DDGS), produto de nutrição animal resultado da produção de etanol de milho cultivado na segunda safra. O Projeto faz parte da estratégia do Brasil de promover o etanol como alternativa energética, de agregar valor às exportações do agronegócio e aumentar a oferta de farelo de milho para produção de proteína animal.
De acordo com o presidente da Agência, Jorge Viana, o objetivo da parceria é apresentar o farelo de milho brasileiro como uma opção eficiente na alimentação animal global, fortalecendo a cadeia produtiva do etanol. “O Brasil vive um momento extraordinário com o retorno da diplomacia presidencial trazida pelo presidente Lula. A ApexBrasil tem buscado valorizar os produtos brasileiros, apostando na inovação. O DDG/DDGS é essencial para a conversão de milho em proteína animal. A parceria com a Unem faz parte desse movimento de aproximação da Agência com os setores relevantes para a transição energética global, sempre buscando modelos sustentáveis”, destaca.
Para Guilherme Nolasco, presidente-executivo da Unem, a iniciativa consolida o reconhecimento da importância do setor por parte do governo federal e da Unem enquanto legítimo representante da indústria de bioenergia do milho. “Esta parceria é muito emblemática para um setor novo, que se organiza para uma agenda de promoção, fomento e comércio internacional que vai gerar valor a toda uma cadeia de negócios, desde a produção de grão, proteínas e floresta plantada até a geração de renda e arrecadação de impostos”, comemora.
DDG/DDGS
A produção de milho está inserida dentro da economia circular, que consiste no alto aproveitamento do produto. Um dos produtos resultado da produção do etanol de milho é o Farelo de Milho, tecnicamente chamado de DDG/DDGs, (distiller´s dried grains/grãos secos por destilação) ou DDGS – (distiller´s dried grains with solubles/grãos secos por destilação com solúveis) utilizado na nutrição animal. Além de fonte de proteína nobre e energia, o DDG/DDGS oferece maior teor de fibras e segurança contra contaminação de bactérias quando comparado a opções como a farinha de carne e ossos. A pecuária, avicultura e suinocultura beneficiam-se diretamente do insumo na ração.
No Brasil, a utilização deste farelo na indústria é relativamente recente, começou a partir de 2010. Os bons resultados, contudo, fizeram com que o produto fosse cada vez mais inserido na pecuária, adensando significativamente as cadeias produtivas. Atualmente, o país possui 20 indústrias usinas de etanol de milho em operação e outras 9 usinas com autorização para construção. Todas com potencial para produção de DDG/DDGS.
A crescente disponibilidade desse produto leva à redução de preço, tornando-o uma alternativa mais atrativa em relação a outras fontes proteicas. Para a atual safra, a estimativa de produção brasileira é de 3 mi/ton de DDG/DDGS, e as projeções indicam que até 2031/2032 a produção brasileira de DDG/DDGS chegará a aproximadamente 6,5 milhões de toneladas.
Esse excedente tem potencial de atender diversos mercados internacionais, haja vista a constante busca por ingredientes alternativos na alimentação animal, que representa hoje cerca de 80% dos custos de produção das carnes. De acordo com um relatório da MarketsandMarkets, a demanda global por DDG/DDGS deverá crescer a uma taxa composta anual de 3,2% entre 2020 e 2025, impulsionada pelo aumento do consumo de carne, sobretudo em países em desenvolvimento.
A exportação do farelo de milho brasileiro representa, portanto, uma oportunidade para gerar mais receitas, desenvolvimento de tecnologia e atração de capital externo. A vinculação do farelo ao preço internacional do grão de milho, o que não acontece com o etanol, também favorece a manutenção da produção, caso haja queda no consumo global de combustíveis, como ocorreu na pandemia. O DDG/DDGS pode assumir cerca de 20% a 25% do faturamento da indústria de etanol, garantindo a sustentabilidade do negócio, sendo que a cadeia do etanol, farelo e óleo de milho, pode gerar um valor agregado de cerca de 60% maior do que o grão cru.
Este será o primeiro projeto a ser desenvolvido entre a ApexBrasil e a UNEM, e os mercados-alvo foram selecionados com base na produção pecuária. São eles: China, Espanha, Indonésia, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido, Tailândia, Turquia e Vietnã.
Transição Energética
O Brasil está empenhado em promover a transição energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental global. Além de líder mundial na produção de etanol de cana-de-açúcar, o Brasil também está explorando o potencial do etanol de milho, aproveitando suas vantagens e capacidade produtiva. Isso fortalece a posição do país como protagonista na busca por soluções sustentáveis e o coloca em destaque no cenário internacional.
A ApexBrasil já apoia o setor de etanol por meio do projeto setorial em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), com diversas ações para promover o biocombustível na mobilidade sustentável no exterior, ressaltando que o etanol é chave para descarbonização do setor de transportes e, consequentemente, aumentar as exportações brasileiras.
Agora, com a parceria com a Unem para exportação do DDG/DDGS, a Agência atua também na cadeia do milho. A diversificação de matérias-primas é fundamental para buscar ganhos em resiliência e produtividade, considerando as condições de solo e clima mais aptas a cada cultura e o atendimento aos diferentes mercados.
Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de milho do mundo, atrás apenas da China (2ª) e dos Estados Unidos (1º), mas apenas cerca de 10% dos grãos são destinados à produção de etanol, que é realizada com o milho de segunda safra. Ou seja, é plantado na mesma área após a colheita da safra principal, dentro do mesmo ano agrícola, não demandando nenhuma terra adicional para ser plantado, reduzindo significativamente a emissão de gás carbônico. Pelas métricas do governo brasileiro, o etanol de milho tem uma das pegadas mais baixas dentre todas as usinas de etanol do Brasil (cerca de 17gCO2/MJ).
RenovaBio
RenovaBio é uma política pública criada pelo Governo Federal do Brasil em dezembro de 2016 com o objetivo de promover a produção e o uso de biocombustíveis no país, em especial o etanol e o biodiesel. O programa tem como base a valorização da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção e uso de biocombustíveis, além de incentivar a modernização e a eficiência energética da indústria de biocombustíveis. O programa é considerado uma importante iniciativa para a redução das emissões de GEE no Brasil, além de promover o desenvolvimento de uma indústria de biocombustíveis mais eficiente e sustentável.
Unem
Unem (União Nacional do Etanol de Milho) é uma associação privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com atuação em todo o território nacional. Desde a sua fundação em setembro de 2017, trabalha para o desenvolvimento e promoção do setor agroindustrial do etanol de milho e outros cereais e seus coprodutos, para a união da cadeia produtiva e defesa de seus interesses globais.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
