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Brasil precisa cadastrar 146,6 milhões de hectares de área rural até maio

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O prazo para que os produtores rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina em 5 de maio de 2016 e, até lá, 146,6 milhões hectares de área rural ainda precisam ser cadastrados. 
O último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 30 de novembro, mostra que 251,3 milhões hectares já foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), que representa 63,16% da área passível de cadastro.
O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano, quando 52,8% da área já tinham sido cadastrados. Segundo a diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), integrante do Observatório do Código Florestal, Andrea Azevedo, o ritmo de cadastro pode ter diminuído porque alguns produtores, que muitas vezes não dependem de crédito bancário, não estão se sentindo compelidos porque acham que o prazo deverá se estender ainda mais.
Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
Andrea explicou que a falta de regras claras e de regulamentação dos programas de Regularização Ambiental (PRA) por parte dos estados também desestimula o cadastramento.
“É o PRA que mostra como as pessoas que têm passivo florestal vão se adequar, se vão poder compensar, como serão a regras de regularização. Então, se eu sou um produtor que tem passivo, a primeira coisa que eu quero saber pra entrar no CAR são as regras de recuperação e isso são pouquíssimos estados que têm publicado e discutido com a sociedade, inclusive”, disse ela.
O percentual de área cadastrada na Região Norte é de 80,72%; no Nordeste, 33,94%; no Centro-Oeste, 61,76%; no Sudeste, 59,78%; e no Sul, 29,34% da área passível de cadastro já estão no Sicar.
Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, não há perspectiva de mais prazo para o cadastro. “Não há nenhuma sinalização e nem é do entendimento técnico que deva haver prorrogação de prazo”, afirmou.
Responsabilidades dos estados
Os estados e o Distrito Federal têm a maior competência legal no Código Florestal. O governo federal está estruturando o Sicar, que é construído em módulos, e os estados é que vão checar e validar o CAR das propriedades, que vão dizer quais as regras do PRA, que vão monitorar a implementação e o cumprimento do código. Apesar do governo federal ter, em 2015, disponibilizado recursos por meio de parcerias, como com a Caixa Econômica e o governo daAlemanha, o CAR é um instrumento que veio adicionalmente às atribuições de gestão ambiental que os estados já tinham e está sendo absorvido pelo orçamento existente.
“Obviamente que a maioria dos estados não tem dinheiro para isso. Na Amazônia, muitos estão acessando dinheiro do Fundo Amazônia, mas alguns estados do Nordeste estão superatrasados. Existem casos de estados querendo deturpar a lei do código, tentando ser mais flexível. Faltam, sim, recursos financeiros, mas também recursos humanos para validar essa quantidade de CAR”, disse Andrea Azevedo.
A diretora do Ipam sugere que haja uma participação mais ativa dos municípios, com os estados dando mais autonomia e competência aos municípios maiores e mais estruturados. 
“Isso está começando acontecer no Pará, em Paragominas, por exemplo, e outros municípios mais avançados. É uma estratégia importante, não só de validar o CAR, mas de ter o pós-CAR. Porque se os municípios não estiverem envolvidos nessa fase, dificilmente as coisas vão acontecer”, disse Andrea.
O diretor do Serviço Florestal disse que o módulo de análise e validação já está desenvolvido e em produção em Mato Grosso. O governo federal trabalha agora com a capacitação dos técnicos dos estados para que eles também operem o módulo. Para o cadastramento, segundo ele, cerca de 40 mil pessoas foram capacitadas, com previsão de mais 10 mil. 
Deusdará explica que está sendo desenvolvido também um módulo básico, adaptado ao Sicar, para aqueles estados que ainda não desenvolveram o PRA. Nele, os estados que já têm a regulamentação vão apresentar seus programas e trocar experiências.

