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Exemplos do Paraná na implantação de sistemas de energias renováveis no campo viram case internacional

Prrograma RenovaPR apoia famílias de produtores rurais na implantação de um sistema próprio para geração de energia, seja com placas solares ou pelo processamento de biomassas para a produção de biogás e biometano

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Foto: Arquivo pessoal

Os bons resultados com a geração de energias renováveis no Paraná a partir da instalação de sistemas fotovoltaicos e biodigestores, em especial na região Oeste, viraram referência nacional e internacional e inspiraram projetos municipais. Eles são viabilizados por meio do programa RenovaPR, que apoia famílias de produtores rurais na implantação de um sistema próprio para geração de energia, seja com placas solares ou pelo processamento de biomassas para a produção de biogás e biometano.

Desenvolvido pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), em parceria com a iniciativa privada e agentes de crédito, o RenovaPR completou dois anos em 2023. Até janeiro de 2024, 7,6 mil projetos de energia sustentável no valor de R$ 1,3 bilhão foram acatados pelo IDR, com juros subsidiados pelo Banco do Agricultor Paranaense – pelo qual o Governo do Estado concede subvenção econômica a tomada de crédito para investimentos que busquem ampliar e modernizar a produção agropecuária.

A geração própria de energia limpa pelos agricultores traz economia, melhora a competitividade dos produtos paranaenses e possibilita uma produção mais sustentável. A divulgação do programa ao agricultor é feita pelos escritórios regionais e pelos servidores que atendem os produtores no campo. Os técnicos do IDR-Paraná também são responsáveis pelo acompanhamento dos projetos, desde a execução até a liberação pela instituição financeira.

“A segurança energética é uma das principais diretrizes do Sistema Estadual de Agricultura. Buscamos alternativas que sejam sustentáveis ambientalmente e economicamente”, diz o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento Norberto Ortigara.

De acordo com ele, esse desempenho aproveita uma boa fase de interesse dos produtores, da indústria e da sociedade como um todo em uma produção agropecuária atenta aos cuidados com o meio ambiente. Na área rural do Paraná, cerca de 18% da energia gerada é renovável, o segundo melhor índice do Brasil, perdendo apenas para o estado de Minas Gerais (21,1%). Energia solar é o principal componente dessa transformação, mas as conexões com biomassa também estão ganhando cada vez mais adeptos.

TRILHA DO OESTE

O Oeste do Paraná desponta como referência pelas características: altas temperaturas, expressiva produção de proteínas animais (atividade geradora de resíduos que podem ser reaproveitados) e industrialização.

Em novembro do ano passado, o RenovaPR foi tema na Conferência Internacional sobre Participação Pública e Tecnologias da Informação promovida pelo Consórcio E-Planning e pelo Departamento de Estudos Urbanos do Massachusetts Institute of Technology, em Cambridge, nos Estados Unidos. A palestra “Mudanças climáticas e transição energética na era digital: experiências sustentáveis e inclusivas do Oeste” focou especialmente no contexto de inclusão econômica e proteção ambiental ligado à adoção dessas práticas e seu impacto no combate às mudanças climáticas.

“Quando falamos em energia renovável, pensamos que outros países são referência, mas a verdade é que o público do evento, proveniente de vários continentes, ficou impressionado com o potencial do Paraná e me procurou para saber mais sobre nossa experiência”, diz a assessora de Inovação da Prefeitura de Santa Helena, Vera Viviane Schmidt Abomorad, que apresentou exemplos de sucesso no evento.

“Deixar resíduos sem tratamento custa mais do que tratá-los, e o papel do governo continua a ser fundamental para promover inclusão e acesso democrático para as novas tecnologias, inclusive no tocante à produção de energias renováveis”, completa.

Também do Oeste vem o exemplo do casal Maria e Emílio Angst, que tem uma propriedade de apenas três hectares em Toledo, mas que aposta na geração de biogás a partir do dejeto dos animais que são criados no sítio. A partir do novo sistema, eles ampliaram a capacidade para criar 7,8 mil porcos de uma vez, mais do que quatro vezes a capacidade anterior, de 1,7 mil suínos. Pelos cálculos de Emílio, entre três e cinco anos todo o investimento que foi feito na propriedade deve se pagar, porque a ampliação da produção deve multiplicar por 3,5 vezes sua renda bruta.

Outra das instalações viabilizadas pelo RenovaPR está na granja do produtor Paulo Schwabe, em Santa Helena, que atua no setor há 14 anos e trabalha com suínos e bovinos. O projeto começou em 2022 e a instalação do biodigestor na propriedade de 13 hectares aconteceu em 2023. O produtor conta que já tinha interesse em instalar biodigestor por causa das pocilgas.

Schwabe soube do programa por meio de um grupo de produtores, foi até o escritório do IDR-PR para tirar dúvidas e, com apoio dos técnicos, conseguiu encaminhar o projeto. “Os benefícios da energia sustentável são muitos. Além de melhorar a qualidade de vida, o biodigestor agrega valor à propriedade. Com os dejetos suínos, produzimos energia limpa, os dejetos que sobram se transformam em biofertilizantes, que ajudam a melhorar a qualidade das pastagens”, diz.

INSPIRAÇÃO

Programas como o Banco do Agricultor Paranaense e o RenovaPR também estão inspirando iniciativas locais para fomento da energia renovável. Em Santa Helena, a prefeitura criou um programa que paga os juros de financiamento para o desenvolvimento rural, como sistemas fotovoltaicos.

De acordo com o engenheiro agrônomo do IDR-Paraná em Santa Helena, Carlos Harold, entre as principais cadeias beneficiadas pelo RenovaPR na região estão a avicultura e a bovinocultura leiteira, além da agroindústria. As orientações do Instituto começam com ações de comunicação, divulgando aos produtores as regras do programa e as exigências para acessar as linhas de crédito.

Outra parte do trabalho é o auxílio na elaboração do projeto enviado aos bancos. “Santa Helena tem um perfil de pequenas propriedades. A maioria tem menos de 10 hectares, mas são propriedades altamente tecnificadas, com suínos, avicultura, piscicultura se desenvolvendo. São atividades em que a produção de energia renovável vem para agregar, baixando custos e ajudando na estabilização da energia”, explica.

Segundo o extensionista, 132 pré-propostas já foram feitas por produtores da cidade para encaminhamento aos bancos, o que mostra o interesse dos agricultores em alternativas sustentáveis. “Com o dinheiro que o produtor estaria pagando a conta de luz, hoje, praticamente já está tendo retorno dos investimentos. É um incentivo para investir no seu negócio”, complementa.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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