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Câmaras Setoriais debatem perdas e sugerem estratégias para reconstrução do Rio Grande do Sul
Reunião on-line contou com a participação de cerca de 40 pessoas de diversas entidades e cooperativas.
Uma videoconferência reuniu, nesta semana, representantes das Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas do Milho, Aves e Suínos do Rio Grande do Sul.
Na pauta a avaliação dos impactos das chuvas e enchentes nas cadeias produtivas, além de debate sobre demandas emergenciais e estratégias de recuperação para os setores. “Essa é uma reunião importante porque apresenta dados e informações de quem está atuando na ponta, seja na área agrícola ou na indústria. Esse evento climático foi totalmente diferente porque impactou o produtor, a indústria e também o consumidor”, afirmou o coordenador das Câmara Setoriais e diretor geral adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Clair Kuhn.
Sobre a safra do milho, a Emater/RS-Ascar trouxe a estimativa da safra é de 5,2 milhões de toneladas, apresentada na Expodireto em março. Até o momento, em torno de 85% a 90% foi colhido. Porém, Alencar Paulo Rugeri, técnico da Emater, destacou que se avalia a assimetria das perdas: “temos áreas com catástrofe, como em Lajeado, onde se perdeu tudo, e outras, com chuvas expressivas, mas com perdas menores”, apontou.
Segundo o Sindicato da Indústria de Suínos do Rio Grande do Sul (SIPS), há relatos de animais mortos e prejuízos estruturais de toda ordem e que, somados a danos causados de forma direta e indireta (falta de ração, medicamentos, falta de manejo com animais, etc), pode alcançar, até o momento, R$ 48,6 milhões em perdas para o setor suinícola gaúcho, mas que estes números ainda são preliminares. A entidade também destacou que o plantel atingido na região do Vale do Taquari, Vale do Caí e Serra Gaúcha representa cerca de 25% a 28% do rebanho do Rio Grande do Sul, que possui em torno de 5 milhões de animais no Estado.
Já o setor avícola divulgou a perda de 1,5 milhão de aves. Os dados são da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), no qual os prejuízos estimados da avicultura gaúcha alcançam R$ 182,9 milhões, entre aves de corte, poedeiras, ovos férteis, maquinário, estrutura e estoque. “Devemos ter outro relatório, no qual as perdas devem chegar a R$ 240 milhões. Por isso, necessitamos de uma resposta rápida aos programas de financiamento”, alertou o presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos.
O gerente da cooperativa Dália de Encantado e zootecnista, Fernando Oliveira de Araújo, falou sobre o setor da suinocultura do Vale do Taquari. “Esta enchente foi diferente porque as águas levaram fora os acessos, destruindo as rodovias e pontes, tornando as viagens para escoamento da produção mais longas. Depois das chuvas, o grande desafio da região é a logística. Tudo isso se reflete na vida e no futuro dos produtores rurais”, relatou.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, sugeriu a articulação da Secretaria da Agricultura com bancos e instituições financeiras para apresentação das faixas e linhas de crédito para reconstrução dos sistemas produtivos e amparo aos produtores rurais.
As instituições bancárias presentes, Banrisul, Banco do Brasil, BRDE e Badesul, se prontificaram a auxiliar neste processo com subsídios de juros, abertura e simplificação para acesso de linhas de créditos, entre outras ações. “Além da questão humanitária que é proeminente, com a perda de vidas e proliferação de doenças, uma boa parte da cadeia produtiva econômica se foi e precisa ser reconstruída”, afirmou Ricardo Meneghetti, presidente da Apromilho/RS. Já o gerente do Sistema Ocergs, Tarcísio Minetto, destacou que “além de recuperação de pontes e de pontilhões, há necessidade de linhas de crédito, com taxa de juros justas, para recuperação da malha produtiva”.
A reunião contou com a participação de cerca de 40 pessoas de diversas entidades e cooperativas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
