Notícias
BR-163 é a principal rota de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste
Cerca de 50 milhões de toneladas de grãos, além de insumos e equipamentos, com destaque para soja, milho e algodão, são transportadas pela rodovia por ano.
A Rodovia BR-163 desempenha um papel fundamental na interligação entre o Rio Grande do Sul e o Pará, estendendo-se por 3.579 quilômetros através de seis estados brasileiros. Em cada um desses estados, ela serve como um elo essencial para a produção agropecuária. No Mato Grosso, em particular, sua importância é vital, integrando-se completamente à agricultura regional.
Dados da empresa concessionária revelam que a rodovia desempenha um papel essencial no transporte, escoando aproximadamente 50 milhões de toneladas de grãos, além de insumos e equipamentos, com destaque para soja, milho e algodão. Diariamente, cerca de 100 mil veículos transitam por ela, com 70% deles dedicados ao transporte de carga.
O movimento ao longo da BR-163 é incessante, pois além dos grãos, a rodovia é utilizada para o transporte de matérias-primas, máquinas e outros itens essenciais para o agronegócio. A produção agrícola colhida ao longo da rodovia é direcionada por caminhões aos portos de Miritituba e Santarém, ambos localizados no Pará. Essa eficiente logística não apenas reduz custos, mas também aumenta a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais. Atualmente, a rodovia está intensamente utilizada para o transporte da soja colhida e de insumos necessários para o plantio de algodão, milho safrinha e sorgo.
Às margens dessa importante rodovia do Mato Grosso encontram-se alguns dos principais municípios agrícolas do país. Entre eles se destacam Sorriso, responsável por mais de 2,3 milhões de toneladas de soja, conforme dados do IBGE. Além dele, municípios como Nova Mutum (7º no ranking), Lucas do Rio Verde (15º), Sinop (40º) e Rondonópolis (97%) contribuem significativamente para o panorama agrícola nacional.
Somente esses cinco municípios do Mato Grosso são responsáveis por uma produção impressionante de cerca de 5,5 milhões de toneladas de soja, representando uma parcela significativa da produção total estimada em 149,4 milhões de toneladas, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A relevância da BR 163 continua a crescer ano após ano, refletindo o aumento contínuo na produção agrícola, apesar dos desafios climáticos enfrentados durante a atual safra. Desde o início de sua construção em 1971, a rodovia tem sido um catalisador essencial para o desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso. Rapidamente se tornou o principal corredor de escoamento da produção agropecuária do estado, à medida que as vastas terras do Cerrado foram sendo conquistadas pela agricultura.
Além de desempenhar um papel crucial no transporte de grãos, a BR 163 contribui significativamente para a prosperidade e qualidade de vida da região. Os municípios ao longo de seu trajeto estão entre os de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, todos classificados como IDH alto, com valores acima de 0,75. Essa infraestrutura vital não só impulsiona a economia local, mas também eleva o padrão de vida das comunidades que a circundam.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
