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Barragens subterrâneas geraram renda excedente de mais de R$ 7 mil anuais a agricultores

Iniciativa permite a conversão de áreas secas e inaptas à atividade agrícola em solos de produção agropecuária para agricultores familiares. Na foto, exemplo de barragem subterrânea no início das chuvas.

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Em 2023, cada real investido pela Embrapa na tecnologia gerou retorno de R$ 2,27 à sociedade - Foto: Regimere Melo

Estudo conduzido pela Embrapa Solos (RJ) avaliou os impactos econômicos para agricultores que possuem uma barragem subterrânea instalada em suas propriedades no Semiárido brasileiro. Levando em conta o período de 18 anos analisado, entre 2006 e 2023, foi verificado um incremento anual médio de 375 Kg na produção, que gerou uma renda excedente de R$ 7.361,10 para os adotantes da tecnologia social em relação aos agricultores que não a possuem em suas terras.

Já o estudo de avaliação de impactos econômicos, sociais, ambientais e institucionais da barragem subterrânea realizado pela Embrapa há muitos anos, e cujos resultados são apresentados anualmente no seu Balanço Social, apontou que a relação dos Benefícios e Custos (B/C) em 2023 foi de 2,27, o que significa que cada R$ 1,00 investido pela Empresa nessa tecnologia social gerou um retorno R$ 2,27 para a sociedade.

A barragem subterrânea tem reconhecido sucesso no Semiárido brasileiro, ao permitir a conversão de áreas secas e inaptas à atividade agrícola em solos de produção rural agropecuária para agricultores familiares. Atualmente existem cerca de 3.050 barragens subterrâneas construídas no Semiárido nordestino, e o público-alvo dessa tecnologia tem em geral propriedades de pequeno porte.

De acordo com Veramilles Aparecida Fae, analista da Embrapa Solos e uma das autoras dos estudos, os impactos econômicos das barragens subterrâneas foram avaliados sob dois itens: o de incremento de produtividade e o de expansão de produção. “A produtividade calculada no estudo de viabilidade econômica levou em consideração um cenário de chuvas regulares, e a quantidade média do excedente de produção do adotante da tecnologia foi obtido por meio de dados históricos da avaliação econômica das barragens subterrâneas, realizada anualmente pela equipe da Embrapa, entre os anos de 2006 e 2023”, explica a economista.

Produtora Gilda Melo em seu sítio na cidade de São José da Tapela, em Alagoas – Fotos: Fernando Gregio

Ela acrescenta que o preço médio da produção por quilograma estimado foi calculado a partir de pesquisas realizadas em mercados locais, verificando-se o comportamento de 78 itens de consumo possivelmente produzidos pelos agricultores. “O estudo resultou na estimativa de R$ 19,65 por quilograma, que multiplicados pela produção anual excedente, de 375 Kg, resulta num benefício ou incremento anual médio de renda no valor de R$ 7.361,10 para quem possui uma barragem subterrânea em sua propriedade”, ressalta Fae.

O método de tratamento dos dados da análise constituiu em avaliar o valor do investimento realizado na obra de construção da barragem subterrânea e o tempo necessário para recuperar esse investimento, utilizando parâmetros de rentabilidade, em dois cenários diferentes. No primeiro caso, com um valor inicial gasto pela família agricultora de R$ 20 mil, com subsídios governamentais e de ONGs, e no segundo caso com o valor inicial investido na obra de R$ 27 mil, para quem não contou com nenhum subsídio.

Os especialistas da Embrapa apontam que em todos cenários analisados, a Taxa Interna de Retorno (TIR) foi maior que o índice oficial de inflação do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que demonstra a viabilidade econômica do empreendimento, garantindo o retorno econômico do valor investido a partir do terceiro ano, no caso dos agricultores que contam com subsídios, e no quarto ano, para aqueles que arcam com todos os custos da obra. “Nos aspectos econômicos, considerando os índices de avaliação de que dispomos, podemos afirmar que a tecnologia se mostra atrativa e viável, apresentando resultados positivos em todos os índices levantados”, afirma o analista Igor Rosa Dias de Jesus, supervisor do Setor de Gestão da Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Solos, responsável pelos estudos de avaliação de impactos da barragem subterrânea.

Produtor Sebastião Damasceno, de Alagoas

Ele explica que a cadeia produtiva das regiões mais áridas do Semiárido nordestino está fortemente ancorada na agricultura e na pecuária para consumo humano e animal e venda do excedente em feiras agroecológicas municipais. “O grande impacto proporcionado pela barragem subterrânea é a habilitação para o cultivo de áreas que antes de sua instalação não estavam disponíveis. Essa disponibilização das terras ao longo de quase todo o ano apresenta impactos significativos nas localidades em que essas barragens são instaladas”, acrescenta.