Implementação do Código Florestal
A lentidão no CAR, para Andrea Azevedo, é um risco muito grande na implementação do Código Florestal. “O CAR é o primeiro passo. Ter o CAR não significa que o proprietário está cumprindo com o código. Se ele tem um passivo ou ativo, isso tem que ser dado consequência”, disse. A lei prevê que, após cinco anos de sua publicação, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito para os agricultores que não tiverem o cadastro regularizado.
Instrumentos econômicos
O percentual de área de reserva florestal na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde está localizada. Por exemplo, na Amazônia Legal,  80%, e 35% no Cerrado.
Para recuperar suas áreas, os imóveis com déficit de reserva legal têm a opção de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regeneração natural, aderindo ao PRA. Há também alguns instrumentos econômicos como a opção de compra de cotas de Reserva Ambiental em outras propriedades, desde que atendidas as condições legais.
Segundo o diretor do Serviço Florestal, o Artigo 41 da Lei do Código Florestal, que prevê esses instrumentos, ainda está em regulamentação. No caso das cotas, Deusdará diz que o governo está em processo de ouvir as partes interessadas, como setores do agronegócio, da agricultura familiar, instituições financeiras e Bolsa de Valores, e de definição dos fluxos de registro, emissão e cancelamento de cotas.
“É um instrumento muito importante porque ele valoriza os ativos florestais. Se eu tenho um excedente de reserva legal e vou colocá-lo no mercado, aquele comprador que tem déficit precisa ter garantia que essa cota, que vai ser emitida, existe. 
Além de ser instrumento importante do ponto de vista econômico, é extremamente importante do ponto de vista ambiental. Os proprietários têm que visualizar a possibilidade de ganhar dinheiro com a floresta em pé”, afirmou Deusdará.
Já a diretora do Ipam destaca a diminuição da taxa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para quem tem mais reserva legal,  e a dedução do Imposto de Renda, para quem estiver recuperando uma área degradada, como instrumentos importantes que precisam ser regulamentados. “Nada disso foi regulamentado ainda, e o cenário é muito pessimista por causa dessa crise política e econômica que o Brasil passa”, disse Andrea.
“Fazer o CAR é o primeiro passo. A nossa perspectiva de futuro é que agricultura do Brasil seja vista como uma agricultura diferenciada, que além de produzir agrega uma quantidade enorme de serviços ambientais. Que cumprir o Código Florestal seja um diferencial competitivo para nossa própria agricultura”, acrescentou a diretora do Ipam.

Fonte: Agência Brasil

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Projeto Produtor Latino-americano gera oportunidades de negócios e conhecimento para países da região

Ação apoia visitas de produtores da região em busca de novas tecnologias, bem como vai estruturar uma programação integralmente gratuita especialmente selecionada para produtores e técnicos de nações da região – contando com tradução simultânea em inglês e espanhol.

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Presidente da ABPA, Ricardo Santin: "O Siavs é uma oportunidade completa para quem produz e busca se aprofundar tecnicamente e investir na própria produtividade" - Foto: Divulgação

Produtores da avicultura, da suinocultura e da bovinocultura da América Latina contarão com uma programação especial em meio ao Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), um dos principais eventos da cadeia de proteína animal da América Latina, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto, em São Paulo (SP).

Batizado como Projeto Produtor Latino-americano, a iniciativa vai estruturar uma programação integralmente gratuita especialmente selecionada para produtores e técnicos de nações da região – contando com tradução simultânea em inglês e espanhol.

São seminários e palestras especiais que tratarão de temas atuais, como enfrentamento e estratégias sobre Influenza aviária e Peste Suína Africana, Boas práticas sobre Antimicrobianos, bem-estar animal, nutrição, qualidade de água, tecnologias e inovação, entre outros pontos.

Ao mesmo tempo, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) – entidade organizadora do evento – a maior feira das cadeias produtivas no Brasil apresentará aos visitantes internacionais novas tecnologias voltadas para a produção de aves, suínos, ovos e bovinos, incluindo novidades em equipamentos, nutrição, saúde animal, genética, estruturas para granjas, energia e outros pontos. “O Siavs é uma oportunidade completa para quem produz e busca se aprofundar tecnicamente e investir na própria produtividade. São centenas de expositores apresentando o que há de mais moderno e o melhor custo benefício para quem quer se aprimorar”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Saiba mais informações sobre o projeto clicando aqui.

Sobre o Siavs

O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).

Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.

Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.

Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.

Fonte: Assessoria Siavs
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7º Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa ocorre em 27 de maio

Evento comemora 17 anos do estado livre de febre aftosa sem vacinação e conta com o apoio do Icasa, Sindicarne e Acav.

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Evento terá participação presencial da Defesa Civil e transmissãoon-line - Foto: Everton Queiroz

Neste mês de maio Santa Catarina está completando 17 anos de reconhecimento internacional de estado como “Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”. Em comemoração à data, a Secretaria de Estado da Agricultura e a Companhia Integrada de Santa Catarina (Cidasc) promovem o 7º Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa, na próxima segunda-feira (27), às 09 horas, em Florianópolis (SC). O evento terá participação presencial da Defesa Civil, transmissão on-line e conta com o apoio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

O Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa é uma das ações do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), realizado anualmente para apresentar o tema à sociedade e às entidades representativas do setor produtivo catarinense. Visando aprimorar as parcerias público-privadas e fortalecer as medidas de prevenção da febre aftosa, bem como amplificar o marco diferencial da agropecuária de Santa Catarina no mercado mundial, o PNEFA, instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), visa manter o status do país livre de febre aftosa e ampliar as zonas livres sem vacinação nos estados do Brasil.

