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Brasil inicia operação conjunta para erradicar aftosa na Venezuela

Vacina foi aplicada no rebanho de uma comunidade indígena venezuelana, na região de fronteira com o Estado de Roraima

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Às 9 horas da manhã da última sexta-feira (09), o negro Deivis González, capataz do sítio Las Mujeres, na comunidade indígena de Acurimã, município de Gran Sabana, aguardava a comitiva de brasileiros e venezuelanos. O rebanho de 18 cabeças estava pronto no curral – 2 touros, 7 vacas, 4 bezerros machos e 5 fêmeas.

A equipe de veterinários brasileiros adiantou-se em fazer logo a vacinação, com o apoio do venezuelano José Gregório, auxiliar de campo. Mais três sítios estavam agendados para vacinar nesta manhã. O trabalho precisava ser executado com precisão e rapidez, e assim diminuir o stress dos animais que ficariam no curral o menor tempo possível.

Marcondes preparou as agulhas com as doses de 5 ml das vacinas armazenadas em caixas de gelo na caçamba da pick-up. Allan, Ernani e Nilton ajustaram as cordas, orientaram Gregório, González e os meninos do sítio na tarefa de ajudá-los a prender as reses.

Vacinar no laço é perigoso. Uma vez laçada, a rês precisa ser contida com firmeza por um ou mais auxiliares. O aplicador da vacina espera o momento certo, aproxima-se a uma distância segura, estica o braço armado com a pistola, injeta a vacina. Ele tem que ser ágil para escapar da imprevisível reação do animal.

O veterinário Elvio Cazola, chefe da comitiva brasileira, revezou-se com Marcondes na vacinação do pequeno rebanho. Quinze minutos depois, missão cumprida.

O capataz sorria, os meninos sorriam ao abrir a porteira para soltar a boiada no pasto. Os veterinários brasileiros se apressavam em recolher o material, conferir as anotações dos formulários de vacinação e seguir viagem, preocupados em concluir a agenda de visitas no prazo.

A pedido da agrônoma Ismalianeth Acuña, chefe da comitiva venezuelana, os brasileiros retardaram a viagem alguns minutos para o registro histórico: a foto da operação binacional de erradicação da febre aftosa na Venezuela, o único país das Américas que ainda não é reconhecido livre da doença, em todo o seu território, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Os olhos de Ismalianeth brilhavam: “Emocionante!”

Estratégia e Segurança

Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e delegado do Brasil na OIE, disse que a operação conjunta na Venezuela interessa a toda a América do Sul, em especial ao Brasil. “Não é simplesmente uma questão humanitária, mas de estratégia e segurança. Existe um plano hemisférico de combate à doença”, afirma.

A Colômbia é outro país da Região Andina em luta contra a aftosa. O status colombiano de zona livre da doença foi alterado pela OIE em 17 de setembro de 2018, após as confirmações oficiais de focos no interior do país e na fronteira oeste com a Venezuela. A atuação conjunta está prevista na Resolução número 1 da Comissão Sul Americana da Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), de abril de 2018, que reconheceu a “necessidade premente dos 13 países membros apoiarem a Venezuela”, sob a coordenação do Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa).

O plano de erradicação na Venezuela prevê três vacinações anuais para imunização do rebanho estimado em 15 milhões e 450 mil cabeças, segundo dados da Cosalfa-OIE de 2017: duas vacinações de todos os animais, de mamando a caducando, e uma vacinação somente de animais jovens. Todo o Brasil foi reconhecido livre com vacinação pela OIE em maio de 2018. A exceção é Santa Catarina, livre de aftosa sem vacinação desde 2007. Atualmente, as principais ameaças à saúde do rebanho bovino brasileiro – o maior do mundo, com 219 milhões de cabeças – estão ao sul da Venezuela, na fronteira seca da Região Norte do Brasil, em Roraima, no município de Pacaraima.

Quando o Brasil encaminhou à OIE, em setembro de 2017, o pleito de reconhecimento de livre de febre aftosa com vacinação, apresentou a proposta de criação da zona de proteção em Pacaraima. Em 8 de outubro de 2018, a Instrução Normativa 52 do Ministério da Agricultura instituiu a zona de proteção na área de 180 quilômetros quadrados.

Ao longo da linha de fronteira de 33 quilômetros, Pacaraima faz divisa com Gran Sabana, o maior município de Bolívar, que é o maior estado da Venezuela: 240.528 quilômetros quadrados, 26% da área total do país. "Nessa zona de proteção”, explica Guilherme Marques, “estabelecemos medidas de controle mais severas. As ações são mais fortes, mais incisivas do que no restante do estado de Roraima”.

A vacinação de todos os bovinos em Pacaraima é feita pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), na ação chamada de agulha oficial. O SVO nessa área é representado pelos veterinários e auxiliares de campo da Superintendência Federal de Agricultura de Roraima (SFA-Roraima) e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR). Os animais são identificados individualmente com brincos numerados e os embarques acompanhados pelo SVO em caminhões lacrados.