A disponibilidade da água melhora também a qualidade dos solos e promove recuperação de áreas do Semiárido que sofreram degradação, já que evita que os nutrientes se percam por meio dos processos de erosão e de lixiviação. Há ainda a valorização dos terrenos nos quais as barragens subterrâneas estão instaladas, como aponta o estudo de avaliação de impactos da tecnologia.

Com a tecnologia em pleno funcionamento, cada família possui entre seis e oito cabeças de gado, geralmente duas delas produzindo leite. As galinhas e perus são em torno de 10 e 15 cabeças, porcos ou ovelhas de 5 a 10. “Em época de chuvas, a média tende a aumentar, fazendo com que haja comercialização do excedente, como a venda de derivados de ovos e leite. Alguns agricultores chegaram a contabilizar até 30 cabeças de gado e 50 aves. O plantel de criação se altera de acordo com a intensidade da estiagem. Em cenários mais secos, estima-se uma redução de 60% a 70% em relação a períodos mais chuvosos. Há casos de agricultores que possuem apiários e outros produzem e comercializam sementes crioulas de melancia, feijão e outros grãos de cultivos regionais”, acrescenta Igor de Jesus.

Como funciona a barragem subterrânea
A barragem subterrânea é uma tecnologia que consiste, basicamente, na utilização de uma lona plástica que desce no solo a profundidades de 3 a 5 metros, em valas que são cavadas em regiões declivosas de áreas agrícolas. Dessa forma, como a água não escorre para o lado a jusante da barragem subterrânea por ficar retida antes da lona, o solo a montante fica umedecido durante vários meses, tornando-se apto para o cultivo. É construído também um sangradouro para quando ocorrem fluxos de água acima do esperado, o que permite que esta água adicional seja acumulada em poços construídos a montante da barragem subterrânea.

Barragem subterrânea tem transformado áreas do Semiárido, originalmente inaptas à agricultura, em lavouras produtivas

A ideia dessa barragem é que, em áreas de instabilidade hídrica, como é o caso do Semiárido brasileiro, a água das poucas chuvas que ocorrem durante o ano fique estocada no interior do solo a montante da lona instalada, de forma que a umidade do solo permita o cultivo durante três a cinco meses após o período chuvoso, a depender das chuvas ocorridas no ano. “Algumas barragens subterrâneas construídas em ambientes muito propícios produzem durante todo o ano, inclusive em períodos de escassez de chuvas”, afirma Albani Vieira da Rocha, coordenador executivo do Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (Cdecma), entidade referência no território do Médio Sertão de Alagoas.

A tecnologia é de domínio público, e as ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D) vêm sendo desenvolvidas desde a década de 1980, inicialmente pela Embrapa Semiárido (PE), dando origem ao seu modelo atual com algumas inovações, a exemplo da utilização de lonas plásticas, em vez de pedras e cimento.

A partir de 2007, a Embrapa Solos, por meio da sua Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife (UEP Recife), iniciou o desenvolvimento de ações de P&D que têm contribuído com estratégias de mitigação e adaptação da barragem subterrânea às mudanças climáticas na região.

Projeto Guarde Água
O estudo de avaliação de impacto, desenvolvido ao longo das últimas décadas, aponta que as famílias agricultoras têm realizado o redesenho de seus agroecossistemas a partir da barragem subterrânea, por meio de atividades que os diversos projetos vinculados à tecnologia têm proporcionado. Porém, o relatório do estudo salienta que essa tecnologia social possui a constante necessidade de atuação de equipes especializadas de técnicos que deem suporte aos agricultores que a adotam.

Nessa linha, a partir de uma demanda de agricultores e agricultoras alagoanos, a Embrapa Solos e um conjunto de parceiros –  como a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Alagoas), representada pelo Centro de Apoio Comunitário de Tapera em União a Senador (Cactus), Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (Cdecma), Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) e Instituto Terra Viva (ITViva); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AL) – elaboraram o Projeto GuardeÁgua, cuja execução teve início em julho de 2023. O objetivo é codesenvolver e aprimorar sistemas de manejo da água, do solo e de cultivos para aumentar a sustentabilidade de agroecossistemas com barragem subterrânea no estado de Alagoas, para fortalecer a reprodução social, econômica e ecológica das famílias agricultoras do Semiárido alagoano, tornando-as menos dependentes de políticas compensatórias.

Aprimoramento do uso das barragens subterrâneas levou à criação do projeto GuardeÁgua, que vai gerar uma plataforma eletrônica

Desde 2007, a UEP Recife da Embrapa Solos desenvolve pesquisas no Semiárido do estado de Alagoas com agricultores experimentadores, rede de parceiros da sociedade civil, governos e terceiro setor, visando diminuir a fome e erradicar a pobreza por meio da tecnologia social hídrica barragem subterrânea, que promove o aumento ao acesso e usos múltiplos da água.

