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Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,776 bi em novembro
Safra recorde de soja e queda nas importações puxaram resultado.
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis e compostos químicos e pela safra recorde de soja, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou novembro com superávit de US$ 8,776 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de novembro e representa alta de 41,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
Com o resultado de novembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 89,285 bilhões em 2023, maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. Desde agosto, o saldo positivo acumulado supera o superávit comercial recorde de US$ 61,525 bilhões de todo o ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações ficaram estáveis, enquanto as importações despencaram em novembro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,82 bilhões para o exterior, alta de 0,6% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 19,044 bilhões, recuo de 11,2% pelo mesmo critério.
Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Do lado das importações, o recuo no preço do petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.
Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses. Apesar da subida do petróleo e de outros produtos em novembro, os valores continuam inferiores aos do mesmo mês do ano passado.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 5,1%, enquanto os preços caíram 4% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,8%, e os preços médios recuaram 9%.
Setores
No setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 46,6% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o preço médio caiu 15,2%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 5%, com o preço médio recuando 2,2%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 6,5%, enquanto os preços médios caíram 0,7%.
Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram soja (+76%); frutas e nozes não oleaginosas (+81,6%) e animais vivos, exceto pescados ou crustáceos (+12,2%). Em valores absolutos, o destaque positivo é a soja, cujas exportações subiram US$ 1,178 bilhão em relação a novembro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de soja aumentar 105,8%, mesmo com o preço médio caindo 14,5%.
Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em minérios de ferro e concentrados (+27,5%) e pedra, areia e cascalho (+37,7%). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 5,6%, e o preço médio subiu 20,7%, puxados principalmente pelos estímulos para a economia chinesa.
Quanto aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações caíram 7,4%. Os preços médios recuaram 8,2% em relação a novembro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou apenas 0,9%.
Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (+36,8%), farelos de soja (+15,3%) e carne bovina (+11%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também interferiu no recuo das exportações dessa categoria.
Entre os importados, os produtos que tiveram os maiores recuos foram trigo e centeio não moídos (-30,3%); milho não moído, exceto milho doce (-40,1%) e látex e borracha natural (-60,6%), na agropecuária; óleos brutos de petróleo (-35,4%) e gás natural (-11,4%), na indústria extrativa; e compostos organoinorgânicos (-46,9%) e válvulas e tubos termiônicos (-25,4%), na indústria de transformação.
Quanto aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, as importações subiram 2,7% na comparação com novembro do ano passado. No entanto, o crescimento seria maior não fosse a diminuição de 37,7% nos preços. A quantidade importada subiu 64,7%.
Estimativa
Apesar da desvalorização das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões, feita em julho.
Segundo o MDIC, as exportações ficarão estáveis em 2023, subindo apenas 0,02% e encerrando o ano em US$ 334,2 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 11,5% e fecharão o ano em US$ 241,1 bilhões.
As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 83,05 bilhões neste ano.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
