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Cadeia suína sobrevive à crise?
Redução no preço de algumas commodities, como soja e milho, ocorrido nos primeiros meses de 2023 foram fundamentais para a sobrevivência da cadeia.
A presidente da Comissão Técnica de Suinocultura da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Deborah de Geus acredita em um rearranjo nos cenários nacional e mundial. A redução no preço de algumas commodities, como soja e milho, ocorrido nos primeiros meses de 2023 foram fundamentais para a sobrevivência da cadeia, que já vem enfrentando a maior crise que o setor já passou e ainda perdura.
Presidente da Comissão Técnica de Suinocultura da Faep, Deborah de Geus: “Temos resultados iguais e até melhores que grandes países produtores como os Estados Unidos, Canadá e Europa. Porém, eles têm tecnologias e equipamentos superiores” – Foto: Divulgação
De acordo com Deborah, o xis da questão é a oferta e demanda, que vêm impactando o preço de mercado. “Ao mesmo tempo que vemos o Brasil promissor devido à redução dos planteis mundiais, em contrapartida, há uma recessão econômica mundial, que inclui o nosso país. Não podemos desconsiderar a concorrência entre as proteínas”, avalia.
O setor de aves, com a questão da Influenza aviária, poderá reter um volume que pode impactar as exportações e, consequentemente, aumentar a oferta no mercado, reduzindo significativamente o preço de venda.
Assim como o setor de bovinos vem sofrendo e reduzindo o número de matrizes. “São uma série de fatores que temos que avaliar”, pontua.
Impactos da crise
A crise prolongada na suinocultura teve um impacto significativo na cadeia produtiva no Paraná, desencadeada em rearranjos importantes no setor. Diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores independentes, Deborah diz que muitos deles optaram por migrar para o sistema de integração, que se tornou a única alternativa viável para manter suas atividades.
O sistema de integração é uma modalidade de produção em que os produtores independentes se vinculam a grandes agroindústrias ou empresas integradas. Nesse modelo, os produtores fornecem sua produção para a empresa, seguindo padrões e diretrizes pré-estabelecidas por ela. Essa parceria traz diversos benefícios, como o acesso a insumos, tecnologias e assistência técnica, além de proporcionar maior segurança e estabilidade financeira.
A migração para o sistema de integração permitiu que muitos suinocultores enfrentassem uma crise de maneira mais estruturada, com melhor gestão dos riscos e uma maior possibilidade de escoamento da produção. Além disso, as agroindústrias também foram beneficiadas, pois garantiram o fornecimento contínuo de matéria-prima para suas atividades industriais.
Oportunidade
O status do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação pode representar uma oportunidade significativa para acolher a suinocultura e superar a crise atual. Deborah enfatiza que, quando o mercado global recuperar a demanda, muitos países exigirão esse preenchimento sanitário como requisito para importação, o que geralmente resulta em uma remuneração mais favorável. Com uma cadeia de suínos cada vez mais dominada pela agroindústria e a presença de importantes plantas frigoríficas habilitadas para exportação, a oferta de carne no mercado interno diminuirá, o que provavelmente levará a um aumento nos preços.
Nesse contexto, o fato de o Paraná estar livre de febre aftosa sem vacinação é um diferencial competitivo, pois permitirá que os produtores e agroindústrias do estado acessem mercados mais exigentes e lucrativos no exterior. A exportação de carne suína com alto padrão sanitário e de qualidade certificada pode sustentar os negócios e melhorar a rentabilidade da cadeia produtiva como um todo.
Além disso, uma redução do volume de carne disponível no mercado interno, devido ao redirecionamento para exportação, pode levar a uma valorização do produto no cenário local. Isso significa que os suinocultores e empresas integradas poderão obter melhores preços por sua produção, o que, por sua vez, ajudar a aliviar os efeitos da crise e criar um ambiente mais propício para o crescimento e desenvolvimento do setor.
Contudo, é importante ressaltar que a manutenção do status sanitário depende da colaboração estreita entre as autoridades, os produtores e a indústria. Investimentos em medidas de biossegurança, aprimoramento das práticas de manejo e rastreabilidade são fundamentais para garantir a sanidade do rebanho suíno e as continuidades das vantagens competitivas advindas desse status, que pode ser um importante catalisador para a recuperação da suinocultura, proporcionando novas oportunidades comerciais, incentivo na remuneração e fortalecimento da posição do estado no mercado nacional e internacional de carne suína.
Medidas adicionais
Conforme Deborah, para mitigar a crise na suinocultura, existem algumas medidas adicionais que podem ser adotadas, tais como incluir carne suína nas merendas escolares. “Hoje, é a única proteína animal não incluída neste projeto”, afirma a técnica.
Outra medida seria o setor ter incentivos para importar materiais e equipamentos que permitam ser mais competitivos. “Temos resultados iguais e até melhores que grandes países produtores como os Estados Unidos, Canadá e Europa. Porém, eles têm tecnologias e equipamentos superiores. Nós já evoluímos, mas ainda temos espaço para melhorarmos”, ressalta.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
