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Biosseguridade rígida assegura ao Brasil um dos melhores status sanitários do mundo
“A suinocultura brasileira possui status sanitário bastante favorável por ser considerada livre de doenças economicamente importantes e que estão acometendo outros países”, destaca a diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Sula Alves.
O Brasil é livre de importantes doenças que afetam a suinocultura mundial, como a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS) e a Peste Suína Africana. Nas regiões onde também são produzidos suínos de maneira industrializada, também é livre da Peste Suína Clássica. São alguns exemplos que tornam o Brasil um referencial em status sanitário. Para manter esse padrão, rigorosas regras de biosseguridade, ditadas pelas legislações, mas também pela indústria, são seguidas rigorosamente por todos os atores da cadeia de produção.
Diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Sula Alves: “O Brasil precisa resguardar seu maior patrimônio hoje, que é a sanidade. Por conta disso o país se apresenta como destaque no comércio internacional e se mantém como o quarto maior exportador de carne suína do mundo” – Foto: Arquivo pessoal
A diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Sula Alves, destaca que esse status sanitário invejável é garantido por meio ações conjuntas e que programas bem estruturados ajudam a evitar graves consequências sanitárias e econômicas. “A biosseguridade e a manutenção do status dos planteis suinícolas dependem dos cuidados de todos os entes envolvidos nas cadeias produtivas, sendo a maior responsabilidade para as empresas integradoras e os produtores nas granjas. Dada a maior complexidade da cadeia de animais reprodutores, outros critérios específicos de biosseguridade devem ser seguidos, além de monitoramento de doenças específicas. O Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) se concentra nas doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Isso porque de acordo com suas características, são as que se espalham muito facilmente e assim acabam por apresentar graves consequências econômicas e sanitárias, portanto objeto de interesse no comércio internacional”, destaca Alves.
Ela ainda diz que inclusive, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, todo cidadão que suspeite da ocorrência de uma dessas doenças no território nacional é obrigado a comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial, uma vez que a responsabilidade é compartilhada e a proteção do status sanitário do Brasil é responsabilidade de todos.
Assim, exemplifica a diretora da ABPA, são aplicadas medidas preventivas extensas para proteção dos plantéis que compreendem todos os aspectos que permeiam a produção, desde a entrada de materiais, caminhões, ração, controle de pragas até o trânsito de pessoas e todos os programas pertinentes à limpeza e desinfecção das granjas, incluindo também toda a parte de proteção dos animais, como vacinas, ambiência, isolamento geográfico, controle de trânsito dos lotes, controle da água, destinação correta dos resíduos, entre outros.
Além de garantir qualidade à produção e segurança alimentar, o status sanitário garante acesso a mercados internacionais. “A suinocultura brasileira possui status sanitário bastante favorável por ser considerada livre de doenças economicamente importantes e que estão acometendo outros países, como a Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS) e por possuir uma vasta zona livre de Peste Suína Clássica (PSC) e estar caminhando para ser livre de Febre Aftosa (FA) sem vacinação. A manutenção desta condição sanitária no Brasil garante menores custos de produção e vantagem competitiva no acesso a mercados internacionais”, destaca Alves.
Peste Suína Africana
Sula Alves destaca que a Peste Suína Africana acomete apenas os suínos, não sendo um risco para a saúde humana, porém entre os suínos domésticos é uma doença altamente contagiosa, que tem rápida disseminação e consequências severas, sendo considerada pela OIE uma das mais relevantes com relação ao comércio internacional. “A PSA foi identificada inicialmente na África, há um século, mas atualmente está presente em vários países produtores de suínos na Ásia, África, Europa e, mais recentemente, nas Américas, tendo sido identificada na República Dominicana, em julho de 2021, o que disparou diversos alertas para o risco, principalmente no que se refere ao trânsito de pessoas e produtos de origem suína”, destaca a profissional.
No Brasil, o último foco foi registrado em 1981. O país é declarado livre de Peste Suína Africana desde 1984. “Com a confirmação do caso da doença na República Dominicana e no Haiti, o governo federal brasileiro anunciou reforço da fiscalização, principalmente em aeroportos”, aponta a diretora da ABPA.
