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Câmara do Trigo da Secretaria da Agricultura e Cotrijal realizam fórum na Expodireto para debater mercados nacional e internacional
Encontro aconteceu na quarta-feira (6), durante a 24ª Expodireto, em Não-Me-Toque
A Câmara Setorial do Trigo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e a Cotrijal realizaram, na quarta-feira (6), durante a 24ª Expodireto, em Não-Me-Toque, o 9º Fórum do Trigo. O secretário Giovani Feltes e o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, participaram da abertura oficial do evento que debateu os mercados nacional e internacional.
Schroeder destacou que por muitos anos o trigo foi uma das principais culturas do Rio Grande do Sul. “Houve prejuízos nos últimos anos, mas os produtores insistiram e continuam plantando”, disse. Ele ressaltou ainda que as adversidades climáticas, principalmente o excesso de chuva, atrapalha a produtividade do cereal, mas “em condições normais, é possível termos uma boa safra. Porém, há questões que não estão ao nosso alcance, mas batalhamos junto aos órgãos em prol do setor”.
Para o secretário Feltes, o trigo é um cereal milenar e indispensável na produção do Rio Grande do Sul. “Viveu momentos desafiadores, mas voltou ao cenário com maior robustez e teve dois anos com resultados bastante expressivos. Este ano a realidade tende a ser diferente, mesmo com o aumento da área plantada, mas que certamente será superada”, enfatizou.
Painéis
O especialista em Trigo da empresa Safras & Mercado, Elcio Bento, falou sobre “A nova política do trigo na Argentina e os impactos no Brasil”. Segundo ele, o país vizinho é importante para a formação de preços no Brasil. “A Argentina é nosso maior fornecedor de trigo. O Brasil importa mais da metade de seu consumo e, desse volume, em condições normais, a Argentina fornece mais de 80%”, relatou. “Sendo assim, os preços no Brasil são formados pela paridade de importação em relação ao país vizinho. Ou seja, os preços que os moinhos pagam pelo produto importado da Argentina determinam os que os produtores nacionais receberão”, completou Bento.
Ele abordou também as retenciones, que são as taxas de exportação que o governo argentino coloca sobre o trigo e outras commodities. “A promessa do novo presidente eleito, Javier Milei, era a isenção de retenciones. A última vez que foi utilizada foi pelo Mauricio Macri em 2015. A produção rapidamente alcançou níveis recordes. Com Alberto Fernandes, a cobrança retornou. Milei havia prometido isentar, depois reduzir gradualmente. Porém, com a situação fiscal, não foi possível abrir mão dessa arrecadação. Pelo contrário, existe a possibilidade de elevação de 12% para 15%”, comentou o especialista.
Bento alertou ainda para o limite de cota de exportação na Argentina, que dependia da produção. Conforme ele, o último estabelecido, na temporada 2021/2022, foi 10 milhões de toneladas (a produção foi de 22 milhões de toneladas). “Nas duas últimas safras, houve quebra de produção, e os montantes exportados foram muito menores que essa cota. Não foram estabelecidas cotas”, contou. E o reflexo para o Brasil é um só. Com a quebra de safra, o país, inclusive o Rio Grande do Sul, precisará comprar mais trigo do exterior. A Argentina determinará o limite de preços que o produtor nacional poderá receber (paridade de importação)”.
Já o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rogério Tondo, apresentou a “Visão da Abitrigo sobre o mercado nacional e internacional”. Ele citou que a indústria de moagem brasileira possui 108 empresas e 144 plantas moageiras e que a moagem de trigo em 2023 ultrapassou 12 milhões de toneladas. “As regiões Norte e Nordeste concentraram 26% da moagem, e o Rio Grande do Sul 15%”, disse Tondo.
Conforme ele, essa indústria gerou, no ano passado, 30 mil empregos diretos e R$ 33 bilhões em vendas. “Além dos empregos indiretos em transportes, armazenamento, laboratórios, serviços terceirizados e fornecedores de embalagens e insumos”, acrescentou Tondo. “A produção de trigo no Brasil em 2023 foi de oito mil toneladas, e a expectativa para 2024 é que ultrapasse as 10 mil toneladas”, destacou.
“Enquanto isso, o consumo de trigo foi de 12.700 toneladas, ou seja, precisamos aumentar a produção”, alertou Tondo. “Por isso, foi preciso importar mais de sete mil toneladas da Argentina, Canadá, Estados Unidos, Rússia, Paraguai e Uruguai. A maior parte veio da Argentina”. Segundo o presidente da Abitrigo, “é importante desenvolver a autossuficiência do trigo no Brasil e de forma geograficamente distribuída, com competitividade e com infraestrutura que permita o escoamento do trigo para todas as regiões do país”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
