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Notícias No Semiárido

Barragens subterrâneas geraram renda excedente de mais de R$ 7 mil anuais a agricultores

Iniciativa permite a conversão de áreas secas e inaptas à atividade agrícola em solos de produção agropecuária para agricultores familiares. Na foto, exemplo de barragem subterrânea no início das chuvas.

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Em 2023, cada real investido pela Embrapa na tecnologia gerou retorno de R$ 2,27 à sociedade - Foto: Regimere Melo

Estudo conduzido pela Embrapa Solos (RJ) avaliou os impactos econômicos para agricultores que possuem uma barragem subterrânea instalada em suas propriedades no Semiárido brasileiro. Levando em conta o período de 18 anos analisado, entre 2006 e 2023, foi verificado um incremento anual médio de 375 Kg na produção, que gerou uma renda excedente de R$ 7.361,10 para os adotantes da tecnologia social em relação aos agricultores que não a possuem em suas terras.

Já o estudo de avaliação de impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais da barragem subterrânea realizado pela Embrapa há muitos anos, e cujos resultados são apresentados anualmente no seu Balanço Social, apontou que a relação dos Benefícios e Custos (B/C) em 2023 foi de 2,27, o que significa que cada R$ 1,00 investido pela Empresa nessa tecnologia social gerou um retorno R$ 2,27 para a sociedade.

A barragem subterrânea tem reconhecido sucesso no Semiárido brasileiro, ao permitir a conversão de áreas secas e inaptas à atividade agrícola em solos de produção rural agropecuária para agricultores familiares. Atualmente existem cerca de 3.050 barragens subterrâneas construídas no Semiárido nordestino, e o público-alvo dessa tecnologia tem em geral propriedades de pequeno porte.

De acordo com Veramilles Aparecida Fae, analista da Embrapa Solos e uma das autoras dos estudos, os impactos econômicos das barragens subterrâneas foram avaliados sob dois itens: o de incremento de produtividade e o de expansão de produção. “A produtividade calculada no estudo de viabilidade econômica levou em consideração um cenário de chuvas regulares, e a quantidade média do excedente de produção do adotante da tecnologia foi obtido por meio de dados históricos da avaliação econômica das barragens subterrâneas, realizada anualmente pela equipe da Embrapa, entre os anos de 2006 e 2023”, explica a economista.

Produtora Gilda Melo em seu sítio na cidade de São José da Tapela, em Alagoas – Fotos: Fernando Gregio

Ela acrescenta que o preço médio da produção por quilograma estimado foi calculado a partir de pesquisas realizadas em mercados locais, verificando-se o comportamento de 78 itens de consumo possivelmente produzidos pelos agricultores. “O estudo resultou na estimativa de R$ 19,65 por quilograma, que multiplicados pela produção anual excedente, de 375 Kg, resulta num benefício ou incremento anual médio de renda no valor de R$ 7.361,10 para quem possui uma barragem subterrânea em sua propriedade”, ressalta Fae.

O método de tratamento dos dados da análise constituiu em avaliar o valor do investimento realizado na obra de construção da barragem subterrânea e o tempo necessário para recuperar esse investimento, utilizando parâmetros de rentabilidade, em dois cenários diferentes. No primeiro caso, com um valor inicial gasto pela família agricultora de R$ 20 mil, com subsídios governamentais e de ONGs, e no segundo caso com o valor inicial investido na obra de R$ 27 mil, para quem não contou com nenhum subsídio.

Os especialistas da Embrapa apontam que em todos cenários analisados, a Taxa Interna de Retorno (TIR) foi maior que o índice oficial de inflação do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que demonstra a viabilidade econômica do empreendimento, garantindo o retorno econômico do valor investido a partir do terceiro ano, no caso dos agricultores que contam com subsídios, e no quarto ano, para aqueles que arcam com todos os custos da obra. “Nos aspectos econômicos, considerando os índices de avaliação de que dispomos, podemos afirmar que a tecnologia se mostra atrativa e viável, apresentando resultados positivos em todos os índices levantados”, afirma o analista Igor Rosa Dias de Jesus, supervisor do Setor de Gestão da Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Solos, responsável pelos estudos de avaliação de impactos da barragem subterrânea.