Fiscalização
A biossegurança é bastante reforçada nas fazendas e agroindústrias, mas também nas fronteiras e portos brasileiros. O objetivo é evitar a entrada de patógenos prejudiciais à suinocultura local. “As equipes da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realizam fiscalizações de cargas e bagagens nos portos, aeroportos e postos de fronteira de ingresso no Brasil, com utilização de cães farejadores treinados para a detecção de produtos de risco agropecuário. Essas ações têm como objetivo proteger as fronteiras quanto ao trânsito de produtos que possam caracterizar risco”, menciona.
Por outro lado, iniciativa privada e entidades de classe colaboram com ações para garantir a biosseguridade da cadeia produtiva brasileira. “A ABPA tem empregado esforços em aumentar as ações de comunicação com relação ao risco e à prevenção das doenças de interesse econômico através do Grupo Especial de Prevenção à Peste Suína Africana (Gepesa). O Gepesa também trabalha em outras frentes de apoio às ações das empresas e do governo, tais como levantamentos de valores disponíveis nos fundos estaduais para atuação em emergência sanitária, solicitação de alteração de regulamentos de interesse às medidas preventivas, apoio ao Vigiagro, entre outras”, pontua.
Sula Alves explica que “também foi formado o Grupo de Crise Prevenção PPA América, que conta com a participação de 19 países e 23 associações. O grupo objetiva a construção de ações de prevenção contra a Peste Suína Africana no âmbito da América, troca de experiências, seminários e principalmente comunicação rápida entre os entes participantes”.
Alves menciona que o objetivo das ações sempre é trabalhar com prevenção e em caso de foco é trabalhar a detecção e diagnóstico precoces e que as medidas de contenção possam ser tomadas o mais rápido possível. “A importância de reforçar a biossegurança é reforçar ao máximo as medidas de prevenção que devem ser aplicadas de forma rigorosa. O Brasil precisa resguardar seu maior patrimônio hoje, que é a sanidade. Por conta disso o país se apresenta como destaque no comércio internacional e se mantém como o quarto maior exportador de carne suína do mundo”, aponta a diretora da ABPA.
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Santa Catarina anuncia R$ 830 milhões para ampliar internet e telefonia no campo
Programa Sinal Bom prevê elevar a cobertura nas áreas rurais de 48,12% para até 99,4%, com instalação de 688 antenas e expansão da rede de fibra óptica e telefonia móvel.
Mais conectividade, tecnologia e oportunidades para quem vive e produz no campo. O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Sinal Bom. Com investimento de R$ 830 milhões, o Governo de Santa Catarina vai ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel em comunidades rurais, pequenos municípios e ao longo das rodovias estaduais por meio desse programa.
A iniciativa vem para impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar o acesso a serviços digitais e garantir mais segurança e comunicação para quem circula pelas estradas catarinenses.
Aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Celesc, para ampliar a conectividade e reduzir as desigualdades de acesso aos serviços de telecomunicações em todas as regiões catarinenses. “Não dá mais para aceitar áreas sem internet e sem sinal de telefone. Estamos investindo pesado para conectar o campo, os pequenos municípios e as rodovias. Quem vive no interior também merece acesso à tecnologia, oportunidades e serviços com a mesma qualidade de quem está nos grandes centros”, afirma o governador Jorginho Mello.
O Programa Sinal Bom foi estruturado em duas linhas de fomento. A primeira prevê investimentos de até R$ 580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel por meio da instalação de novas estações rádio-base (ERBs), garantindo sinal em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A segunda linha destina até R$ 250 milhões para expansão da infraestrutura de redes fixas de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, especialmente nos pequenos municípios e nas áreas rurais. O programa também prevê incentivos para essa ampliação. A Celesc poderá adotar uma política especial de preços para o compartilhamento de infraestrutura de postes em áreas rurais, dentro da sua área de concessão, com o objetivo de incentivar a expansão e a manutenção de redes de fibra óptica.
Levantamentos técnicos identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total de internet, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. “Estar conectado é essencial para produção agropecuária, para acesso aos serviços públicos e para a qualidade de vida das famílias do campo. Com o Programa Sinal Bom, estamos criando condições para que mais catarinenses tenham acesso à informação e inovação”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort.
