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Bem-estar animal e biosseguridade encerram debates do 24º SBSA
Zootecnista Victor Abreu de Lima e a médica-veterinária Isabella Lourenço dos Santos abordaram as temáticas, encerrando a programação técnica do evento.
O mundo passa por grandes mudanças em diversos setores e a avicultura, assim como outros sistemas de produção animal, apresenta desafios tanto imediatos quanto ao longo dos próximos dez anos. Entre os debates em destaque na agropecuária mundial está o bem-estar animal, tema abordado pelo zootecnista Victor Abreu de Lima em sua palestra “implementação de indicadores de bem-estar animal como ferramenta de gestão da avicultura”, no 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura. A apresentação integrou o Bloco Manejo e ocorreu na quinta-feira (11), último dia do evento promovido pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet).
Zootecnista Victor Abreu de Lima abordou a implementação de indicadores de bem-estar animal como ferramenta de gestão da avicultura
Alguns exemplos de desafios emergentes na avicultura, segundo o especialista em Gestão de Projetos Inovadores, são o desenvolvimento de novas tecnologias e mudanças em prol de melhores práticas de manejo dos animais. “Um dos motivos dessas transformações está relacionado com a demanda dos consumidores. As novas gerações estão cada vez mais atentas aos processos de produção de aves. A facilidade para obtenção de informação na internet e nas redes sociais tem impulsionado cobranças por melhores práticas na produção animal”, destacou Victor ao introduzir sua explanação.
O zootecnista relatou que os indicadores de bem-estar animal começaram a ser produzidos no ano de 2009. “Esse é um grande avanço, um projeto que iniciou em 2009 e hoje fazem parte do dia a dia de empresas e auditorias de bem-estar”. Victor evidenciou que os indicadores permitem avaliar as condições dos animais como o conforto térmico, através da observação de comportamento, a limpeza e o manejo.
“Bem-estar animal é ciência e precisamos tratá-lo dessa maneira”. São aplicados atualmente, segundo o especialista, cinco domínios de avaliação de bem-estar animal. Estes interferem de forma conjunta no animal e não podem ser avaliados sem levar em consideração a influência que um tem sobre o outro. Baseado nesses elementos é possível desenvolver os indicadores de bem-estar, evidenciou. Os cinco domínios apresentados são nutrição, ambiente, saúde, comportamento e estado mental. “Para atender os domínios é necessário compreender os desafios, entender os pontos críticos e mensurar os indicadores”.
Zootecnista Victor Abreu de Lima evidenciou que os indicadores permitem avaliar as condições dos animais como o conforto térmico, a limpeza e o manejo
De acordo com o especialista, se o manejo for feito inadequadamente, corre-se o risco de ter grande prejuízos no bem-estar animal, bem como prejuízos financeiros. Victor apresentou estatísticas que demonstraram como os treinamentos para manejo são capazes de transformar os resultados obtidos nas granjas.
Novas praticas na produção de aves estão sendo propostas por organizações envolvidas com o setor, como é o caso do Better Chicken Commitment (BCC), explanou o zootecnista. “O BCC é um compromisso voluntario adotado por algumas empresas que vem ganhando destaque nos últimos anos. O projeto tem como objetivo principal melhorar as condições de bem-estar dos frangos de corte nos sistemas produtivos”. Dentre as propostas sugeridas pelo BCC estão alojar as aves em uma densidade, fornecer enriquecimento ambiental, propor auditoria de terceiros e mudança das linhagens de criação buscando genéticas de crescimento mais lento. “O bem-estar animal é um grande desafio, mas temos a capacidade superá-lo”.
Biosseguridade e desempenho zootécnico
Sabe-se que a biosseguridade e o desempenho zootécnico estão associados. Mas como encontrar o equilíbrio entre eles? A questão foi discutida pela médica-veterinária Isabella Lourenço dos Santos nesta quinta-feira (11), durante o 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura.
A biosseguridade é a medida mais efetiva para controle e prevenção de doenças em aves e para a manutenção de um status sanitário adequado aos lotes. Porém, a especialista alertou sobre seus conceitos não serem levados em consideração da maneira como deveriam. “O problema é que o clima mudou, a ave mudou, o manejo mudou. Tudo está mais potencializado e muitas vezes a ferramenta é avaliada como uma questão de custo-benefício. E não pode ser assim. Biosseguridade é uma avaliação de risco. Até onde eu posso ir sem garantir risco à minha produtividade? Porque não existe nenhuma atividade com zero risco.”
A médica-veterinária Isabella Lourenço dos Santos destacou a importância da biosseguridade e do desempenho zootécnico
Segundo Isabella, somente o equilíbrio entre os fatores vai permitir uma produtividade com um custo de produção adequado, garantindo desempenho e condenação, e trabalhando a biosseguridade como uma ferramenta principal para a prevenção e o controle de doenças. Para exemplificar a importância do conjunto de procedimentos técnicos, a palestrante apresentou o entendimento da tríade epidemiológica, que afirma que a doença é o resultado das forças dentro de um sistema dinâmico e consiste de um sistema com agente da infecção, hospedeiro e meio ambiente.
Destacou ainda a equação da situação sanitária avícola que aponta como as falhas de manejo, de integridade intestinal, dos fatores imunossupressores e falhas respiratórias resultam significativamente em baixo desemprenho produtivo. “A equação é simples. Quanto maior for a pressão de contaminação do meu ambiente, maior será a pressão de infecção para a as aves, maior será o gasto energético e menor será o desempenho”, refletiu Isabella.
Ao finalizar sua exposição, a especialista apontou que a avicultura brasileira tem três grandes desafios pela frente: a abertura de novos mercados, a dinamização dos mercados existentes e a manutenção status sanitário dos plantéis. “Quando aplicamos os conceitos de biosseguridade, eles são traduzidos em desempenho técnico e, no final, esse é o objetivo. Se tivermos um programa estabelecido, um programa efetivo de biosseguridade, ele com certeza estará atrelado a melhores resultados. E talvez esse é o nosso principal foco hoje em dia como avicultura”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