O diretor do Ministério da Agricultura prevê um longo período de existência da zona de proteção que será mantida enquanto Venezuela e Colômbia avançam na erradicação e controle da doença. Segundo Guilherme Marques, a estimativa para alteração significativa do cenário epidemiológico na Região Andina é de dois a quatro anos. “Estamos contribuindo para que a Venezuela alcance a condição de livre da aftosa. Até chegarmos lá precisamos da zona de proteção como uma medida adicional a todo o trabalho que já é realizado nessa região de fronteira”.

Operação Pacaraima

A parceria Brasil-Venezuela começou a ser construída em Pirenópolis, Goiás, em abril de 2017, quando as autoridades veterinárias dos dois países decidiram pela vacinação com agulha oficial dos rebanhos bovinos e bubalinos no raio de 15 km, traçado de ambos os lados, em paralelo à linha de fronteira. Em setembro de 2018, brasileiros e venezuelanos reuniram-se novamente em Pacaraima e firmaram o compromisso de realizar a ação conjunta em todo o território da Venezuela.

O setor privado brasileiro doou 21 milhões de doses de vacinas, que estão sendo administradas pelo Brasil e Venezuela, sob a custódia e coordenação do Panaftosa. Na linha de frente da Operação Pacaraima atuam 8 médicos veterinários, sob a orientação, desde Brasília, do coordenador de Animais Terrestres, Plínio Leite Lopes, e do chefe da Divisão de Aftosa, Diego Viali dos Santos.

Na primeira semana de novembro, cinco veterinários designados pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA desembarcaram em Boa Vista, capital de Roraima, para executar a etapa inicial do plano de vacinação. Os experientes veterinários Elvio Cazola, da SFA de Mato Grosso do Sul, e Roberto Carlos Arruda, da SFA do Maranhão, planejam e coordenam a realização das tarefas. Tudo é feito em parceria e de acordo com a equipe do Instituto Nacional de Saúde Animal Integral (INSAI), liderada pela agrônoma Ismalianeth Acuña, coordenadora regional para o estado de Bolívar.

Cazola e Arruda organizaram a logística, negociaram com os militares, autoridades civis e lideranças indígenas o trabalho de campo de quatro grupos de veterinários. O esforço foi premiado com o fornecimento de gelo gratuito para refrigerar as vacinas, presente de um comerciante de Santa Elena de Uairen, a cidade venezuelana mais próxima da fronteira brasileira.

Cada grupo terá uma pick up Chevrolet S10 ou Mitsubishi Triton, com as placas anotadas pelo Exército e permissão de trânsito livre; poderá transportar toneis de óleo diesel nas caçambas com autorização especial, pois há racionamento na Venezuela; e deverá colar no párabrisa a frase: “A Servicio del INSAI”. Para circular com mais facilidade pelas aldeias do município de Gran Sabana, o cacique e capitão-geral Juan González determinou que os veterinários contarão com a ajuda de guias indígenas.

A missão é vacinar, a partir da fronteira do Brasil para o interior da Venezuela, todo o gado em Gran Sabana (560 cabeças, estimativa não-oficial) e no munícipio vizinho de Sifontes (6.700 cabeças, não-oficial), fazer as inspeções clínicas, registrar os rebanhos e as propriedades. As vacinações são precedidas de agendamento autorizado pelo proprietário ou responsável da propriedade.

A equipe está baseada em Pacaraima, mas conta com o apoio de mais dois veterinários sediados em Boa Vista: Terezinha Brandão, chefe de Saúde Animal da SFA-Roraima e Marcos Duarte, da ADERR, responsável em Roraima pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA). Cazola e Arruda farão o trabalho de sorologia, controlando a remessa para o Laboratório Nacional Agropecuário -Lanagro de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, das eventuais amostras de animais com sintomas de febre aftosa coletadas nas propriedades venezuelanas.

No último domingo, 11 de novembro, chegaram à fronteira três venezuelanos para completar as equipes com os veterinários brasileiros: Maria Velasquez, veterinária; Sérgio Ruiz e Kenny Parra, auxiliares de campo. Eles começam a trabalhar nesta segunda-feira, 12. O veterinário Marcondes Dias Tavares, lotado na ADERR, já trabalhava na zona de proteção de Pacaraima desde 6 de novembro, terça-feira, acompanhado de José Gregório, auxiliar de campo venezuelano. O trabalho de Marcondes foi reforçado pelos veterinários Allan Cristian Mesacasa e Ernani Machado de Lima – cedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) – e Nilton Mesquita Júnior, cedido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). 

O gaúcho Elvio Cazola orgulha-se do trabalho realizado pelos veterinários brasileiros em apenas quatro dias. “Os guris arregaçaram”, disse Cazola. “Eles vacinaram 357 animais nas comunidades indígenas de Gran Sabana. E para os próximos três dias, de segunda, 12, a quarta-feira, 14, já estão agendadas as vacinações em mais 9 propriedades.”

Fonte: Mapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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