Os estudos técnicos que embasaram o programa apontam a necessidade da implantação de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina, em locais estrategicamente definidos por levantamento técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Com a expansão, a cobertura total do Estado poderá alcançar 99,4%.
Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Dois anos de estudos
Para elaboração do Programa, a Secretaria de Estado do Planejamento atuou diretamente no estudo dos locais que receberão a infraestrutura prevista no Programa Sinal Bom.
De forma prática, técnicos da Seplan fizeram um levantamento para identificar os melhores pontos para instalação das antenas e melhorar o sinal, bem como o mapeamento da rede de fibra ótica. Para se chegar a essas indicações, foram dois anos de estudos de topografia, análise territorial e levantamento de dados sobre a cobertura que existe atualmente.
Entre os materiais desenvolvidos, foi feita a sinalização geográfica no mapa de Santa Catarina para a instalação dessas antenas, apontando também as já existentes.
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Sem alíquotas definidas, Reforma Tributária trava planejamento do produtor rural para 2027
Indefinição dificulta cálculo de custos, fluxo de caixa e investimentos. Advogado tributarista explica por que ITR não pode ser comparado ao valor de desapropriação de imóveis rurais.
A menos de seis meses do início da fase de transição da Reforma Tributária, produtores rurais, empresas e demais contribuintes ainda desconhecem um dos principais parâmetros para o planejamento financeiro de 2027: o valor das alíquotas dos novos tributos.
Para o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, a ausência dessa definição reduz a previsibilidade necessária para organizar investimentos, projetar fluxo de caixa e estimar o impacto da nova carga tributária sobre os custos operacionais.
Fernando Melo de Carvalho é advogado tributarista do agronegócio: “Perigoso é manter do jeito que está, sem você saber a alíquota e sem ter previsão de caixa, do que vai gastar ou qual será o aumento da carga tributária”
A discussão voltou a ganhar força após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a respeito da divulgação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Barreirinhas afirmou considerar “perigosa” a divulgação antecipada da alíquota da CBS. Para Carvalho, porém, o maior risco está justamente na indefinição. “Perigoso é manter do jeito que está, sem você saber a alíquota e sem ter previsão de caixa, do que vai gastar ou qual será o aumento da carga tributária. Falta pouco tempo para a entrada em vigor das novas regras e empresas, produtores rurais e contribuintes precisam se preparar para saber exatamente o que vão pagar”, afirmou.
Outro ponto que reacendeu o debate foi a declaração do presidente Lula sobre o Imposto Territorial Rural. O chefe do Executivo voltou a defender que existe diferença entre o valor declarado para fins de cobrança do ITR e o valor de mercado utilizado em processos de desapropriação de imóveis rurais.
Segundo Carvalho, essa comparação exige uma análise técnica, uma vez que o ITR possui finalidade constitucional específica e critérios próprios de apuração, distintos daqueles empregados na avaliação de imóveis para desapropriação.
Entenda como funciona o ITR
Foto: Marcello Casal
Ao comentar as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ITR, Fernando afirma que o valor de indenização para desapropriação e o Valor da Terra Nua (VTN) para o imposto territorial rural parte de assuntos diferentes. “O presidente Lula na fala dele tenta comparar duas coisas que não têm comparação. Uma coisa é a desapropriação, que serve para retirar a propriedade do particular. É o Estado intervindo na propriedade particular para tomar, entre aspas, aquela propriedade. Por outro lado, o pagamento de imposto em cima do imóvel rural, que seria o ITR, leva em consideração diversos fatores”, ressalta.
Segundo o tributarista, entre os fatores considerados na apuração do ITR estão a função social do imposto prevista na Constituição Federal, o grau de utilização da propriedade e a existência de áreas isentas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e florestas, que não podem ser exploradas economicamente pelo produtor rural.
Foto: Divulgação
Conforme a Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) tem função extrafiscal, ou seja, foi concebido para estimular o uso produtivo da propriedade rural e desestimular a manutenção de terras improdutivas.
