Notícias
Câmara de Comércio Árabe Brasileira convoca agro a explorar mercado halal
Em encontro voltado ao agronegócio e adidos agrícolas em Brasília, a diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes, falou sobre as oportunidades que o setor pode encontrar entre os consumidores muçulmanos.
A diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes, chamou representantes do agronegócio brasileiro a explorarem ainda mais o mercado internacional de produtos halal. A executiva falou a adidos agrícolas e outros profissionais do segmento na última sexta-feira (24) durante o 1º Encontro Nacional do Agro e 5º Encontro dos Adidos Agrícolas do Brasil, na capital federal.
Diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes – Fotos: Divulgação/ANBA
Os adidos agrícolas atuam na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Eles trabalham em embaixadas ou missões diplomáticas, em coordenação com o embaixador e outros diplomatas, para identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação no setor.
A Câmara Árabe leva adiante com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) o Projeto Halal do Brasil, que tem como foco principal promover a presença de alimentos brasileiros com valor agregado e certificado halal no mercado internacional. Os produtos halal são consumidos em países árabes e outras nações muçulmanas, além de outras partes do mundo há essa demanda.
Silvana agradeceu o apoio que o projeto já encontra em ministérios e associações do agronegócio e disse contar com a colaboração de todos os adidos e instituições do segmento para trazer empresas a participarem do Halal do Brasil. O projeto arca com 50% do custo da primeira certificação halal de empresas interessadas. Silvana disse que o apoio ainda é pouco conhecido e chamou os presentes a divulgarem a oportunidade.
A executiva apresentou alguns dados que mostram o tamanho do mercado halal, avaliado em US$ 1,26 trilhões e formado por 2 bilhões de muçulmanos, ou um quarto da população mundial. Ela também contou como os consumidores muçulmanos estão preocupados em verificar a origem e certificação halal dos produtos em suas compras e relatou algumas iniciativas do projeto Halal do Brasil, como ação durante a feira Mihas, na Malásia, neste ano.
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana
O Halal do Brasil tem o intuito de inserir 500 empresas nacionais no mercado halal. Ele consta de várias fases: a capacitação, na qual as empresas ainda não certificadas recebem informações e são sensibilizadas sobre o halal, o treinamento online e segmentado para companhias interessadas em receber a certificação halal e a promoção comercial, com participação em feiras e em missões internacionais. Também há o apoio para obter a certificação.
O 1º Encontro Nacional do Agro e o 5º Encontro de Adidos Agrícolas foram organizados pela ApexBrasil em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária, reunindo presidentes e diretores entidades setoriais, autoridades e adidos agrícolas.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, esteve presente e falou ao público. O objetivo do evento foi promover diálogo na busca por estratégias para potencializar o agronegócio brasileiro no cenário global. Representantes de vários setores fizeram palestras e debateram. No encerramento estava prevista a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
