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Brasil tem potencial para liderar sustentabilidade agrícola global, afirma Tereza Cristina

O setor agropecuário brasileiro se destaca como altamente sustentável, preservando mais de 60% da vegetação nativa do país.

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Fotos: Jaqueline Galvão/OP Rural

O Brasil, com seu investimento histórico na agricultura tropical e o papel da Embrapa no desenvolvimento de tecnologia e inovação ao longo dos últimos anos, aliados às condições climáticas favoráveis, consolidou sua posição como uma potência global no setor agropecuário, evidenciou a senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura, durante sua palestra sobre as Potencialidades do Agro no Inovameat Toledo, um dos principais eventos voltados para a proteína animal do Paraná, realizado em meados de abril.

Segundo ela, o aumento significativo na produção agropecuária resultou em uma redução nos preços dos alimentos, promovendo benefícios tangíveis à saúde e à qualidade de vida da população brasileira. Somado a isso, com essa produção robusta o país conseguiu não apenas atender à demanda interna, mas também gerar um excedente considerável para exportação, alcançando mais de 160 países ao redor do mundo, o que contribui para reduzir a vulnerabilidade externa da economia nacional. “Este crescimento tem sido um motor para a economia, criando mais de 25 milhões de empregos diretos e impulsionando outros setores produtivos. A agroindústria, em particular, tem se destacado como um setor de sucesso, contribuindo significativamente para a geração de vendas e para a economia como um todo”, ressaltou.

Senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura: “Além de ter o potencial de cobrir o crescimento da demanda mundial por alimentos no futuro, o setor agropecuário brasileiro tem grande potencial para suprir as demandas por energia limpa e serviços ambientais mitigadores”

Para a ex-ministra, o Brasil tem condições adequadas, como solo, água e sol, para a produção agrícola. “Temos um lugar privilegiado do mundo para produzir. Tanto é que temos três safras. Com irrigação podemos produzir mais safras no mesmo espaço, poupando terra, e é por isso que a nossa agricultura é altamente sustentável. Nestes últimos 50 anos nos tornamos uma grande potência mundial”, enfatizou Tereza Cristina a uma plateia atenta, formada por lideranças políticas e empresariais, produtores, especialistas e profissionais da indústria de proteína animal.

A senadora mencionou o sucesso da agricultura brasileira na produção e exportação de diversos produtos agrícolas, ressaltando a necessidade de agregar valor à produção para garantir maior lucratividade. “O Brasil detém 58,2% do share mundial de soja, 30,8% de café, 75,8% de suco de laranja, 48,2% de açúcar, 35,5% da carne de frango e 24,6% de carne bovina, produtos que se posicionam como pilares da economia brasileira, influenciando diretamente o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou, acrescentando que a valorização dessas commodities é essencial. “O Brasil tem feito esforços para agregar valor à sua produção, não só em termos de volume, mas também em qualidade e sustentabilidade”, frisou.

Em relação à produção de alimentos, Tereza Cristina ressaltou a necessidade contínua de explorar novos mercados. Ela enfatizou que a agricultura brasileira é adaptada às diferentes regiões do país e possui um forte compromisso com a responsabilidade ambiental. Tereza destacou o Código Florestal brasileiro como um dos mais avançados do mundo, com diretrizes que variam de 20% a 80% de proteção, dependendo do bioma. “Temos que colocar em prática as determinações do Código Florestal e efetivar o Cadastro Ambiental Rural. O agronegócio é um setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil”, observou.

Diante dessa realidade, em nível global, é fundamental que o Brasil defenda suas práticas agrícolas sustentáveis e enfrente de forma realista os desafios comerciais que afetam a competitividade de seus produtos. Além disso, a senadora destacou a importância da rastreabilidade dos alimentos em toda a cadeia produtiva, da produção de energia limpa e da redução das emissões de gases de efeito estufa, incluindo o compromisso do Brasil com a redução do metano até 2030.

Ela evidenciou que essa exigência está se tornando cada vez mais difícil de ser contornada, destacando a importância de investimentos e estratégias para atender a essas demandas. “Além de ter o potencial de cobrir o crescimento da demanda mundial por alimentos no futuro, o setor agropecuário brasileiro tem grande potencial para suprir as demandas por energia limpa e serviços ambientais mitigadores, com destaque para o mercado futuro de créditos de carbono”,  pontua, mencionando que o projeto, atualmente em análise no Senado, representa um novo nicho de mercado para o setor agropecuário, envolvendo uma ampla gama de serviços ambientais.

Outras potencialidades

O setor agropecuário brasileiro se destaca como altamente sustentável, preservando mais de 60% da vegetação nativa do país. Tereza Cristina ressalta que essa característica faz do Brasil uma parte de extrema importância da solução global para garantir não apenas a segurança alimentar, mas também a segurança energética em todo o mundo. “O país é um pioneiro no mercado de etanol e líder na produção de energia renovável, graças a iniciativas e tecnologias que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas”, pontuou.

Além disso, Tereza faz um apelo em relação aos compromissos internacionais, observando que os países desenvolvidos ainda não cumpriram a promessa de aportar US$ 100 bilhões no Acordo de Paris para auxiliar as nações em desenvolvimento. “Hoje, mais do que nunca, é necessário estabelecer metas qualificadas e pressionar pela ampliação dos investimentos para lidar com a emergência climática global”, declara a senadora.

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Fonte: O Presente Rural

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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