Na prática, quanto maior o grau de utilização da área para atividades agropecuárias, menor tende a ser a carga tributária incidente sobre o imóvel. “Portanto, quanto mais utilização você tem naquela terra, menos imposto você deve pagar, justamente para não ficar parado”, enfatizou.
Além do grau de utilização da propriedade, outro critério considerado na apuração do imposto é a existência de áreas isentas, como florestas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e florestas, cuja exploração econômica é vedada ao produtor rural. Isso reduz consideravelmente o imposto, já que se trata de áreas das quais o produtor não pode obter nenhum tipo de benefício econômico direto com a atividade pecuária ou agropecuária, o que, de acordo com Carvalho, justifica a redução da carga tributária incidente sobre o imóvel rural.
Como o produtor deve se preparar?
Ao orientar os produtores rurais e demais contribuintes, Carvalho reforça que o momento exige atenção às mudanças previstas pela Reforma Tributária e acompanhamento das informações oficiais.
Segundo o advogado, a previsibilidade é fundamental para que empresas e produtores consigam organizar o fluxo de caixa, revisar custos, planejar investimentos e se preparar para as novas regras. “O que o produtor deve fazer neste momento é acompanhar de perto as mudanças. Mas, para que esse planejamento seja possível, é necessário que as alíquotas sejam divulgadas. Sem saber quanto efetivamente será pago, a previsibilidade financeira fica comprometida, justamente em um momento em que todos precisam se preparar para a entrada em vigor das novas regras”, ressaltou.
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Brasil amplia peso no comércio global de alimentos e pode exportar mais tecnologia, aponta presidente da ABAG
País integra cadeia completa da produção animal, defende Ingo Plöger. Entidade cita potencial da agricultura tropical e da Embrapa para expansão em países da África e outros mercados.
Em meio a tensões geopolíticas, aumento de barreiras comerciais e preocupações com segurança alimentar, o Brasil mantém posição relevante no comércio internacional de alimentos e proteínas e vê espaço para ampliar sua participação com base em competitividade e tecnologia. A avaliação é de Ingo Plöger, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
Ingo Plöger, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG): “O milho é um exemplo claro de como podemos produzir energia renovável, proteína animal e alimentos de maneira integrada e eficiente” – Foto: Divulgação
Segundo ele, a estrutura produtiva brasileira permite integração completa da cadeia de produção animal, o que facilita o atendimento a diferentes exigências de mercado. “Somos um dos poucos países com capacidade de integrar toda a cadeia de produção animal e atender mercados internacionais com produtos alinhados às preferências dos mais variados consumidores”, ressaltou.
De acordo com o dirigente, a expansão do agro brasileiro passa menos por aumento de volume e mais pela agregação de conhecimento. Ele cita a internacionalização da Embrapa como um vetor estratégico para levar tecnologia tropical desenvolvida no país a outras regiões. “Acredito que um dos próximos passos estratégicos do país será a internacionalização da Embrapa, levando a experiência brasileira em agricultura tropical para outras regiões do mundo. A África, pelas suas características e potencial produtivo, deve ser um dos principais destinos dessa expansão do conhecimento e da cooperação tecnológica brasileira”, destacou.
O executivo também destacou a integração entre produção de alimentos e biocombustíveis como uma característica do modelo brasileiro. No caso do milho, ele afirma que o sistema permite múltiplos usos da produção agrícola. “Temos defendido na Europa que, quanto mais combustível renovável produzimos, mais alimentos também geramos. O milho é um exemplo claro de como podemos produzir energia renovável, proteína animal e alimentos de maneira integrada e eficiente”, salientou.
Plöger relaciona ainda o desempenho do setor ao dinamismo de municípios de médio e pequeno porte, onde cadeias do agronegócio sustentam renda e atividade econômica. Segundo ele, cerca de metade da população brasileira vive em cidades com até 400 mil habitantes, muitas delas fortemente vinculadas ao agro. “O agronegócio é uma questão de Estado. Quando pensamos no Brasil dos próximos 20 ou 30 anos, é impossível dissociar o desenvolvimento econômico e social do papel desempenhado pelo agro”, afirmou.