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Brasil e Rússia fortalecem cooperação durante reunião de Comissão Intergovernamental
Durante encontro, ambos representantes dos países expressaram forte interesse em aprofundar a cooperação bilateral.
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) marcou presença na 12ª Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia para a Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), que ocorreu em Moscou na terça-feira (27). O encontro representa um marco importante na consolidação das relações bilaterais entre os dois países, com foco em avanços na área da agricultura.
A reunião foi presidida pela secretária-geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, juntamente com o vice-ministro do Desenvolvimento Econômico russo, Vladimir Ilichev. A CIC constitui etapa preparatória à 8ª reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia, a ser copresidida pelo vice-presidente da República do Brasil e pelo primeiro-ministro russo.
Fotos: Divulgação/Mapa
Representando o Mapa, esteve presente o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, que foi acompanhado por Marcel Moreira, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos da SCRI e Marco Túlio Santiago, adido agrícola em Moscou.
Durante a reunião, ambos representantes dos países expressaram forte interesse em aprofundar a cooperação bilateral, ressaltando a importância do intercâmbio comercial e da participação coordenada em fóruns multilaterais importantes, como o BRICS e o G20.
Liderando o comitê agrário, Perosa ressaltou o excelente momento das relações entre o Mapa e as contrapartes russas, incluindo o Ministério da Agricultura e a Rosselkonadzor. O secretário ainda agradeceu a habilitação de cinco plantas brasileiras para a exportação de proteína animal para a Rússia e a abertura do mercado dos países da União Eurasiática para as exportações de bovinos vivos brasileiros.
Além disso, o secretário do Mapa abordou o interesse contínuo do Brasil em avançar nas tratativas sanitárias e fitossanitárias com a Rússia, visando ampliar o fluxo comercial entre os dois países.
“Esta cooperação impulsiona o crescimento econômico e traz benefícios recíprocos, estabelecendo uma parceria duradoura e eficaz no setor agrícola. A reunião da CIC destacou o compromisso de ambos os países com o desenvolvimento e a colaboração, incentivando novas oportunidades de comércio, bem como parcerias científicas e tecnológicas. Brasil e Rússia estão determinados a prosseguir com essa parceria exitosa, buscando um futuro de prosperidade sustentável e compartilhada”, concluiu Perosa.
Em 2023, o Brasil exportou para a Rússia cerca de US$ 1,25 bilhão em produtos do agronegócio. O complexo soja e as carnes representaram 73% do total comercializado.
Reunião na embaixada
Antecedendo a 12ª Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia, o secretário Roberto Perosa e o diretor Marcel Moreira estiveram na Embaixada do Brasil na Rússia para uma reunião preparatória na segunda-feira (26). Os representantes do Mapa se reuniram com a Embaixadora Maria Laura da Rocha, secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, e com o Embaixador do Brasil na Rússia, Rodrigo Baena Soares.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
