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“Brasil precisa de estratégias para produzir 40% mais de alimento”, aponta Roberto Rodrigues
De acordo com o engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, as estratégias que o país precisa devem contemplar questões que pesam sobre o setor, como logística e infraestrutura, meio ambiente, garantia de renda no campo, seguro rural, acordos comerciais com outros países, segurança energética e tecnologia.
O agronegócio brasileiro precisará expandir 40% em 10 anos, para suportar o crescimento mundial de 20% na demanda de alimentos projetada pela Organização Mundial para Alimentação e a Agricultura (FAO). O alerta é do engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricultura, professor emérito da Fundação Getúlio Vargas e empresário, Roberto Rodrigues.
Ele ministrou a palestra magna no Inovameat, principal evento de proteína animal do Paraná, que encerrou sua programação na quarta-feira (03) em Toledo, no Oeste do Paraná. “Eu acredito que o Brasil tem uma chance enorme de ser o campeão mundial da segurança alimentar e energética, mas o país ainda precisa de uma estratégia. Não temos uma estratégia articulada e integrada voltada para o agro”, enfatizou, lembrando que cumprir essa meta não é fácil, porque as projeções mostram que Estados Unidos e Canadá não crescem 10%; os países da União Europeia e Oceania não chegam a 12%.
Engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricultura, professor emérito da Fundação Getúlio Vargas e empresário, Roberto Rodrigues: “As fontes de energia renováveis, como hidráulica, solar e eólica, são fundamentais para um futuro sustentável e estão cada vez mais presentes na matriz energética do país”
A estratégia que o país precisa deve contemplar questões que pesam sobre o setor, como logística e infraestrutura, meio ambiente, garantia de renda no campo, seguro rural, acordos comerciais com outros países, segurança energética e tecnologia. “Esses são temas centrais para que o Brasil seja o campeão mundial da paz. Para isso precisa ter vontade política e empresarial para fazer as coisas acontecerem”, reforçou Rodrigues.
O aumento da produção brasileira virá do uso de novas tecnologias, onde a Embrapa continuará tendo um papel fundamental. “O Brasil, já conhecido por sua produção de etanol e biodiesel, também possui um grande potencial para a expansão de energia limpa. As fontes de energia renováveis, como hidráulica, solar e eólica, são fundamentais para um futuro sustentável e estão cada vez mais presentes na matriz energética do país”, pontuou.
Já as desigualdades sociais serão enfrentadas, segundo ele, com a manutenção das pessoas no campo, como consequência do aumento da renda.
Ele afirmou que a agricultura brasileira tem demonstrado um crescimento impressionante em eficiência e sustentabilidade ao longo das últimas duas décadas. A inovação tecnológica tem evoluído, assim como o uso de bioinsumos e a Inteligência Artificial, que avança rapidamente no mundo. “Tudo isso pode levar o Brasil a uma maior produtividade agrícola. A adoção de novas técnicas e práticas de cultivo permitiu que o país cultivasse uma vasta quantidade de grãos em menos terra, preservando assim milhões de hectares de ecossistemas naturais”, reiterou.
O setor agrícola do Brasil tem demonstrado um crescimento impressionante ao longo dos anos, refletido não apenas nos números do PIB (24%), mas também na balança comercial do país. A expansão de mais de oito vezes nas exportações desde o ano 2000 é um testemunho da capacidade do Brasil de aumentar sua produção e presença no mercado global. No entanto, esse crescimento traz consigo uma série de desafios e responsabilidades. Aumentar a produção muitas vezes significa competir com produtores de outros países, o que pode levar a mudanças no mercado global. Além disso, há considerações importantes sobre a sustentabilidade e o impacto ambiental da expansão agrícola. Portanto, enquanto o Brasil celebra suas conquistas, também deve se concentrar em manter esse crescimento de maneira responsável e sustentável.
Rodrigues enfatiza a importância da paz para a segurança alimentar, ecoando a ideia de que sem paz não pode haver segurança alimentar. Seu compromisso com o trabalho e seu desejo de continuar contribuindo por mais duas décadas refletem sua dedicação e otimismo em relação ao futuro da agricultura e da alimentação mundial.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
