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Associação Catarinense dos Produtores de Suínos comemora 64 anos de história
Entidade é uma das mais representativas do segmento no país.
Nascida do propósito de melhorar a genética da suinocultura e engajar os produtores do Estado, a Associação Catarinense dos Produtores de Suínos (ACCS) comemora 64 anos de história. A data – 24 de julho – simboliza a união de forças que sustenta o trabalho da entidade, considerada hoje uma das mais representativas do agro brasileiro.
Atenta às exigências do mercado e às necessidades dos produtores, a ACCS trabalha dando suporte às granjas e também auxilia nas negociações e pleitos que vêm do campo. “Não dá para mensurar o peso da entidade e a satisfação de trabalhar em defesa desse setor que está diuturnamente em movimento”, destaca o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.
Desde o momento de sua implantação, a ACCS teve atuação significativa, a ponto de elevar a região de Concórdia ao reconhecimento de todo o Brasil, como centro de referência na produção e industrialização de suínos, e de conquistar para a Capital do Trabalho o direito de realizar anualmente a exposição nacional de suínos.
Com conquistas gradativas todos os dias, a entidade enxerga um futuro cheio de desafios. “Sempre vamos ter que bater em alguma coisa diferente para que a carne suína consiga o seu espaço. A carne suína já é bem reconhecida por sua qualidade seja no mercado nacional ou internacional. Mas precisamos que o esforço do suinocultor para produzir essa proteína de excelência seja reconhecido e remunerado de forma justa”, salienta o presidente da ACCS.
Um pouco de história
A ACCS foi fundada em 24 de julho de 1959, por um grupo de 81 pessoas, com o objetivo principal de auxiliar no melhoramento genético da suinocultura catarinense. Mas a importância deste papel nasceu bem antes. Os primeiros agricultores a colonizar as terras próximas a Concórdia já criavam porcos para consumo da própria família.
A engrenagem se tornou, com o tempo, um negócio. Lá nos anos de 1950, os cinco principais frigoríficos da região já empregavam mais de 1700 funcionários (Sadia/Perdigão/Chapecó/Seara/ Pagnoncelli). Nasceram as primeiras granjas especializadas, incentivadas pelas indústrias para ampliar a qualidade do produto das raças existentes.
De lá para cá, a ACCS protagoniza a história por se preocupar com a qualidade da suinocultura e com a defesa dos interesses dos produtores. Desde o início, a entidade associou os primeiros produtores, acompanhou o nascimento de granjas que até hoje mantem-se ativas.
Iniciou um trabalho de genética, sanidade, tradição e consumo diante de todo o Estado Catarinense. Foi a pioneira ao implantar a primeira Central de Sêmen do país, visando o melhoramento das raças, maior produção de carne por animal – menos gordura, realizando exposições de suínos vivos e julgamento de animais.
Trabalho de excelência
Após contribuir para formar uma suinocultura de excelência, ao longo das últimas seis décadas a ACCS participou com grande responsabilidade de ações que mudaram o valor da suinocultura catarinense. Conquistar o Reconhecimento da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal para com Santa Catarina, como área livre de febre aftosa sem vacinação tornou a suinocultura catarinense mais forte. Sendo referência em produção de suínos no mundo, é possível fortalecer também as propriedades.
Central de Coleta e Difusão Genética
Nesta trajetória, a Associação Catarinense de Criadores de Suínos confirma seu pioneirismo no melhoramento genético com a inauguração da Central de Coleta e Difusão Genética da ACCS, na comunidade de Fragosos, em Concórdia. O funcionamento da Central é mais um importante avanço na produção de suínos em Santa Catarina, já que a estrutura tem à disposição as melhores genéticas do mercado e respeita todos os padrões de bem-estar animal em seu processo produtivo.
Coasc
Ao longo de sua trajetória, a ACCS também foi uma grande apoiadora do sistema cooperativista, que através da união, faz uma sociedade mais forte. Com o objetivo de amparar os suinocultores independentes, a ACCS fundou a Cooperativa Agroindustrial dos Suinocultores Catarinenses, a Coasc, no dia 13 de fevereiro de 2014.
A cooperativa foi fundamental, por exemplo, em épocas de crise, oferecendo insumos de qualidade e com preço justo aos produtores.
O diferencial comercial da cooperativa é tão grande, que no início de 2017 foi inaugurada a AgroCoasc. A primeira loja agropecuária da marca está localizada no coração de Concórdia e tem uma grande variedade de preços e produtos.
Participação na política
Seja na esfera municipal, estadual ou federal, a ACCS tem forte participação na política em busca das melhores condições para os suinocultores produzirem. Em 2013, os parlamentares catarinenses aprovaram a criação da Frente Parlamentar da Suinocultura, uma proposta da ACCS que tem como objetivo agilizar as os pleitos propostos para melhorar o setor.
Lei de Integração e Cadecs
Atuando como mediadora nas Comissões de Acompanhamento e Conciliação da Integração, a ACCS acompanha de perto a relação entre produtores e integrados para que a Lei de Integração seja cumprida. Através de uma lei específica, integradoras e seus integrados têm direitos e deveres assegurados.
Salário Educação
No ano de 2010 a ACCS ingressou com uma ação coletiva para que os produtores empregadores rurais deixassem de pagar o imposto “salário-educação”, que incidia sobre a folha de salários à alíquota de 2,5%.
Em 2015 o processou terminou com ganho de causa para a ACCS, permitindo que todos os produtores empregadores rurais deixassem de pagar o imposto, além de terem os valores pagos indevidamente restituídos.
A partir de então, vários empregadores rurais do Estado de Santa Catarina vêm se beneficiando através desta decisão com o ressarcimento financeiro.
Integração entre os associados
A ACCS estreitou os laços com os proprietários das granjas de material genético com a realização do Encontro de Produtores de Material Genético do Estado de Santa Catarina. Essa é uma oportunidade para a troca de conhecimento e também oportunizar momentos de lazer para os produtores e suas famílias.
Leilão de Suínos
A entidade também foi precursora na realização do 1º Leilão de Suínos transmitido ao vivo pelo Canal Rural – uma experiência inédita no país. O fato memorável ocorreu durante a Expo Concórdia 2015.
A certeza de que o leilão seria um sucesso se confirmou pelo potencial genético dos produtores catarinenses, em especial das granjas Bagdá, Canadá, Embrapa Suínos e Aves e Suruvi que participaram do leilão e que tiveram 100% dos animais comercializados.
Comunicação e inovação
Hoje a ACCS distribui informações para milhares de pessoas ao redor do mundo através de seus canais de comunicação, sempre com o intuito de aumentar a visibilidade da proteína animal mais consumida ao redor do mundo.
Compromisso renovado
Inovação, dedicação e muito trabalho. Esses são os principais atributos que posicionam a ACCS como uma das entidades mais representativas da suinocultura brasileira. Na data em que comemoramos 64 anos, a ACCS renova seu compromisso em trabalhar muito em prol do desenvolvimento da atividade em Santa Catarina. “O apoio dos nossos produtores, indústrias e lideranças setoriais, nos fornece energia para construir uma entidade ainda mais forte”, finaliza Losivanio.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