O GuardeÁgua, cuja finalização está prevista para maio de 2026, está sendo desenvolvido em comunidades difusas nos territórios do Baixo, Médio e Alto Sertão de Alagoas, para e com agricultores que são referência e constituem lideranças reconhecidas pelas comunidades, e que serão os multiplicadores irradiadores das inovações tecnológicas desenvolvidas. “Contamos com a consolidação e a participação ativa de uma rede sociotécnica que está primando pela formação de capacidades locais, com planejamento e implementação de estratégias para o fortalecimento de espaços solidários com autogestão e protagonismo das famílias. Essa rede de instituições prevê estratégias metodológicas, tecnológicas e práticas que irão viabilizar a inclusão socioprodutiva das famílias participantes e das comunidades onde elas se inserem”, detalha a pesquisadora da UEP Recife Maria Sonia Lopes da Silva, líder do projeto.

Os impactos econômicos foram avaliados sob dois aspectos: o incremento de produtividade e a expansão da produção; ambos se mostraram positivos

A cientista ressalta que, além do investimento oriundo do Sistema Embrapa de Gestão, o projeto está buscando captar recursos junto ao governo federal, governo estadual de Alagoas e prefeituras, por meio de programas sociais e de políticas públicas, além de emendas parlamentares e fontes de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento e de parcerias com o terceiro setor.

Projeto foi demandado por agricultores
O Semiárido alagoano abrange 38 municípios, constituindo-se numa região caracterizada pelas frequentes ausências, escassez e alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, com média anual entre 400 mm a 800 mm, e valores médios de evapotranspiração entre 1.400 mm a 1.500 mm.

Os pesquisadores e técnicos envolvidos no projeto ressaltam que a implantação de tecnologias sociais de captação e estocagem da água de chuva para usos múltiplos tem aumentado muito nos últimos anos, por meio de programas governamentais e de iniciativas individuais de agricultores, buscando a inclusão socioprodutiva, a geração de renda e de valor e a autonomia e dignidade das famílias agricultoras da região.

“A barragem subterrânea é uma das tecnologias sociais hídricas já validadas nas comunidades do Semiárido alagoano, mas alguns desafios precisam ser enfrentados, principalmente em relação à seleção do local adequado para implantação dessa tecnologia e ao uso e manejo da água, do solo e de cultivos em suas áreas de plantio”, declara Maria da Paz Souza Pimentel, coordenadora institucional do Cactus.

Agricultores que adotaram a tecnologia tiveram um incremento anual médio de 375 Kg na produção

Maria Sonia da Silva explica que a questão dos locais apropriados para a construção das barragens subterrâneas a Embrapa resolveu em um outro projeto, o  ZonBarragem Alagoas, que elaborou e entregou ao governo do estado, em 2019, oito mapas de áreas com potencial para barragem subterrânea.

“No início de 2020, a Embrapa Solos foi demandada por agricultoras e agricultores da região, representados pelo Cactus, a codesenvolver pesquisas para a definição de práticas agrícolas de base ecológica, bem como a cocriação de ferramentas digitais para auxiliar na definição de áreas potenciais à construção  da referida tecnologia. Foi essa demanda que originou a ideia do projeto GuardeÁgua”, ressalta Flávio Adriano Marques, coordenador técnico da UEP Recife.

De acordo com Antônio Gomes Barbosa, coordenador do Programa P1+2 da ASA, o alto risco de variações climáticas no bioma Caatinga é mais um desafio que justifica a realização de estudos voltados às práticas de estocagem da água no solo e aos cultivos apropriados, colaborando para a inclusão produtiva das famílias agricultoras e a sua convivência com o ambiente semiárido.

Fonte: Assessoria Embrapa Solos

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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja

Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.

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Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).

Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.

Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.

Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto

Foto: Shutterstock

padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.

O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.

Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.

Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.

Fonte: O Presente Rural
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens

Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.

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O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.

Foto: Fernando Dias

A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.

Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.

Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.

Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada

Foto: Shutterstock

tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.

Efeitos diferentes dentro do Brasil

Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.

Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.

Oferta maior e preços menores

No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.

Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.

Fonte: O Presente Rural
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros

Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.

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O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.

Foto: Geraldo Bubniak

A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.

Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.

Anistia a multas

Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.

O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento

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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.

A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.

Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.

Foto: Divulgação/Freepik

Frete mínimo  
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).

A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.

Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que

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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.

A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.

Foto: Divulgação

A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.

Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.

Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.

Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao

Foto: Divulgação

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.

A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.

As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.

Fonte: Agência Senado
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