É assustadora a revelação de que se jogaram fora mais de um bilhão de refeições por dia em todo o mundo no ano de 2022, segundo o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar 2024, que acaba de ser divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Numa irônica estatística, 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou a insegurança e a incerteza quanto à possibilidade de comer de maneira regular.

Devido ao grave problema, que poderia ser muito atenuado pela consciência e melhores atitudes inerentes ao civismo, geraram-se 1,05 bilhão de toneladas de resíduos alimentares em 2022, totalizando 132 quilos per capita e quase um quinto de toda a comida disponível para os consumidores. Esse imenso volume, em vez de abastecer os necessitados, sobrecarregou os aterros sanitários, expeliu carbono e prejudicou o meio ambiente, agravando as mudanças climáticas e a poluição dos ecossistemas. Do total desperdiçado, 60% referem-se aos domicílios, 28%, aos restaurantes, bares e outros serviços do setor e 12%, ao varejo.

O impacto negativo alcança grandes proporções e merece máxima atenção da sociedade e dos governos. O PNUMA expõe dados preocupantes: as perdas de alimentos representaram entre 8% e 10% das emissões globais de gases de efeito estufa no período abrangido pelo relatório, quase cinco vezes mais do que o setor da aviação. Ademais, provocaram redução expressiva da biodiversidade, pois as lavouras do que foi desprezado ocupariam o equivalente a quase um terço das terras agrícolas mundiais. Há, ainda, o custo para a economia, estimado em cerca de um trilhão de dólares, valor maior do que o PIB da grande maioria das nações.

Artigo escrito pelo engenheiro, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura, João Guilherme Sabino Ometto – Foto: Divulgação

No Brasil, o cenário também é complicado e paradoxal, pois é um dos principais fornecedores de alimentos, mas um dos maiores esbanjadores. De acordo com o IBGE, cerca de 30% do total produzido são descartados, significando 46 milhões de toneladas e um prejuízo estimado em R$ 61,3 bilhões por ano. Há, ainda, os danos ambientais e sociais.

No País, que ocupa a 10ª posição no ranking do desperdício da ONU, o fato manifesta-se nas distintas etapas da cadeia alimentar. Na produção, as causas são fenômenos climáticos e falta de infraestrutura adequada de armazenamento e transporte. Na distribuição e comercialização, verifica-se acentuado descarte em decorrência de padrões exigentes de aparência e estética de frutas, verduras e legumes, além de dificuldades logísticas. No consumo das famílias, responsável por 60% das perdas, ocorrem compras excessivas, falta de planejamento de refeições e descuido com a conservação.

É urgente encontrar soluções para essa situação tão nociva à humanidade. Um caminho a ser seguido é apontado no próprio relatório do PNUMA: os esforços para reduzir o desperdício devem ser mais direcionados às cidades, porque as áreas rurais apresentam índices muito menores. Isso faz todo o sentido, pois quem sabe o quanto é duro plantar, colher e produzir alimentos não joga fora.

Produtores de todo o país, afetados diretamente pelas condições climáticas adversas, têm buscado assegurar, no mínimo, os custos de produção por meio do seguro rural. No ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, foram disponibilizados R$ 933,1 milhões para o pagamento de subvenções a apólices de seguro.

No período, foram atendidas mais de 107 mil apólices, o que beneficiou mais de 70 mil produtores. O advogado cível Ivan Coelho Dias avalia que a busca por seguro é uma tendência crescente, especialmente devido às oscilações climáticas, principais causadoras da tragédia que abalou o Rio Grande do Sul, destruindo plantações em todo o estado, e que provocam quebras de safra não só no Sul, mas em todo o Brasil.

Antes de contratar um seguro, produtores ou organizações que os representam, como cooperativas, devem se atentar a algumas questões burocráticas. A primeira, segundo Dias, é que o contrato de seguro rural deve abranger o máximo possível dos riscos a serem cobertos (riscos nomeados), especialmente quanto às modalidades que podem ter especificações e formas diferentes de riscos. “Essa cláusula é fundamental para a efetividade da cobertura securitária. Uma análise cuidadosa do contrato é essencial para aumentar a garantia do produtor”, observa o especialista.

Após a ocorrência de sinistro, o produtor deve comunicar imediatamente o ocorrido e coletar todos os documentos exigidos para acelerar o processo de indenização. “O seguro rural é de suma importância para o produtor, proporcionando garantias em caso de intempéries, problemas sanitários ou outras adversidades comuns na vida no campo. No entanto, é necessário cuidado na análise do contrato de seguro, visando aumentar a cobertura contra os possíveis riscos”, enfatiza.

A isenção do IOF para contratos de seguro rural, estabelecida pelo art. 19 do Decreto-Lei nº. 73/1966 é antiga. Contudo, segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Guilherme Follador,  o que muitos não sabem é que a expressão seguro rural tem um alcance que vai além da simples proteção das culturas ou rebanhos, abrangendo, por exemplo, bens empregados na produção, como veículos de transporte e locais de recebimento e armazenamento da produção. “A Receita Federal tem reconhecido a aplicação da isenção a contratos de seguro que não levam o nome de seguro rural”, expõe.

Muitos produtores e seguradoras desconhecem a extensão dessa isenção, resultando em repasse indevido do imposto ao governo e encarecimento do seguro. Com a isenção, o seguro se torna mais acessível, beneficiando um maior número de produtores. Esse seguro protege contra perdas, principalmente, causadas por fenômenos climáticos adversos.

Seguros de veículos utilizados no transporte de safra, insumos agrícolas e locais de armazenamento e recebimento da produção, inclusive das cooperativas de produtores, também têm direito à isenção do IOF. “Toda a cadeia produtiva até o momento da industrialização pode se beneficiar com a isenção do IOF”, explica Follador. “É possível, inclusive, avaliar contratos de seguro e solicitar a restituição de valores pagos anteriormente”, complementa.

Ao longo de 2023, a área agrícola segurada no Brasil atingiu 6,2 milhões de hectares. Desse total, 962 mil hectares (pouco mais de 15%) pertenciam ao estado gaúcho. O Paraná, líder do ranking, tem 1,8 milhão de hectares segurados. No ano passado, foram contratadas 107.451 apólices de seguro rural.