Notícias Em março
Auditores fiscais participam de capacitação para uso de drones na fiscalização de lavouras e áreas de pecuária
Aulas remotas começam em 06 de março, seguem em abril iniciam de forma presencial em Campinas (SP), com término previsto para 1º de setembro.
Começa em março e vai até setembro uma capacitação que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai oferecer a 100 auditores fiscais de todo o país. A proposta foi elaborada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA-SP), que recebeu sete drones e câmeras de alta resolução apreendidos pela Receita Federal. Os equipamentos serão utilizados na fiscalização da defesa agropecuária no Estado de São Paulo.
Os instrumentos são novos e estão totalmente desmontados. É necessário conhecimento técnico específico para sua montagem e utilização. “Os drones são versáteis e cada dia mais surgem novas aptidões. No campo da fiscalização, por exemplo, podem otimizar as atividades, auxiliando os fiscais na apuração de ilícitos e evitando a exposição dos servidores a situações de risco”, explicou Uéllen Lisoski Duarte Colatto, chefe de Divisão de Aviação Agrícola do Mapa.
De acordo com Uéllen, além de aprender a manusear, fazer ajustes e realizar a manutenção básica, o curso vai incluir o conhecimento sobre as regras para utilização dos equipamentos e dos softwares de imageamento. “Esse conteúdo vai propiciar o uso mais eficiente da ferramenta em diversas áreas de atuação da defesa agropecuária”, afirmou.
A ideia do curso “Operação de drones para fiscalização no âmbito da Defesa Agropecuária” surgiu de um grupo de trabalho que foi criado pela Divisão de Defesa Agropecuária de São Paulo (DDA-SP) para discutir como os drones poderiam ser aplicados na modernização das ações de fiscalização.
Esse grupo entende que a tecnologia poderá auxiliar nas verificações do uso de fertilizantes (inspeção de plantas industriais, amostragem de fertilizantes a granel); agrotóxicos (auxílio nas buscas por agrotóxicos ilegais em grandes propriedades ou empresas); e de sementes e mudas (fiscalização em campos de sementes, localização de áreas de plantios e de viveiros).
Na área animal, os drones poderão ser um aliado do Mapa nos levantamentos de rebanhos, identificação de locais com rebanhos ou áreas com criatórios de animais, como, por exemplo, criadores de frangos; e na inspeção vegetal (inspeção do estabelecimento e arredores, áreas de produção, passíveis de fiscalização).
Até na fiscalização de produtos orgânicos a tecnologia poderá ser útil, apoiando a inspeção em propriedades, levantamento de insumos proibidos e auditoria em propriedades certificadas. Na aviação agrícola, os equipamentos auxiliam na inspeção em pátios de descontaminação e na verificação de ação da deriva em denúncias. Na sanidade vegetal, o uso será em levantamentos e monitoramentos de pragas dos vegetais, entre outros.
Por se tratar de uma aeronave, o uso está sob o arcabouço do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial 94, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo necessário treinamento adequado para que sua utilização seja proveitosa e produtiva para o serviço da Defesa Agropecuária. “Não há, no âmbito da SFA-SP, nenhum servidor qualificado a operar um drone ou capacitado a utilizar softwares de edição de foto e vídeo necessários para a atividade.”
Os recursos para custear a entidade de ensino são do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Expectativas
Os 100 servidores selecionados serão divididos em quatro turmas. As aulas remotas acontecem na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) e começam já em 06 de março para a turma 1. As aulas presenciais começam em abril e serão realizadas em Campinas (SP) até 1º de setembro.
O coordenador das operações do programa Vigifronteira, Marcos Eielson Pinheiro de Sá, disse que diversos servidores de sua equipe foram selecionados para participar do curso. “É uma ferramenta moderna e muito útil para nós, que trabalhamos na fiscalização de produtos agropecuários ilícitos”, afirmou. Segundo ele, o drone vai garantir mais segurança aos fiscais ao permitir observações e trabalho de inteligência à distância.
Marcos também espera melhor eficiência do trabalho, já que a uma altura de 100 metros um drone pode nem ser percebido pelos infratores. “Com o certificado do curso, poderemos nos cadastrar na Anac para tornar os voos oficiais. As ações registradas servem como provas legais”, explicou. O coordenador conta que nunca operou drones antes.
O auditor fiscal Lucas Zago, de São Paulo, também disse que não tem conhecimento sobre o exercício prático da tecnologia. “Nunca usei, mas já tive vontade de ter”, afirmou. Ele se inscreveu pela facilidade de as aulas presenciais ocorrerem em Campinas e pela possibilidade de usar o equipamento na fiscalização de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de organismos geneticamente modificados. A visualização aérea vai permitir observar as parcelas onde ocorrem essa liberação.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.