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Brasil possui 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com potencial para expansão agrícola

Resultado considerou diferentes bancos de dados e informações sobre infraestrutura, risco climático e áreas restritas.

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Processos de conversão devem ocorrer com técnicas e práticas que favoreçam a sustentabilidade, como sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta - Foto: Gabriel Faria

Estudo realizado pela Embrapa, publicado neste mês na revista internacional Land, indica a existência de aproximadamente 28 milhões de hectares de pastagens plantadas no Brasil com níveis de degradação intermediário e severo que apresentam potencial para a implantação de culturas agrícolas. De acordo com o artigo, se considerar somente o cultivo de grãos, esse montante representaria um aumento de cerca de 35% da área total plantada em relação à safra 2022/2023. Estudo completo pode ser lido aqui.

A iniciativa representa um esforço para integração de diferentes bases de dados públicas e pode contribuir, com análises detalhadas e qualificadas, para orientar a tomada de decisão de setores das cadeias produtivas agrícolas e a elaboração de políticas para desenvolvimento sustentável, como o Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+) e o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

De acordo com dados do Atlas das Pastagens, publicado pelo Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG) da Universidade Federal de Goiás (UFG), uma das bases de dados utilizadas, as pastagens brasileiras cobrem aproximadamente 177 milhões de hectares, dos quais aproximadamente 40% apresentam médio vigor vegetativo e sinais de degradação, enquanto 20% apresentam baixo vigor vegetativo, entendida como degradação severa. São áreas que apresentam uma redução na capacidade de suporte à produção e na produtividade.

O trabalho conduzido pela Embrapa fez o cruzamento destas informações a respeito da qualidade das pastagens com dados sobre a potencialidade agrícola natural das terras, produzidos pelo IBGE. Foram considerados dois níveis de degradação das pastagens, severa e intermediária, e duas classes de potencialidade agrícola, boa e muito boa.

Como resultado, foram mapeados aproximadamente 10,5 milhões de hectares de pastagens com condição severa de degradação e 17,5 milhões de hectares com condição intermediária que apresentam potencial bom ou muito bom para a conversão para agricultura. Entre os estados que apresentaram as maiores áreas, dentro destes parâmetros, estão o Mato Grosso (5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha).

Nesta análise do potencial de expansão agrícola foram excluídas áreas consideradas especiais, como terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades quilombolas, e também aquelas áreas indicadas pelo Ministério do Meio Ambiente como de alta prioridade para conservação da biodiversidade. “Buscamos mapear as possibilidades de expansão agrícola a partir de análises geoespaciais indicando áreas que minimizem a pressão sobre os recursos naturais e sejam implantadas sob bases sustentáveis”, explica um dos autores do artigo, o pesquisador da Embrapa Agricultura Digital Édson Bolfe. O trabalho também contemplou dados sobre o acesso à infraestrutura rural e sobre clima, com informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Os autores ressaltam que processos de substituição da pastagem degradada por culturas agrícolas devem ocorrer em consonância com a legislação ambiental e a partir da aplicação de técnicas e práticas que favoreçam a produtividade e a sustentabilidade, como por exemplo o plantio direto, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e agroflorestas. “A metodologia e as bases de informações geradas também podem orientar projetos para a própria recuperação e melhoria do vigor das pastagens já utilizadas para a pecuária”, destaca Edson Sano, pesquisador da Embrapa Cerrados que também assina o artigo.

Embrapa Agricultura Digital Édson Bolfe. O trabalho também contemplou dados sobre o acesso à infraestrutura rural e sobre clima, com informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Os autores ressaltam que processos de substituição da pastagem degradada por culturas agrícolas devem ocorrer em consonância com a legislação ambiental e a partir da aplicação de técnicas e práticas que favoreçam a produtividade e a sustentabilidade, como por exemplo o plantio direto, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e agroflorestas. “A metodologia e as bases de informações geradas também podem orientar projetos para a própria recuperação e melhoria do vigor das pastagens já utilizadas para a pecuária”, destaca Edson Sano, pesquisador da Embrapa Cerrados que também assina o artigo.

O estudo “Potential for Agricultural Expansion in Degraded Pasture Lands in Brazil Based on Geospatial Databases” foi realizado por equipe multidisciplinar das Unidades Embrapa Agricultura Digital, Embrapa Cerrados e Embrapa Meio Ambiente, e recebeu o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. Os resultados estão disponíveis no Redape – Repositório de Dados de Pesquisa da Embrapa e podem ser utilizados em análises para estados e municípios. Assinam o artigo, Édson Bolfe, Daniel Victoria, Edson Sano, Gustavo Bayma, Silvia Massruhá e Aryeverton de Oliveira.

Infraestrutura e risco climático

Além de identificar e quantificar o potencial para conversão das pastagens para a agricultura, o estudo integrou dados da infraestrutura rural já existente, como a presença de armazéns e o acesso a rodovias estaduais e federais num raio de 20 até 100 km. As análises mostram, por exemplo, que cerca de 54% das áreas de pastagem encontram-se a uma distância de até 20 km de armazéns e 89% delas de até 20 km de rodovias. “São informações adicionais que indicam as condições de infraestrutura necessárias para dar suporte à possível expansão agrícola e podem ajudar, por exemplo, a priorizar ações e a direcionar investimentos por parte de agentes públicos e privados”, avalia Édson Bolfe.

O estudo da Embrapa também considerou as informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que tem escala municipal e utiliza parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares para indicar qual cultura plantar, onde e quando. Adotado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para orientar as políticas de crédito e seguro rural, o Zarc permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra devido a eventos climáticos adversos, cobrindo mais de 40 culturas agrícolas.

O artigo selecionou como exemplo três municípios: Guia Lopes da Laguna (MS), São Miguel Arcanjo (SP) e Ingaí (MG). Neles, o Zarc possibilitou identificar possibilidades de substituição da pastagem degradada por culturas anuais como feijão, arroz, sorgo, girassol, algodão, milho, soja, aveia, trigo, sistema integrado com milho e pasto, além de algumas culturas perenes. Os três municípios fazem parte do projeto Semear Digital, financiado pela Fapesp, que visa ao desenvolvimento de ações para promover a agricultura digital entre pequenos e médios produtores rurais.

Segundo Bolfe, há espaço para evoluir na análise do potencial de expansão agrícola a partir das bases já organizadas, integrando bancos de dados regionais, validações de campo e informações sociais e de viabilidade econômica e financeira. “Em termos metodológicos, também é possível seguir aprimorando o mapeamento da qualidade das pastagens, integrando imagens de diferentes satélites e considerando as características das pastagens e sua capacidade de suporte, que variam em cada região do País”.

Fonte: Embrapa Agricultura Digital

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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