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Biotecnologia gera R$ 143,5 bilhões de receita adicional para o setor agrícola
Estudo da CropLife Brasil, desenvolvido em parceria com a Agroconsult, apurou o crescimento do segmento nos últimos 25 anos e os benefícios ambientais, econômicos e sociais do uso dos transgênicos no país.
A CropLife Brasil, em parceria com a Agroconsult, desenvolveu o estudo “25 anos de transgênicos no campo: Benefícios ambientais, econômicos e sociais no Brasil”, para marcar a data de aprovação do primeiro cultivo transgênico no Brasil. A pesquisa traz os impactos desta tecnologia ano a ano, entre as safras 1998/1999 e 2022/2023, comparativos com o uso de sementes convencionais, relação com o meio ambiente e diferenças de custos de produção em lavouras transgênicas, tanto para o produtor rural quanto para a economia.
A adoção da transgenia começou nos Estados Unidos, em 1994. No ano seguinte, o Brasil promulgou a primeira Lei de Biossegurança (Lei n° 8.974), permitindo o avanço técnico e científico do setor para além das universidades e institutos de pesquisa. A partir daí nasceu a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com o objetivo de regular as atividades relacionadas à biotecnologia no País.
Dez anos depois, em 2005, uma nova Lei de Biossegurança (n° 11.105) estabeleceu padrões de segurança e mecanismos de fiscalização ainda mais completos para o setor. “Foi um divisor de águas. Além disso, esse marco regulatório mais moderno trouxe o dinamismo necessário à CTNBio e reforçou o caráter técnico nas questões relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e derivados”, destaca Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil.
Os impactos da biotecnologia na agricultura brasileira
De acordo com a pesquisa, o Brasil possui 56,9 milhões de hectares cultivados com transgênicos, considerando soja, milho, algodão, feijão e cana-de-açúcar. Com isso, ocupa a 2ª posição no ranking de países que mais adotam organismos geneticamente modificados (OGM) nas lavouras. As taxas de adoção chegam a 99% para a soja, 97% para o milho inverno ou safrinha, 98% para o milho verão e 99% para o algodão. Os dados são da safra 2022/2023.
“Entre os impactos ambientais que observamos com o avanço deste tipo de cultura estão o aumento da produtividade e a diminuição da aplicação de defensivos, além de redução de custos de produção e de recursos não renováveis, como a água e a energia, por exemplo,” explica o diretor de Biotecnologia da empresa, Goran Kuhar.
Além de apresentarem um maior índice de produtividade, o estudo concluiu que o índice de preservação é maior naqueles que utilizam transgênicos. Conforme o relatório, para que o nível de produção observado nas áreas com lavoura transgênica fosse mantido, seria necessário o cultivo de 21,4 milhões de hectares adicionais no país entre 1998 e 2022/2023. Isso equivale ao dobro da área de soja plantada no Mato Grosso em 2020.
“É importante observarmos que nos últimos 25 anos, a produção de soja transgênica, por exemplo, cresceu cerca de 300%, mas área plantada aumentou apenas 170% no mesmo período. Quanto ao milho, a produção subiu 75%, com um crescimento de área de 18%. No algodão, a produção é incrementada em 23% e a área somente em 7,5%. Essa é uma perspectiva pouco abordada quando falamos dos benefícios ambientais da adoção da tecnologia”, destaca o diretor.
A redução de aplicações de defensivos químicos é outro impacto positivo neste cenário. Segundo estimativas trazidas pela pesquisa, na safra 2022/2023 a redução do impacto por hectare chegou a 34,4% para soja, 19,6% para o milho inverno, 15,2% para milho verão e 28,8% para algodão.
“Justamente por serem resistentes a um certo número de pragas, as plantas transgênicas não demandam a mesma quantidade de defensivos tradicionais em comparação às plantas convencionais,” acrescenta Kuhar. No total, o cultivo de plantas transgênicas contribuiu para redução da utilização de 1.597 mil toneladas de defensivos, o que corresponde à exclusão do ambiente de 808 mil toneladas de princípios ativos distintos usados para o controle de pragas-alvo.
