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Coalizão Parlamentar apresenta Projeto de Lei que zera alíquota de imposto da Cesta Básica
FPA acredita que o governo federal apoiará a proposta com foco na redução do preço de alimento e ampliação do acesso à comida pela população brasileira.
A coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou, na última terça-feira (26), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.
Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais. A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.
Presidente da da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata” – Fotos: Divulgação/FPA
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa. “Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.
Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras. “Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.
Vale lembrar que a criação de uma cesta básica nacional de alimentos foi aprovada durante a votação da PEC da Reforma Tributária no Congresso Nacional, no fim do ano passado.
Coalização de Frentes Produtivas
Formada pela união da Frente Parlamentar da Agropecuária com outras 23 bancadas do Congresso Nacional, a coalizão apresentou o projeto diante da necessidade de regulamentação da cesta básica, especialmente em meio à recusa do governo em permitir a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração dos projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), assegurou que essa iniciativa conjunta tem três pontos em comum: “cuidar para que na regulamentação não haja aumento de carga tributária; simplificação e, também, zelar pela não cumulatividade. É um compromisso para que não haja aumento nos preços dos alimentos para a população”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome (FPM), o deputado Joaquim Passarinho – (PL-PA), destacou que a proposta antecipa o debate e apresenta uma alternativa vinda diretamente da sociedade que produz. Segundo ele, essa postura é inédita no Congresso Nacional e demonstra um esforço conjunto para promover uma Reforma Tributária mais justa e eficiente. “A proposta inclui todos os itens de proteína de origem animal na redução de impostos, seguindo uma linha semelhante à nova cesta básica proposta pelo governo,” disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, ressaltou que o PLP está garantindo que as pessoas tenham acesso às principais fontes de proteínas. “Temos que ter protagonismo e sair na frente, sim. É uma questão de saúde primordial para toda a sociedade,” finalizou.
“O governo não vai conseguir, em um quarto fechado, decidir o futuro de algo tão importante. O projeto é muito bom e dá amplitude aos setores de alimentos, além de beneficiar a população”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
A coalizão também integra, entre outras frentes, a Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, liderada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que enfatizou a importância da união das frentes produtivas, pois a cesta básica é um assunto que envolve todos os setores. “Além de todos os benefícios sociais e tributários, acredito que o PLP ajudará a população a se alimentar melhor também”, disse a deputada.
Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que “o PLP traz clareza, principalmente, à questão da incidência do imposto seletivo no setor produtivo.”
Confira os coautores do PLP35/2024: Pedro Lupion (PP-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Tião Medeiros (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Zé Silva (Solidariedade-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), José Medeiros (PL-MT), Evair de Melo (PP-ES), Zé Vitor (PL-MG), Marussa Boldrin (MDB-GO), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Fernanda Pessoa (União-CE), Claudio Cajado (PP-BA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), Covatti Filho (PP-RS), Giacobo (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Luiz Nishimori (PSD-PR), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Vermelho (PL-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), José Rocha (União-BA), Domingos Sávio (PL-MG).
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
