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Notícias Levantamento parcial

Ciclone que atingiu Rio Grande do Sul causou prejuízos de R$ 320 milhões na avicultura e suinocultura

Houve perdas de produção, rebanho e infraestrutura, sobretudo, de ribeirinhos que se dedicam à produção de hortigranjeiros, avicultura, suinocultura e pecuária leiteira. Os danos também afetam unidades agroindustriais.

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Foto: Divulgação/Asgav

As enchentes e chuvas intensas provocadas pelo ciclone extratropical, que ocorreu no início de setembro no Sul do Brasil, geraram grandes transtornos e prejuízos. Até o momento, 47 mortes foram confirmadas no Rio Grande do Sul e um óbito em Santa Catarina. O fenômeno causou danos pelos altos volumes precipitados, ocorrência de granizo localizados e transbordamento de leitos de rios e arroios, ocasionando estragos em 102 cidades gaúchas, de acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado na manhã desta sexta-feira (15).

Foto: Gustavo Mansur/Secom/RS

O ciclone extratropical teve origem em um sistema de baixa pressão e provocou chuva de granizo, rajadas de vento acima dos 100 km/h e tempestades, que causaram enxurradas e inundações em vários pontos do estado gaúcho.

De acordo com o mais recente balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, existem ainda nove pessoas desaparecidas, 3.130 pessoas foram resgatadas, 4.898 estão desabrigados, que são pessoas que necessitam de abrigo público, e 20.973 desalojados, que se encontram em outras residências. O total de afetados chega a 354.701 mil pessoas. Além disso, há 943 feridos.

As cidades mais atingidas foram das regiões Norte, Serra e Vale do Taquari.

Pequenos produtores foram os mais afetados

Conforme balanço parcial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), na zona rural os pequenos agricultores foram os mais prejudicados. Houve perdas de produção, rebanho e infraestrutura, sobretudo, de ribeirinhos que se dedicam à produção de hortigranjeiros, avicultura, suinocultura e pecuária leiteira. Os danos também afetam unidades agroindustriais.

Foto: Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal/DDA

A Emater/RS-Ascar indica que 665 localidades e 10.787 propriedades foram afetadas. Em relação à infraestrutura, o evento climático afetou 4.456,8 quilômetros de estradas vicinais e causou problemas de escoamento da produção em 197 comunidades até o momento.

Houve danos em 1.192 casas, 621 galpões, 12 armazéns, 116 silos, 25 estufas de fumo, 25 estufas/túneis plásticos para horticultura, 128 açudes (piscicultura/irrigação), 53 aviários e 45 pocilgas.

Na pecuária morreram 29.356 animais, entre bovinos de corte e de leite, suínos e aves. Foram perdidas 370 caixas de abelhas e 35,5 toneladas de peixes, totalizando 346 produtores prejudicados. A produção não coletada de leite chega a 500 mil litros, lesando cerca de 813 produtores. Além do comprometimento de silos que foram alagados. “Mais de 800 produtores de leite de várias cidades gaúchas, principalmente das regiões da Serra e do Vale do Taquari, foram atingidos diretamente com danos na estrutura das suas instalações, assim como com a morte de animais”, ressalta o presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang.

Na produção primária, as chuvas torrenciais resultaram em sérias perdas na produção de frutas, olericultura, fumo e grãos, principalmente nas lavouras de milho e trigo, que tiveram grandes áreas atingidas e alto volume de produção perdidas. Ao todo, 1.616 produtores tiveram perdas na produção de grãos, 88 na fruticultura, 2.691 no fumo e 198 na olericultura.

As perdas na produção de forragens impactam diretamente na atividade pecuária, afetando a produção de carne e de leite, e representam um desafio adicional para os produtores, que buscam alternativas para suprir as necessidades alimentares de seus rebanhos. Foram atingidos 1.880 hectares de pastagem nativa, 10.730 hectares de pastagem cultivada e 50 hectares de silagem, com um total de 1.022 produtores prejudicados. Houve perda de 35,5 mil pés de eucalipto.