A redução da aplicação de defensivos também influencia na utilização do maquinário para pulverização dos produtos, impactando no consumo de combustível. A pesquisa também concluiu que, no período analisado, foi registrada uma economia de 565 milhões de litros de combustível em razão a adoção da biotecnologia. Isso é equivalente a retirada de 377 mil carros de circulação das ruas por um ano. Desse valor, 62% são referentes à soja, 36% ao milho e 3% ao algodão.
Entre as safras de 2018/2019 e 2022/2023, também houve uma redução de 10,4 bilhões de litros de água devido aos cultivos transgênicos. O volume é oito vezes o consumo diário de água da população da maior cidade do País, São Paulo.
Reflexos econômicos
Além do impacto ambiental positivo, a economia se beneficia da biotecnologia na agricultura. Para o produtor rural, a adoção de lavouras transgênicas mostrou ser um negócio rentável. A pesquisa concluiu que, em 25 anos, o lucro obtido por hectare de soja transgênica foi 7% superior à cultura convencional. A safra do milho inverno ou safrinha alcançou um avanço de 24%. No milho verão, esse valor é ainda maior: 27%. Já para o algodão, as sementes transgênicas têm margem superior a 64%.
O resultado ilustra o impacto da tecnologia nos custos de produção, mas também nos ganhos de produtividade. As sementes transgênicas foram responsáveis por um volume adicional de produção de 112,3 milhões de toneladas de grãos, sendo 17,5 milhões de toneladas de soja, 93,5 milhões de toneladas de milho e 1,2 milhão de toneladas de algodão.
“Para se ter uma ideia, esse valor equivale a cinco vezes a produção da safra 2022/2023 de soja do estado do Paraná. Importante considerar que esse é o segundo maior produtor do país, perdendo apenas para Mato Grosso. Além disso, considerando o preço médio da soja, do milho e do algodão em cada safra, o aumento da produção corresponde a uma geração de receita adicional de R＄ 143,5 bilhões para o setor agrícola ao longo dos últimos 25 anos”, ilustra o presidente Leão.
Transgênicos no Brasil
56,9 milhões de hectares de área plantada
Taxa de adoção
Soja: 99%
Milho safrinha: 97%
Milho verão: 98%
Algodão: 99%
(Safra 2022/2023)
Impactos ambientais
Aumento da produtividade
Diminuição da aplicação de defensivos
Redução de custos de produção
Redução do uso recursos não renováveis
Produtividade e preservação
21,4 milhões de hectares adicionais para atingir a mesma produtividade das lavouras transgênicas, o dobro da área de soja plantada no MT em 2020
Soja transgênica
Crescimento de 300% nos últimos 25 anos
Aumento de área plantada de 170%
Milho transgênico
Crescimento de 75% nos últimos 25 anos
Aumento de área plantada de 18%
Diminuição do uso defensivos
1.597 mil toneladas ou 808 mil toneladas de princípios ativos
Impacto por hectare
Soja: 34,4%
Milho inverno: 19,6%
Milho verão: 15,2%
Algodão: 28,8%
(Safra 2022/2023)
Economia sustentável
Economia de 565 milhões de litros de combustível
Equivale a retirada de 377 mil carros de circulação das ruas por um ano
62% soja
36% milho
3% algodão
Economia de água
Redução de 10,4 bilhões de litros de água
Volume é oito vezes o consumo diário de água de São Paulo
(Entre as safras 2018/2019 e 2022/2023)
Reflexos econômicos
(Lucro obtido por hectare)
Soja transgênica: 7%
Milho safrinha: 24%
Milho verão: 27%
Algodão: 64%
Volume adicional de produção
112,3 milhões de toneladas de grãos
Equivale a cinco vezes a produção de soja do PR – 2º maior produtor do país
17,5 milhões de toneladas de soja
93,5 milhões de toneladas de milho
1,2 milhão de toneladas de algodão
Geração de receita
R＄ 143,5 bilhões
(considerando o preço médio da soja, do milho e do algodão em cada safra)
Injeção adicional de R＄ 295,7 bilhões na economia
Cifra equivalente ao valor das 50 marcas mais valiosas do Brasil em 2022
Movimento na economia
R＄ 6,1 bilhões de reais arrecadados
196.853 empregos adicionais
Crescimento de R＄ 14 bilhões na massa salarial
(11,6 milhões de salários-mínimos pagos)
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
