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Atualização da legislação de agrotóxicos é debatida no Paraná

Profissionais do setor apresentaram propostas ao projeto de lei. Também esteve em pauta o panorama da situação atual e fiscalização do uso de agrotóxicos

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Engenheiros agrônomos de cooperativas e empresas da região Oeste debateram, ontem (27), sobre a apresentação de propostas com relação aos desafios na prescrição do receituário agronômico. O evento promovido pela Câmara Especializada de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), por intermédio do Comitê de Estudos Temáticos sobre Agrotóxicos, reuniu em torno de 300 pessoas na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Toledo, abordando a necessidade para prescrição, uso e comércio de defensivos agrícolas no país.

A programação foi iniciada com a apresentação das propostas e ações realizadas após o 2º workshop desenvolvido ano passado em Cornélio Procópio. Em seguida, o engenheiro agrônomo da Adapar, Ricardo Watzel, ministrou palestra sobre o panorama da situação atual e fiscalização do uso de agrotóxicos na região Oeste do Paraná. “Todo sistema precisa de ajustes, desde o setor de registro dentro das empresas e o uso da informática, que não deixa o profissional preencher o receituário de maneira adequada, o que reflete no campo. Trabalhamos com exceções que precisam ser corrigidas para o sistema ser cada vez mais confiável, uma vez que nosso produto agrícola é importante para o Estado e devemos ter credibilidade para com os consumidores internos e externos, que desejam produtos seguros, sem resíduos e alimentos com boa qualidade”, enfatiza.

Orientação

O 1º vice-presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Nilson Cardoso, enaltece que a agricultura evolui rapidamente, sendo que o profissional da área tem o papel de cuidar para que o produto chegue à mesa do consumidor com qualidade. “A Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PR tem a função de fiscalizar e orientar. Eventos como este são realizados com o objetivo de atualizar o nosso trabalho, além do mais neste encontro todos os profissionais receberam o manual”, menciona.

Segundo ele, como em todas as áreas há os bons agricultores e os produtores que não estão muito ligados à parte legal na hora de usar defensivo agrícola, agrotóxico e produto fitossanitário. “Nós temos que orientar, cuja atualização do manual e do receituário agronômico fará com que o profissional tenha mais informações e detalhes sobre como recomendar o produto de maneira correta”, destaca.

Projeto de Lei

O deputado federal Luiz Nishimori é relator do projeto de lei nº 3.200/2015, que trata da lei dos agrotóxicos. Ao Jornal O Presente, o parlamentar expôs que o projeto de lei regulamenta a utilização dos defensivos fitossanitários com o objetivo de promover avanços ao segmento. “É lógico que isso deve ser feito em conjunto com o Ministério da Agricultura. A lei de defensivos continuou como estava desde 1989”, cita. “A agricultura brasileira foi modernizada com novos produtos e tecnologia, sendo que devemos tirar esta diferença, por isso foi criada uma comissão especial para análise deste projeto, da qual sou relator, e agora é o momento de ouvir cada segmento. Estamos realizando várias audiências, em Brasília e em todos os Estados, para ouvir dos agricultores e dos segmentos, pois o assunto envolve desde fabricante de defensivo até o consumidor final. Devemos ouvir indústrias, Crea, produtores e ambientalistas, Ministério da Agricultura, Anvisa e o consumidor final”, completa, acrescentando que esta fase deve durar mais dez meses para que a nova legislação tenha o texto finalizado e seja compatível com o nível internacional.

Na sequência, o engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, Marcelo Bressan, apresentou propostas ao projeto de lei que contempla 85 artigos, entre eles a mudança de nomenclatura de agrotóxicos para defensivos fitossanitários e a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanidade, reunindo especialistas para fazer análises de registros, marcas comerciais e situações novas.

Deliberações

No período da tarde, o conselheiro do Crea e organizador do evento, Ricardo Palma, coordenou a deliberação sobre os assuntos da manhã. Depois foi confeccionada a Carta de Toledo com resultados dos eventos preparatórios somados às contribuições.

A engenheira agrônoma da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Elisangeles Baptista de Souza, discorreu sobre minor crops – culturas pequenas, consideradas de menor importância econômica -, que não têm defensivos registrados, mas com utilização comum. “São culturas com pouco ou nenhum agrotóxico registrado, como abobrinha, lichia e culturas menores. A Faep coordena um grupo formado por 14 instituições para fazer levantamento junto às associações de produtores, agrônomos e outras entidades, para encaminhar para as empresas registrantes analisar os processos para extrapolação de registros, o que acontece desde 2014. Hoje há 61 produtos extrapolados”, comenta.

