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Brasil, o país que melhor cuida do meio ambiente no mundo
Muitos países produtores de soja estão na verdade assustados com o crescimento agrícola do Brasil e fazendo de tudo para complicar e rebaixar a agricultura brasileira
Recentemente, participei em Lille, na França, da Conferência Mundial promovida pela Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS), representando a diretoria da Coamo Agroindustrial cooperativa.
A Conferência Mundial recebeu dezenas de autoridades de mais de 40 países dos cinco continentes, ligadas à cadeia produtiva da soja e discutiu várias questões referente a produção e fornecimento, incluindo também o papel dos governos e os riscos sociais.
Esta foi a primeira vez que o setor produtivo brasileiro esteve no evento, representado por seis cooperativas agrícolas – das quais cinco do Estado do Paraná- que, juntas produzem 11% da produção brasileira de soja.
Entendo ter sido muito importante a participação do nosso setor produtivo, haja vista a oportunidade para rebater várias críticas feitas ao Brasil no tocante a produção agrícola e ao meio ambiente.
Na oportunidade, mostramos ao mundo que o Brasil não é do jeito que eles pensam. Escutamos críticas de estrangeiros, de ONG´s e até mesmo de brasileiros, de pessoas mal-intencionadas que, com suas ideologias, retrataram um país que não cuida do meio ambiente, de terras estéreis e de agricultores que não usam tecnologia e estão empobrecendo, o que não é verdade.
Mostramos ao mundo a verdadeira situação do nosso país, a qual é bem diferente do cenário apresentado por essas pessoas mal-intencionadas. O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e vem aumentado a sua produção exatamente por contar com agricultores tecnificados e empreendedores, preocupados com a natureza.
Muitos países produtores de soja estão na verdade assustados com o crescimento agrícola do Brasil e fazendo de tudo para complicar e rebaixar a agricultura brasileira. Ao contrário do que eles tentam dizer, nós produzimos bem com responsabilidade e sustentabilidade.
Indagamos no evento se os representantes de outros países tinham o CAR [Cadastro Ambiental Rural] – que é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra as informações ambientais das áreas de preservação permanente, áreas de Reserva Legal, das florestas, vegetação nativa, e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país- e ninguém tinha, por isso ficaram mudos.
Informamos também na oportunidade, que no Sul do Brasil 20% da área de uma propriedade rural é destinada para reserva legal – no Cerrado esse número sobe para 35% e na Amazônia é de 80% – e o agricultor não tem nenhuma remuneração por isso.
Trata-se de uma situação bem diferente do que vimos por exemplo, na Alemanha, onde 100 m² de pousio é subsidiado pelo valor de 6.000 euros, equivalente a cerca de R$ 25 mil. Diante da posição brasileira eles novamente ficaram silenciosos, haja vista que somente 7,3% da área brasileira é utilizada para uso da agricultura e o restante é ocupado com rios, matas, florestas e parques, enquanto que eles não têm mais área para plantio.
Destacamos na Conferência Mundial de Soja Sustentável como pontos relevantes a prática pelos agricultores brasileiros do sistema de Plantio Direto, que foi a revolução da nossa agricultura, e a devolução e destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas, onde o Brasil se destaca tirando do campo milhares de embalagens que poderiam prejudicar o meio ambiente.
Quando a gente vê notícias falando mal da agricultura brasileira é porque tem alguma coisa por trás, tem outros interesses. Tivemos um grande orgulho em mostrar na França para o mundo que o agricultor brasileiro faz e muito bem a lição de casa, que o nosso país é o que melhor cuida do meio ambiente no mundo. Diante dessa afirmação, eles ficaram em silêncio.
Engº Agrº Ricardo Accioly Calderari, diretor-secretário da Coamo Agroindustrial Cooperativa, um dos precursores do Plantio Direto na região de Campo Mourão, segunda cidade no Brasil a implantar esta importante tecnologia na safra 1973/74.
Fonte: Ass. de Imprensa
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