“Essas são informações gerais de todo o setor agropecuário. Mas a Emater/RS-Ascar está trabalhando no levantamento de perdas, produzindo laudos que geram informações técnicas eficientes e coordenando outras estratégias junto às famílias atingidas. Temos conhecimento dos estragos feitos, mas acredito, que logo teremos informações concretas dos danos causados por esse desastre natural”, menciona o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Luis Folador.

Desde a passagem do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, existe uma mobilização pela situação de calamidade, com o intuito de socorrer as vítimas afetadas pelo desastre natural.

Foto: Nacir Penz

Danos à suinocultura

De acordo com a Acsurs, as chuvas afetaram duas granjas comerciais de suínos. Uma dessas granjas estava destinada para creche e os leitões haviam sido transferidos para a próxima fase de recria e engorda a cerca de três ou quatro dias antes da enchente, e a outra era responsável pela terminação dos suínos. “Na granja em que os animais estavam prontos para serem enviados ao frigorífico ocorreu a perda de quase todos os suínos”, lamenta Folador. “Foram somente duas granjas de suínos afetadas, estimo que os danos com a criação perdida e a infraestrutura das duas granjas atingidas devem ser próximos a R$ 4 milhões”, aponta.

O presidente da Acsurs ressalta que esses prejuízos foram localizados e não tiveram um impacto significativo no setor da suinocultura do Rio Grande do Sul.

SOS Rio Grande do Sul

A Acsurs concentra seus esforços em apoiar e promover as iniciativas que o governo do Rio Grande do Sul está implementando para auxiliar os produtores afetados pela enchente.

Uma dessas ações é a divulgação da conta SOS Rio Grande do Sul, criada no Banrisul para receber doações em dinheiro daqueles que quiserem ajudar as vítimas das enchentes. Foi estabelecida uma chave PIX (CNPJ: 92.958.800/0001-38) que já está disponível para que empresas e pessoas físicas possam repassar qualquer valor, de forma segura, para um canal oficial. “Neste momento, estamos focando nossos recursos e energia em disseminar informações sobre essa conta, a fim de incentivar contribuições tanto de dentro do Rio Grande do Sul como de todo o Brasil. Dessa forma, a Acsurs contribui indiretamente para o apoio aos produtores rurais e a todas as pessoas afetadas pela enchente”, expõe Folador.

Foto: Divulgação/Asgav

Além disso, o presidente da Acsurs frisa que o governo gaúcho está disponibilizando recursos próprios para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas, enquanto o governo federal também anunciou medidas para auxiliar na recuperação das regiões danificadas pela enchente. Nesse contexto, a Acsurs atua como um canal de divulgação e mobilização para que a solidariedade e o apoio cheguem de maneira mais efetiva aos afetados.

Atividades suspensas temporariamente

A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel) teve suas instalações inundadas pelas águas da enchente, tendo que suspender temporariamente suas operações de abate enquanto realiza os reparos e restaura o que foi danificado pelo desastre. “Durante este período os animais dos produtores cooperados integrados à Cosuel serão redirecionados para outras agroindústrias a fim de manter o fluxo de produção. Essa mudança, sem dúvida, deverá resultar em prejuízos para a cooperativa. O montante exato dessas perdas é difícil de estimar no momento”, ressalta Folador.

Prejuízos podem chegar a R$ 100 milhões na suinocultura gaúcha

Conforme Folador, o Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (Sips) estima que a cadeia suinícola gaúcha deve ter um prejuízo que varia entre R$ 70 a R$ 100 milhões, tanto de forma direta quanto indireta, devido às dificuldades no transporte de ração e na logística para retirada dos animais nas unidades produtoras afetadas pelo ciclone. “Esses prejuízos afetam não apenas a Cosuel, que foi a mais impactada, mas também outras agroindústrias de suínos na região”, pontua.

Perdas na indústria de aves são estimadas em R$ 220 milhões 

A Organização Avícola do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs) estima que os impactos ocasionados pelas enchentes e chuvas intensas decorrentes do ciclone extratropical podem chegar a R$ 220 milhões em prejuízos para as indústrias de aves e derivados na região do Vale do Taquari.