“A partir do momento que você traz um produto importante para o controle de pragas ou doenças, você coloca o produtor na legalidade e oferece mais uma ferramenta para o profissional recomendar a este produtor. É importante priorizar as demandas das culturas, entre pragas, doenças e aí sim indicar os produtos fundamentais para auxiliar nesta recomendação para o produtor fazer o manejo e controle de pragas. Para este levantamento a gente precisa de mais empenho para extrapolação de produtos com qualidade, além da sensibilização das empresas registrantes para atender esta demanda”, finaliza. O evento terminou com o lançamento da cartilha de práticas para o uso de defensivos agrícolas.

Fonte: O Presente

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Ministro da Agricultura reitera relevância da energia renovável

O Ministro participou de painel em conferência sobre investimentos na agricultura e reforçou que país concilia produção de alimentos com energia limpa.

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro:"O Brasil é o país da energia limpa, que vem do agro, não concorrendo com a produção de alimentos, mas complementando" - Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou na última segunda-feira (23) de uma conferência sobre investimentos em agricultura na sede da empresa global UBS, em São Paulo. Ele fez palestra no painel “Abastecendo o Futuro: o papel do agronegócio na aviação sustentável”.

Fávaro foi recepcionado pelo head de wealth management na América Latina do UBS, Marcello Chilov. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, e o superintendente interino do Mapa em São Paulo, Fabio Paarmann, acompanharam o evento.

Também participaram do painel Erasmo Carlos Battistella, CEO e Presidente da Be8 e Gilberto Peralta, CEO da Airbus. Daniel Bassan foi o moderador.

Fávaro falou dos países que se reinventaram a partir da tecnologia, como Coreia do Sul e Japão, além do turismo, como o Qatar. “O Brasil é o país da energia limpa, que vem do agro, não concorrendo com a produção de alimentos, mas complementando”, disse ele. Ele destacou abertura de de 195 novos mercados em 20 meses.

Falou também das mudanças climáticas, que chegaram para ficar. “A produção agropecuária não é antagonista à sustentabilidade. Preservar a floresta é questão de sobrevivência”, disse ele.

Erasmo Batistella disse que o Brasil tende a se firmar como o país do SAF. SAF é o combustível sustentável de aviação, produzido a partir de recursos renováveis como óleos vegetais, biomassa, gordura animal, gases residuais, entre outros. Trata-se de uma alternativa mais sustentável ao querosene de aviação derivado do petróleo.

Gilberto Peralta concorda e falou que Brasil e Estados Unidos vão liderar a produção de SAF. “Brasil se tornará a Arábia Saudita do SAF”, afirmou.

Fonte: Assessoria Mapa
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Mato Grosso inclui “boi bombeiro” em lei sobre áreas de proteção

Objetivo é auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas.

Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.

A legislação foi resultado de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia alterações em uma lei anterior (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida em áreas de proteção permanente na legislação aprovada em 2022. Porém, não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.

Em nota, o governo de Mato Grosso destacou que o uso da pecuária extensiva – que é quando o gado vive solto no pasto e exige maiores quantidades de terra –  em áreas de proteção permanente é permitido apenas em locais com pastagens nativas.

“Não é uma liberação irrestrita para criar gado no Pantanal, mas sim para que a atividade pecuária crie aceiros naturais, ajudando a reduzir a propagação dos incêndios”, diz a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, acrescentando que “a lei traz restrições claras, de modo que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região”.

A tese do “boi bombeiro” ganhou repercussão nacional em 2020, quando ocorreu o maior incêndio da história do bioma que consumiu cerca de 30% do Pantanal brasileiro. Na época, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária para reduzir as queimadas. Essa tese, que sofre resistência de ambientalistas, parte do princípio de que o gado, ao consumir o material combustível da vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios.

Fonte: Assessoria Agência Brasil
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Editais aceleram obras do calendário de 2024 do Novo PAC Embrapa

Sede da Embrapa Cocais terá instalações para uso conjunto com o IFMA.

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Fotos: Divulgação/Embrapa

A Embrapa Cocais e a Embrapa Café já estão com os editais prontos para a contratação de empresas que irão construir suas sedes definitivas. No caso da Unidade localizada no Maranhão, o Conselho de Administração (Consad) aprovou, na última sexta-feira (20), a doação, por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), de uma área com mais de 26 hectares, contíguos ao Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA).

Também entra na praça nesta semana o edital para a edificação do Núcleo de Estudos Avançados do Café (Neac), que abrigará, em dois pavimentos, a Embrapa Café e o Agro-i (Centro de AgroInteligência, cuja criação foi anunciada no primeiro semestre e que contará com um núcleo central em Brasília e hubs distribuídos nas principais regiões brasileiras).

