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Cadeia produtiva participa de fórum sobre geração própria de energia em propriedades rurais
Cooperativas e empresários de outros Estados trouxeram exemplos que estão dando certo e que podem ser seguidos pelos proprietários rurais paranaenses.
Por iniciativa da Sinergi Cooperativa e Sociedade Rural de Maringá (SRM), com apoio do governo do Paraná, foi realizada durante na terça-feira (09), no Centro de Eventos II do Parque de Exposição de Maringá (PR), a segunda edição do Congresso Brasileiro de Geração Compartilhada. O evento reuniu entidades, empresários e produtores rurais interessados na geração própria de energia elétrica, seja energia solar, centrais hidrelétricas, aproveitamento do vento ou de biomassa. Representantes de cooperativas de geração de outras regiões do Brasil apresentaram exemplos de iniciativas que estão dando certo em seus Estados.
O evento idealizado pelo presidente da Sinergi, João Garcia, ganhou projeção nacional e foi divulgado na grande imprensa Brasil, com destaque para matérias publicadas pelo jornal Valor Econômico, uma publicação da Rede Globo e Folha de São Paulo especializada em economia, assim como do portal Terra e outros grandes portais de notícias.
Como parte do evento aconteceu o Fórum das Cooperativas de Geração Compartilhada, que reuniu representantes das Cooperativas de geração compartilhada, da Confederação Alemã das Cooperativas (DGVR) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Ao fazer a abertura junto a presidente da SRM, Maria Iraclézia de Araújo, João Garcia explicou que o objetivo era discutir e incentivar a implantação de usinas de geração, encontrar meios para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que o setor dispõe. “Este congresso acontece em um momento oportuno, onde o setor de energias renováveis passa por mudanças regulatórias que irão definir o futuro do segmento, principalmente para as pessoas e empresas que pretendem atuar na geração de energia limpa como forma de investimento”, salienta Garcia.
E ainda destacou que empreendedores que investem em plantas de geração de energia limpa podem participar de uma cooperativa de energia renovável com o objetivo de obter uma receita mensal através do compartilhamento dos créditos com outros cooperados.
Ambiente de debate
A presidente da Sociedade Rural, Maria Iraclézia, falou da importância de a entidade e a Expoingá fazerem parte deste momento de transformação da matriz energética brasileira. Segundo ela, com esta iniciativa de João Garcia, que é membro da SRM, a Expoingá cumpre o importante papel de fornecer o ambiente propício para o debate e tomadas de decisão, pois junta no mesmo local o empresário interessado na venda dos equipamentos, as cooperativas que farão a comercialização da energia gerada, o produtor rural e o governo, por meio da Secretaria da Agricultura, com seus órgãos de apoio à produção de energia nas propriedades rurais como mais uma fonte de renda para o produtor.
Sol e biomassa
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, falou das mudanças que a geração de energia deve provocar no campo e destacou alguns programas do governo do Estado para apoiar este tipo iniciativa, inclusive projetos do próprio governo, como o de investimentos em biogás.
“Nós precisamos investir em duas fontes já bastante conhecidas, que são sol e biomassa”, disse. Segundo ele, com o rebanho bovino, criação de frangos e de suínos, o Paraná produz dejetos que podem gerar energia e ao mesmo tempo beneficiar o meio ambiente.
“A energia é um insumo cada vez mais relevante nos processos produtivos, a tal ponto que compõe grande parte do custo de produção. “E agora buscamos fontes mais sustentáveis. Temos oportunidades grandiosas de sermos produtivos do ponto de vista econômico e ambiental, demonstrando que fazemos as coisas do jeito certo”, disse.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
