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BID Pantanal finaliza visitas aos municípios participantes do programa
A equipe passa a trabalhar, nos próximos dias, na elaboração de uma carta-consulta a ser apresentada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador dos recursos do programa, que deverão chegar a R$ 1 bilhão para os 12 municípios.
Terminam nesta semana, as visitas da equipe técnica da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (SFA-MT) aos 12 municípios da Baixada Cuiabana que serão beneficiados pelo programa BID Pantanal. O próximo passo é, a partir da relação dos projetos apresentados, selecionar os que efetivamente farão parte do programa. Essa definição cabe ao ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro.
A equipe passa a trabalhar, nos próximos dias, na elaboração de uma carta-consulta a ser apresentada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador dos recursos do programa, que deverão chegar a R$ 1 bilhão para os 12 municípios. A expectativa é de apresentar essa carta ao banco no início do próximo ano e, caso seja aprovada, os recursos deverão estar disponíveis no segundo semestre de 2024.
Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma série de audiências públicas para que os interessados pudessem conhecer o programa e também sugerir projetos a serem avaliados. Os eventos aconteceram: em Santo Antônio de Leverger em 12 de setembro; em Poconé em 15 de setembro; e em Cáceres em 19 de setembro. O deputado estadual Wilson Santos coordenou os trabalhos nas três audiências, ocorridas nas respectivas Câmaras Municipais.
O ministro Carlos Fávaro participou da primeira audiência pública. Ele contextualizou o BID Pantanal, explicando que é um dos três grandes programas de desenvolvimento regional do país que deverão ser financiados pelo banco; além dele, há o AgroNordeste e outro a ser implantado no Norte do país, provavelmente na região de Belém-PA.
Cada um desses programas deverá ter R$ 2 bilhões de financiamento, totalizando, portanto, R$ 6 bilhões. No caso do BID Pantanal, o valor será igualmente dividido entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ficando R$ 1 bilhão para cada. Não haverá contrapartida financeira dos municípios ou dos estados beneficiados. O pagamento do financiamento será pelo Governo Federal.
Em Mato Grosso, o BID Pantanal contemplará projetos nos 12 municípios selecionados: Acorizal; Barão de Melgaço; Cáceres; Chapada dos Guimarães, Cuiabá; Jangada; Nobres; Nossa Senhora do Livramento; Poconé; Rosário do Oeste; Santo Antônio de Leverger; Várzea Grande.
Fávaro destacou a necessidade da sustentabilidade desses projetos. “Nós temos que tirar definitivamente o preconceito de que produzir é contra o meio ambiente, que agricultores e pecuaristas são contra o meio ambiente. E o inverso também: que o meio ambiente é contra os produtores rurais. Não existe isso. Mais do que possível, é um dever produzirmos com sustentabilidade”, explicou.
A equipe técnica da SFA-MT, liderada pela médica veterinária Janice Barddal, conheceu as propostas de projetos locais. Na audiência pública de Poconé, ela disse que o foco deve ser em aprimorar cadeias produtivas que já estejam de alguma forma organizadas nos municípios. Dessa maneira, respeitando as aptidões e as realidades de cada local, a ideia é incrementar e colaborar para o desenvolvimento efetivo de arranjos produtivos existentes.
Janice comentou que os projetos apresentados abordam temas específicos mas também têm áreas em comum, como a preocupação com água e com resíduos sólidos. Um ponto sensível é com relação à entrada, no mercado formal, dos produtos que sejam oriundos dos projetos que vão compor o BID Pantanal. Nesse sentido, a certificação e a regularização desses produtos são essenciais.
Parcerias
O superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, Maurício Munhoz, comentou a respeito das parcerias que estão sendo exercitadas no programa BID Pantanal. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) está sempre presente nas reuniões de trabalho e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem colaborando na estruturação de uma base de dados do programa. Além dessas instituições, a parceria com as 12 prefeituras municipais envolvidas tem se mostrado essencial para a boa condução das atividades.
Francieli Pires, prefeita de Santo Antônio de Leverger, tem boas expectativas quanto ao BID Pantanal. “Eu tenho certeza de que ano que vem nós estaremos comemorando que esse recurso vai estar no município e estaremos investindo da melhor forma, com muita transparência e seriedade. Estamos esperançosos para que (o programa) realmente aconteça e que realmente possa fazer a diferença na vida daqueles produtores que tanto esperam e almejam”, relata.
Já a prefeita de Cáceres, Eliene Dias, elogiou a realização da audiência no município: “hoje, vocês vieram aqui pra ver de perto a possibilidade concreta de recursos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”. Também em Cáceres, o superintendente da SFA-MT Maurício Munhoz contextualizou que a região a ser beneficiada pelo BID Pantanal se encontra num estágio de desenvolvimento aquém de outras regiões do estado: “nós vamos buscar dinamizar a economia local, para que ela cresça e gere renda e melhoria na qualidade de vida”.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.