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou a importância do Agro-i por ser uma iniciativa crucial para o futuro da agrointeligência no Brasil. “Nossa expectavida é que o Agro-i funcione como um centro de excelência, integrando dados, tecnologias e inovações para transformar a agricultura nacional”, afirmou. Ela enfatizou que a plataforma contribuirá para a modernização do setor agropecuário, uma vez que o uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias avançadas permitirá otimizar a produção agrícola, reduzir desperdícios e aumentar a sustentabilidade.

A criação desse centro, segundo Massruhá, está alinhada com a visão estratégica da Embrapa de promover uma agricultura mais eficiente, resiliente e sustentável, utilizando o poder da inovação para superar desafios globais como mudanças climáticas, escassez de recursos e segurança alimentar. A presidente também ressaltou a importância dos recursos destinados ao PAC para a retomada de obras previstas, como da da sede definitiva da Embrapa Cocais, no Maranhão, assim como a continuidade das obras da Embrapa Alimentos e Territórios. “Igualmente será de grande importância a Embrapa Café ter sede própria, consolidando um trabalho relevante que a Unidade tem feito ao longo dos anos”, finalizou a presidente.

A diretora de Pessoas, Serviços e Finanças, Selma Beltrão, diz que com esses dois editais em curso e com as obras da sede da Embrapa Alimentos e Territórios ocorrendo dentro do previsto desde 2023 (quando os primeiros recursos do Novo PAC começaram a ser liberados), há um cenário positivo quanto a essas três obras de grande porte do Novo PAC Embrapa, mesmo com o contingenciamento provisório de recursos por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O que colabora com a expectativa de liberação de recursos para o andamento dessas obras e de outras atividades do programa é justamente a forma como a Empresa cumpre à risca o cronograma de execução das atividades.

Confira aqui a seguir o que diz Selma Beltrão sobre as obras do Novo PAC Embrapa, em particular as que se referem à construção das sedes da Embrapa Café, Embrapa Cocais e Embrapa Alimentos e Territórios:

Infraestrutura, prazos e premissas arquitetônica

Com as obras do Neac e Agro-i, a Embrapa passa a ocupar 25% dos 33 hectares do Parque Estação Biológica (PqEB). Segundo o gerente-geral de Infraestrutura e Sustentabilidade da Sede, Amancio Dias Chagas, a Empresa negociou com o governo do Distrito Federal a ampliação de 21% para 25% da área ocupada pelas Unidades localizadas no parque. “Está tudo dentro do cronograma e da legislação. Nos reunimos com a Diretoria e as Chefias das novas estruturas, bem como com a Chefia da Embrapa Agroenergia, para definir o melhor local”, explica Chagas. Ele destaca também a importância de, no caso da Embrapa Cocais, ter ocorrido a doação com a titularidade da área.

A arquiteta Beatriz Lorentz, supervisora de Engenharia e Arquitetura, explica que há um prazo legal de 45 dias para as empresas interessadas nos editais abertos analisarem as propostas de custos. “Nós fizemos um termo de referência e colocamos na praça. Primeiramente serão contratados os projetos complementares (de engenharia em si, estrutural, hidráulica, elétrica e o executivo, de arquitetura). A abertura das licitações para as contratações das empresas que venham atender os requisitos da Embrapa ocorrerá somente após o prazo estabelecido para a análise. “Esse prazo sendo executado, normalmente, em dez meses, e a partir daí coloca-se uma nova licitação para a contratação da obra em si, que dura em torno de dois a três anos”, resume Lorentz.

O estudo preliminar dos projetos das novas UDs seguiu um plano de necessidades, que representa tudo o que os públicos que vão trabalhar nas futuras instalações vão precisar e que apontaram como prioridades. “Por exemplo, a premissa de ter um formato de grão de café no projeto do Neac não é literal, mas está embutida. Estudamos não só em termos de planta, mas também com premissas de sustentabilidade e climatização”, comenta a arquiteta.

Na Embrapa Cocais a “inspiração”, ou o princípio do projeto, é a palmeira – planta típica da região. Ou seja, a identidade dos projetos é dada a partir dos elementos que “conversam” com a realidade das UDs.

Segundo Amancio Chagas, a economicidade é outro ponto levado em consideração. O acesso à Embrapa Café e ao Agro-i será o mesmo da Embrapa Agroenergia. Na Embrapa Cocais, será utilizada a mesma guarita do IFMA. “Isso otimiza custos na vida da Unidade”, argumenta Chagas.

Veja aqui a proposta do projeto para Embrapa Cocais

Aqui você confere a proposta para o NEAC (Embrapa Café e Agro-i)

Fonte: Assessoria Embrapa
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