Nesta edição, a temática está direcionada aos avanços do Brasil para o reconhecimento internacional de área livre de Febre Aftosa sem vacinação, bem como para o novo modelo de vigilância ativa e gestão de risco para a doença, implementado no Estado de Santa Catarina.

A médica-veterinária e conselheira técnica do Icasa, Luciane Surdi, ressalta a importância em manter as medidas sanitárias. “Santa Catarina como estado livre de febre aftosa sem vacinação, busca fortalecer o sistema de vigilância em saúde animal. O Fórum Estadual de Febre aftosa mantém a interação com produtores, profissionais da área, empresas e a comunidade com o objetivo de fortalecimento das ações de prevenção da febre aftosa”, destaca.

O coordenador estadual de Vigilância para Febre Aftosa e Síndromes Vesiculares Ody Hess Gonçalves, destaca a temática. “Devido a importância que a manutenção da condição sanitária de área livre de febre aftosa sem vacinação representa para toda a sociedade catarinense é importante que todas as ‘partes interessadas’ relacionadas à Febre Aftosa, assim como o público geral, tenham conhecimento do Fórum e que sejam estimulados a assistir e participar”, explicou.

A transmissão ao vivo ocorre pelo YouTube da Cidasc.

Fonte: Assessoria
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Inscrições abertas ao 16º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura

Primeiro lote de inscrições segue até o dia 27 de junho. SBSS será realizado no período de 13 a 15 de agosto no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC).

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Foto: Divulgação/Nucleovet

O Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet) abriu as inscrições para o 16º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura (SBSS), que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de agosto, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC). Concomitantemente acontecerá a 15ª Brasil Sul Pig Fair.

O investimento para o primeiro lote, até o dia 27 de junho, é de R$ 550,00 para profissionais e R$ 350,00 para estudantes. A partir do dia 28 de junho inicia a venda do segundo lote com reajuste no valor das inscrições, sendo de R$ 680,00 (profissionais) e R$ 420,00 (estudantes), até 25 de julho. Após essa data e durante o evento o investimento será de R$ 850,00 para profissionais e R$ 480,00 para estudantes.

Para os congressistas que se inscreverem no Simpósio, o acesso à Pig Fair é gratuito. O valor para participar somente da 15ª Brasil Sul Pig Fair é de R$ 100,00 até o dia 25 de julho. A partir dessa data e durante o evento o investimento passa a ser de R$ 200,00.

Na compra de pacotes a partir de dez inscrições para o SBSS serão concedidos códigos-convites bonificados. Associados do Nucleovet, profissionais de agroindústrias, órgãos públicos e grupos de universidades têm condições diferenciadas. As inscrições podem ser realizadas no site: www.nucleovet.com.br.

Sobre o evento

Em sua 16ª edição, o SBSS é considerado um dos principais fóruns de discussão do setor na América Latina. Reúne especialistas brasileiros e internacionais e contribui para o aprimoramento de médicos veterinários, zootecnistas, consultores, pesquisadores, profissionais da agroindústria, produtores rurais e demais profissionais envolvidos com a ampla e multifacetada cadeia da suinocultura.

“O Brasil ocupa a quarta posição mundial em produção e exportação de carne suína. Nos últimos anos, tivemos aumento considerável no consumo interno e também abrimos mercados externos significativos para o setor. Cabe ao Nucleovet, promover a difusão de novas tecnologias e conhecimentos para que possamos produzir suínos com eficiência, sustentabilidade e, talvez o mais importante, com lucratividade. O Simpósio Brasil Sul se destaca como um evento de natureza científica, com grande capacidade para indicar tendências e atualizar os profissionais latino-americanos envolvidos na cadeia produtiva”, ressalta o presidente do Nucleovet, Tiago José Mores.

O presidente da Comissão Científica do SBSS, Paulo Bennemann, frisa que os temas das palestras estão sendo elaborados e discutidos pela comissão científica de acordo com as necessidades do mercado. “Um dos grandes diferenciais do evento é a abordagem científica voltada também para a aplicabilidade prática. Nesse sentido, a programação incluirá debates como sanidade, imunidade e microbiota, nutrição, manejo e gestão de produção, biosseguridade e pessoas”.

Pig Fair

A 15ª Brasil Sul Pig Fair reunirá empresas de tecnologia, sanidade, nutrição, genética, aditivos, equipamentos para suinocultura, entre outros setores. Os expositores apresentarão suas novidades e seus produtos, permitindo a construção de networking e o aprimoramento técnico dos congressistas.

Fonte: Assessoria Nucleovet
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