Produtor Sebastião Damasceno, de Alagoas

Ele explica que a cadeia produtiva das regiões mais áridas do Semiárido nordestino está fortemente ancorada na agricultura e na pecuária para consumo humano e animal e venda do excedente em feiras agroecológicas municipais. “O grande impacto proporcionado pela barragem subterrânea é a habilitação para o cultivo de áreas que antes de sua instalação não estavam disponíveis. Essa disponibilização das terras ao longo de quase todo o ano apresenta impactos significativos nas localidades em que essas barragens são instaladas”, acrescenta.

A disponibilidade da água melhora também a qualidade dos solos e promove recuperação de áreas do Semiárido que sofreram degradação, já que evita que os nutrientes se percam por meio dos processos de erosão e de lixiviação. Há ainda a valorização dos terrenos nos quais as barragens subterrâneas estão instaladas, como aponta o estudo de avaliação de impactos da tecnologia.

Com a tecnologia em pleno funcionamento, cada família possui entre seis e oito cabeças de gado, geralmente duas delas produzindo leite. As galinhas e perus são em torno de 10 e 15 cabeças, porcos ou ovelhas de 5 a 10. “Em época de chuvas, a média tende a aumentar, fazendo com que haja comercialização do excedente, como a venda de derivados de ovos e leite. Alguns agricultores chegaram a contabilizar até 30 cabeças de gado e 50 aves. O plantel de criação se altera de acordo com a intensidade da estiagem. Em cenários mais secos, estima-se uma redução de 60% a 70% em relação a períodos mais chuvosos. Há casos de agricultores que possuem apiários e outros produzem e comercializam sementes crioulas de melancia, feijão e outros grãos de cultivos regionais”, acrescenta Igor de Jesus.

Como funciona a barragem subterrânea
A barragem subterrânea é uma tecnologia que consiste, basicamente, na utilização de uma lona plástica que desce no solo a profundidades de 3 a 5 metros, em valas que são cavadas em regiões declivosas de áreas agrícolas. Dessa forma, como a água não escorre para o lado a jusante da barragem subterrânea por ficar retida antes da lona, o solo a montante fica umedecido durante vários meses, tornando-se apto para o cultivo. É construído também um sangradouro para quando ocorrem fluxos de água acima do esperado, o que permite que esta água adicional seja acumulada em poços construídos a montante da barragem subterrânea.

Barragem subterrânea tem transformado áreas do Semiárido, originalmente inaptas à agricultura, em lavouras produtivas

A ideia dessa barragem é que, em áreas de instabilidade hídrica, como é o caso do Semiárido brasileiro, a água das poucas chuvas que ocorrem durante o ano fique estocada no interior do solo a montante da lona instalada, de forma que a umidade do solo permita o cultivo durante três a cinco meses após o período chuvoso, a depender das chuvas ocorridas no ano. “Algumas barragens subterrâneas construídas em ambientes muito propícios produzem durante todo o ano, inclusive em períodos de escassez de chuvas”, afirma Albani Vieira da Rocha, coordenador executivo do Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (Cdecma), entidade referência no território do Médio Sertão de Alagoas.

A tecnologia é de domínio público, e as ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D) vêm sendo desenvolvidas desde a década de 1980, inicialmente pela Embrapa Semiárido (PE), dando origem ao seu modelo atual com algumas inovações, a exemplo da utilização de lonas plásticas, em vez de pedras e cimento.

A partir de 2007, a Embrapa Solos, por meio da sua Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife (UEP Recife), iniciou o desenvolvimento de ações de P&D que têm contribuído com estratégias de mitigação e adaptação da barragem subterrânea às mudanças climáticas na região.

Projeto Guarde Água
O estudo de avaliação de impacto, desenvolvido ao longo das últimas décadas, aponta que as famílias agricultoras têm realizado o redesenho de seus agroecossistemas a partir da barragem subterrânea, por meio de atividades que os diversos projetos vinculados à tecnologia têm proporcionado. Porém, o relatório do estudo salienta que essa tecnologia social possui a constante necessidade de atuação de equipes especializadas de técnicos que deem suporte aos agricultores que a adotam.

Nessa linha, a partir de uma demanda de agricultores e agricultoras alagoanos, a Embrapa Solos e um conjunto de parceiros –  como a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Alagoas), representada pelo Centro de Apoio Comunitário de Tapera em União a Senador (Cactus), Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (Cdecma), Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) e Instituto Terra Viva (ITViva); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AL) – elaboraram o Projeto GuardeÁgua, cuja execução teve início em julho de 2023. O objetivo é codesenvolver e aprimorar sistemas de manejo da água, do solo e de cultivos para aumentar a sustentabilidade de agroecossistemas com barragem subterrânea no estado de Alagoas, para fortalecer a reprodução social, econômica e ecológica das famílias agricultoras do Semiárido alagoano, tornando-as menos dependentes de políticas compensatórias.