Foto: Divulgação/Asgav

Com participação de 21% na produção total do Rio Grande do Sul, a região foi a mais atingida pelas chuvas. Segundo informações da Asgav, seis indústrias localizadas no Vale do Taquari foram danificadas pela passagem do ciclone extratropical. “A tragédia que atingiu a região não impactou totalmente esta participação, mas gerou danos consideráveis a seis indústrias locais”, afirmou em nota sobre o levantamento parcial dos prejuízos do setor.

Os danos estão relacionados a estruturas de indústrias, aviários, mortalidade de animais, genética, logística, danos elétricos, avarias em máquinas e equipamentos, além de impactos no mercado.

Segundo a associação, tanto as indústrias quanto os produtores afetados estão apurando os reais prejuízos que devem ter em decorrência do ciclone. No entanto, ainda são necessárias avaliações técnicas para obter uma visão mais precisa dos danos. “É um momento crítico para a região, para as indústrias e produtores impactados. O amparo governamental e de outras instituições será extremamente necessário e vital para a retomada”, avalia o presidente executivo da Asgav/Sipargs, José Eduardo dos Santos.

Medidas em apoio aos produtores rurais

Lideranças sindicais, representantes de associações, prefeitos e secretários municipais de 23 cidades, além de deputados, participaram de uma reunião  com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), a qual teve como foco principal discutir medidas de apoio aos agricultores afetados pelas chuvas nas regiões da Serra, Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo.

Durante a reunião, foram formuladas 12 medidas em apoio aos produtores das áreas atingidas, que agora estão sendo apresentadas aos governos estadual e federal para que possam ser atendidas.

Dentre as reinvindicações ao Governo Federal estão a suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, credito fundiário), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone); anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola); renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuarista, atingidos pelo fenômeno climático; linha de crédito emergencial, para recuperação das unidades produtivas (recuperação de solo, compra de maquinários e equipamentos, reconstrução de Galpões, Pocilgas, Aviários, Estufas etc); com prazo de 10 anos para pagamento, 3 anos de carência, sem juros e com bônus de adimplência %; habitação – inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos; que os critérios para escolha dos municípios nos programas do Minha Casa Minha Vida, seja a situação de calamidade pública; linha de crédito não reembolsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, tendo por base o valor do saque emergencial do FGTS; (R$ 6.200,00); e recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais.

Foto: Gustavo Mansur/Secom/RS

E ao Governo do Rio Grande do Sul serão solicitados recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais; suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, FEAPER), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone); habitação – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos; anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola); e linha de crédito não reembolsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores no anúncio feito pelo estado de R$ 2,5 mil para as pessoas da CAD Único.

R$ 741 milhões de recursos federais

Governo federal destinou R$ 741 milhões em recursos para as regiões afetadas pelas chuvas provocadas pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. O Ministério das Cidades é o que vai destinar mais recursos às áreas afetadas, custeando a construção de moradias na região com R$ 195 milhões. Em seguida vem o da Integração, que vai disponibilizar R$ 185 milhões para ajudar na reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas.

Foto: Marinha do Brasil/RS

Entre outras ações, o governo também vai ajudar a reconstruir as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a refazer uma ponte da BR-116 sobre o Rio das Antas e a liberar um auxílio de R$ 800 por pessoa, em duas parcelas de R$ 400, para os municípios afetados.

RS em alerta

O Rio Grande do Sul segue em alerta para altos volumes de chuva e temporais nos próximos dias, sobretudo na Metade Sul. O boletim da Sala de Situação do governo estadual, coordenada pela Defesa Civil e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), aponta até esta sexta-feira (15) para risco de tempo severo em grande parte das regiões. Os volumes de chuva podem variar entre 100 milímetros e 200 milímetros nas regiões Sul, Campanha, Oeste, Centro, Sudeste, Leste e Noroeste e ultrapassar 250 milímetros em alguns pontos. Além disso, o risco é alto para queda de granizo.

Fonte: O Presente Rural

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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