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Coalizão Parlamentar apresenta Projeto de Lei que zera alíquota de imposto da Cesta Básica

FPA acredita que o governo federal apoiará a proposta com foco na redução do preço de alimento e ampliação do acesso à comida pela população brasileira.
 

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A coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou, na última terça-feira (26), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.

Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais. A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.

Presidente da da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata” – Fotos: Divulgação/FPA

O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa. “Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.

Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras. “Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.

Vale lembrar que a criação de uma cesta básica nacional de alimentos foi aprovada durante a votação da PEC da Reforma Tributária no Congresso Nacional, no fim do ano passado.

Coalização de Frentes Produtivas

Formada pela união da Frente Parlamentar da Agropecuária com outras 23 bancadas do Congresso Nacional, a coalizão apresentou o projeto diante da necessidade de regulamentação da cesta básica, especialmente em meio à recusa do governo em permitir a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração dos projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), assegurou que essa iniciativa conjunta tem três pontos em comum: “cuidar para que na regulamentação não haja aumento de carga tributária; simplificação e, também, zelar pela não cumulatividade. É um compromisso para que não haja aumento nos preços dos alimentos para a população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome (FPM), o deputado Joaquim Passarinho – (PL-PA), destacou que a proposta antecipa o debate e apresenta uma alternativa vinda diretamente da sociedade que produz. Segundo ele, essa postura é inédita no Congresso Nacional e demonstra um esforço conjunto para promover uma Reforma Tributária mais justa e eficiente. “A proposta inclui todos os itens de proteína de origem animal na redução de impostos, seguindo uma linha semelhante à nova cesta básica proposta pelo governo,” disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, ressaltou que o PLP está garantindo que as pessoas tenham acesso às principais fontes de proteínas. “Temos que ter protagonismo e sair na frente, sim. É uma questão de saúde primordial para toda a sociedade,” finalizou.

“O governo não vai conseguir, em um quarto fechado, decidir o futuro de algo tão importante. O projeto é muito bom e dá amplitude aos setores de alimentos, além de beneficiar a população”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

A coalizão também integra, entre outras frentes, a Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, liderada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que enfatizou a importância da união das frentes produtivas, pois a cesta básica é um assunto que envolve todos os setores. “Além de todos os benefícios sociais e tributários, acredito que o PLP ajudará a população a se alimentar melhor também”, disse a deputada.

Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que “o PLP traz clareza, principalmente, à questão da incidência do imposto seletivo no setor produtivo.”

Confira os coautores do PLP35/2024: Pedro Lupion (PP-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Tião Medeiros (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Zé Silva (Solidariedade-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), José Medeiros (PL-MT), Evair de Melo (PP-ES), Zé Vitor (PL-MG), Marussa Boldrin (MDB-GO), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Fernanda Pessoa (União-CE), Claudio Cajado (PP-BA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), Covatti Filho (PP-RS), Giacobo (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Luiz Nishimori (PSD-PR), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Vermelho (PL-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), José Rocha (União-BA), Domingos Sávio (PL-MG).

Fonte: Assessoria FPA

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Malásia habilita quatro novas plantas de carne de frango

Mercado com critérios halal passa a contar com 07 plantas brasileiras

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Foto - DIVULGAÇÃO Vibra

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a informação divulgada hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a autorização de quatro novas plantas para exportação de carne de frango para o mercado da Malásia.

A habilitação pelas autoridades sanitárias malásias alcança quatro plantas frigoríficas do Brasil – duas unidades da BRF, uma da JBS Aves e uma da Vibra Agroindustrial, que estão localizadas no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As unidades habilitadas se somarão às outras três plantas frigoríficas já autorizadas a embarcar produtos para a Malásia – duas da BRF e uma da Jaguafrangos, localizadas no Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.

A Malásia é reconhecida internacionalmente como um dos mercados com os mais elevados critérios para produtos halal entre as nações de maioria islâmica, e tem aumentado significativamente as suas importações de carne de frango do Brasil. No ano passado, o país importou 13,6 mil toneladas, volume 45,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

“Mais que dobramos o número de plantas habilitadas a atender o mercado malásio, que deverá registrar bons incrementos nos volumes embarcados ao longo de 2024. É uma importante notícia para o Brasil, que é o maior exportador global de carne de frango halal e tem visto sua presença aumentar no mercado islâmico”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Conforme o diretor de mercados, Luís Rua, “a articulação de ações entre o Ministério da Agricultura e as demais pastas do Governo, como o Ministério das Relações Exteriores, vem conquistando grandes avanços para a ampliação da presença internacional das proteínas do Brasil, o que se reflete, por exemplo, nas novas habilitações para a Malásia.

 

Fonte: ABPA
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Demanda enfraquecida de farelo de soja mantém pressão sobre cotações

Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do produto caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março. No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais.

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Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Os preços do farelo de soja seguiram em queda no mercado brasileiro na primeira quinzena de abril, refletindo a cautela de consumidores, sobretudo domésticos.

Indústrias esmagadoras também não mostraram grande interesse em negociar, por conta da valorização da matéria- -prima e da dificuldade no repasse para o derivado.

Também atentos à firme procura por óleo de soja, consumidores esperam pelo aumento no volume do grão esmagado e, consequentemente, por um excedente de farelo, em um contexto em que a recuperação na oferta da Argentina deve limitar as exportações brasileiras deste derivado.

Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do farelo de soja caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março.

No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais (IGP-DI de março).

Em Campinas (SP), Mogiana (SP), Rondonópolis (MT), Santa Rosa (RS), Passo Fundo (RS), Ijuí (RS) e Chapecó (SC), os preços do derivado foram os menores desde setembro de 2019, também em termos reais.

Por outro lado, o movimento de baixa foi limitado pelas exportações intensas. Segundo dados da Secex, o Brasil embarcou volume recorde de farelo de soja no primeiro trimestre de 2024, somando 5,2 milhões de toneladas, 15% superior ao registrado há um ano.

Os principais destinos do derivado brasileiro foram Indonésia (18,6%) e Tailândia (12,7%).

Fonte: Por Débora Kelen Pereira da Silva, do Cepea.
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Asgav promove campanha de valorização da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul

Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho.

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Foto: Shutterstock

Incentivar o consumo de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. Este é o objetivo da 3ª etapa da Campanha de Valorização das Marcas produzidas no estado, promovida pela Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho. Com o slogan “Carne de Frango do RS, a gente reconhece pelo sabor”, o intuito é reforçar o trabalho de divulgação em veículos de imprensa e redes sociais, como já ocorreu nos dois ciclos anteriores. A campanha começou nesta segunda-feira (22) e vai se estender até 30 de julho, com foco principal nas redes sociais e comunicação estratégica.

A continuidade desta ação da Asgav é fortalecer o consumo interno da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. O presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, comenta que a ideia desta nova etapa é de uma campanha criativa e dinâmica para conscientizar a população sobre os benefícios de levar para as suas mesas um produto gaúcho. “Este é um movimento contínuo e proativo da Asgav em busca de alternativas para melhorar as condições de competitividade para o setor, pois valorizar a produção local é valorizar milhares de pessoas, famílias, produtores e trabalhadores do nosso Estado”, esclarece.

Raio x da avicultura

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil. Tem 7,3 mil produtores e 21 frigoríficos.

A média de produção de carne de frango do estado é de 1,8 milhão de toneladas.

As vagas de trabalho criadas pelo setor são significativas. São 35 mil empregos diretos e 550 mil empregos indiretos.

Fonte: Assessoria Asgav
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