Aprimoramento do uso das barragens subterrâneas levou à criação do projeto GuardeÁgua, que vai gerar uma plataforma eletrônica

Desde 2007, a UEP Recife da Embrapa Solos desenvolve pesquisas no Semiárido do estado de Alagoas com agricultores experimentadores, rede de parceiros da sociedade civil, governos e terceiro setor, visando diminuir a fome e erradicar a pobreza por meio da tecnologia social hídrica barragem subterrânea, que promove o aumento ao acesso e usos múltiplos da água.

O GuardeÁgua, cuja finalização está prevista para maio de 2026, está sendo desenvolvido em comunidades difusas nos territórios do Baixo, Médio e Alto Sertão de Alagoas, para e com agricultores que são referência e constituem lideranças reconhecidas pelas comunidades, e que serão os multiplicadores irradiadores das inovações tecnológicas desenvolvidas. “Contamos com a consolidação e a participação ativa de uma rede sociotécnica que está primando pela formação de capacidades locais, com planejamento e implementação de estratégias para o fortalecimento de espaços solidários com autogestão e protagonismo das famílias. Essa rede de instituições prevê estratégias metodológicas, tecnológicas e práticas que irão viabilizar a inclusão socioprodutiva das famílias participantes e das comunidades onde elas se inserem”, detalha a pesquisadora da UEP Recife Maria Sonia Lopes da Silva, líder do projeto.

Os impactos econômicos foram avaliados sob dois aspectos: o incremento de produtividade e a expansão da produção; ambos se mostraram positivos

A cientista ressalta que, além do investimento oriundo do Sistema Embrapa de Gestão, o projeto está buscando captar recursos junto ao governo federal, governo estadual de Alagoas e prefeituras, por meio de programas sociais e de políticas públicas, além de emendas parlamentares e fontes de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento e de parcerias com o terceiro setor.

Projeto foi demandado por agricultores
O Semiárido alagoano abrange 38 municípios, constituindo-se numa região caracterizada pelas frequentes ausências, escassez e alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, com média anual entre 400 mm a 800 mm, e valores médios de evapotranspiração entre 1.400 mm a 1.500 mm.

Os pesquisadores e técnicos envolvidos no projeto ressaltam que a implantação de tecnologias sociais de captação e estocagem da água de chuva para usos múltiplos tem aumentado muito nos últimos anos, por meio de programas governamentais e de iniciativas individuais de agricultores, buscando a inclusão socioprodutiva, a geração de renda e de valor e a autonomia e dignidade das famílias agricultoras da região.

“A barragem subterrânea é uma das tecnologias sociais hídricas já validadas nas comunidades do Semiárido alagoano, mas alguns desafios precisam ser enfrentados, principalmente em relação à seleção do local adequado para implantação dessa tecnologia e ao uso e manejo da água, do solo e de cultivos em suas áreas de plantio”, declara Maria da Paz Souza Pimentel, coordenadora institucional do Cactus.

Agricultores que adotaram a tecnologia tiveram um incremento anual médio de 375 Kg na produção

Maria Sonia da Silva explica que a questão dos locais apropriados para a construção das barragens subterrâneas a Embrapa resolveu em um outro projeto, o  ZonBarragem Alagoas, que elaborou e entregou ao governo do estado, em 2019, oito mapas de áreas com potencial para barragem subterrânea.

“No início de 2020, a Embrapa Solos foi demandada por agricultoras e agricultores da região, representados pelo Cactus, a codesenvolver pesquisas para a definição de práticas agrícolas de base ecológica, bem como a cocriação de ferramentas digitais para auxiliar na definição de áreas potenciais à construção  da referida tecnologia. Foi essa demanda que originou a ideia do projeto GuardeÁgua”, ressalta Flávio Adriano Marques, coordenador técnico da UEP Recife.

De acordo com Antônio Gomes Barbosa, coordenador do Programa P1+2 da ASA, o alto risco de variações climáticas no bioma Caatinga é mais um desafio que justifica a realização de estudos voltados às práticas de estocagem da água no solo e aos cultivos apropriados, colaborando para a inclusão produtiva das famílias agricultoras e a sua convivência com o ambiente semiárido.

Fonte: Assessoria Embrapa Solos

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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