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Editais aceleram obras do calendário de 2024 do Novo PAC Embrapa
Sede da Embrapa Cocais terá instalações para uso conjunto com o IFMA.
A Embrapa Cocais e a Embrapa Café já estão com os editais prontos para a contratação de empresas que irão construir suas sedes definitivas. No caso da Unidade localizada no Maranhão, o Conselho de Administração (Consad) aprovou, na última sexta-feira (20), a doação, por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), de uma área com mais de 26 hectares, contíguos ao Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA).
Também entra na praça nesta semana o edital para a edificação do Núcleo de Estudos Avançados do Café (Neac), que abrigará, em dois pavimentos, a Embrapa Café e o Agro-i (Centro de AgroInteligência, cuja criação foi anunciada no primeiro semestre e que contará com um núcleo central em Brasília e hubs distribuídos nas principais regiões brasileiras).
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou a importância do Agro-i por ser uma iniciativa crucial para o futuro da agrointeligência no Brasil. “Nossa expectavida é que o Agro-i funcione como um centro de excelência, integrando dados, tecnologias e inovações para transformar a agricultura nacional”, afirmou. Ela enfatizou que a plataforma contribuirá para a modernização do setor agropecuário, uma vez que o uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias avançadas permitirá otimizar a produção agrícola, reduzir desperdícios e aumentar a sustentabilidade.
A criação desse centro, segundo Massruhá, está alinhada com a visão estratégica da Embrapa de promover uma agricultura mais eficiente, resiliente e sustentável, utilizando o poder da inovação para superar desafios globais como mudanças climáticas, escassez de recursos e segurança alimentar. A presidente também ressaltou a importância dos recursos destinados ao PAC para a retomada de obras previstas, como da da sede definitiva da Embrapa Cocais, no Maranhão, assim como a continuidade das obras da Embrapa Alimentos e Territórios. “Igualmente será de grande importância a Embrapa Café ter sede própria, consolidando um trabalho relevante que a Unidade tem feito ao longo dos anos”, finalizou a presidente.
A diretora de Pessoas, Serviços e Finanças, Selma Beltrão, diz que com esses dois editais em curso e com as obras da sede da Embrapa Alimentos e Territórios ocorrendo dentro do previsto desde 2023 (quando os primeiros recursos do Novo PAC começaram a ser liberados), há um cenário positivo quanto a essas três obras de grande porte do Novo PAC Embrapa, mesmo com o contingenciamento provisório de recursos por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O que colabora com a expectativa de liberação de recursos para o andamento dessas obras e de outras atividades do programa é justamente a forma como a Empresa cumpre à risca o cronograma de execução das atividades.
Confira aqui a seguir o que diz Selma Beltrão sobre as obras do Novo PAC Embrapa, em particular as que se referem à construção das sedes da Embrapa Café, Embrapa Cocais e Embrapa Alimentos e Territórios:
Infraestrutura, prazos e premissas arquitetônica
Com as obras do Neac e Agro-i, a Embrapa passa a ocupar 25% dos 33 hectares do Parque Estação Biológica (PqEB). Segundo o gerente-geral de Infraestrutura e Sustentabilidade da Sede, Amancio Dias Chagas, a Empresa negociou com o governo do Distrito Federal a ampliação de 21% para 25% da área ocupada pelas Unidades localizadas no parque. “Está tudo dentro do cronograma e da legislação. Nos reunimos com a Diretoria e as Chefias das novas estruturas, bem como com a Chefia da Embrapa Agroenergia, para definir o melhor local”, explica Chagas. Ele destaca também a importância de, no caso da Embrapa Cocais, ter ocorrido a doação com a titularidade da área.
A arquiteta Beatriz Lorentz, supervisora de Engenharia e Arquitetura, explica que há um prazo legal de 45 dias para as empresas interessadas nos editais abertos analisarem as propostas de custos. “Nós fizemos um termo de referência e colocamos na praça. Primeiramente serão contratados os projetos complementares (de engenharia em si, estrutural, hidráulica, elétrica e o executivo, de arquitetura). A abertura das licitações para as contratações das empresas que venham atender os requisitos da Embrapa ocorrerá somente após o prazo estabelecido para a análise. “Esse prazo sendo executado, normalmente, em dez meses, e a partir daí coloca-se uma nova licitação para a contratação da obra em si, que dura em torno de dois a três anos”, resume Lorentz.
O estudo preliminar dos projetos das novas UDs seguiu um plano de necessidades, que representa tudo o que os públicos que vão trabalhar nas futuras instalações vão precisar e que apontaram como prioridades. “Por exemplo, a premissa de ter um formato de grão de café no projeto do Neac não é literal, mas está embutida. Estudamos não só em termos de planta, mas também com premissas de sustentabilidade e climatização”, comenta a arquiteta.
Na Embrapa Cocais a “inspiração”, ou o princípio do projeto, é a palmeira – planta típica da região. Ou seja, a identidade dos projetos é dada a partir dos elementos que “conversam” com a realidade das UDs.
Segundo Amancio Chagas, a economicidade é outro ponto levado em consideração. O acesso à Embrapa Café e ao Agro-i será o mesmo da Embrapa Agroenergia. Na Embrapa Cocais, será utilizada a mesma guarita do IFMA. “Isso otimiza custos na vida da Unidade”, argumenta Chagas.
Veja aqui a proposta do projeto para Embrapa Cocais
Aqui você confere a proposta para o NEAC (Embrapa Café e Agro-i)
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.