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Asbram debate Brasil produtivo e sustentável
O 13º Simpósio Nacional organizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram) começa nesta quinta-feira (23), em Campinas (SP), debatendo a carne saudável e que regenera o meio ambiente.
Um mergulho profundo para traçar o futuro da produção de carnes e leite no Brasil, avançar na conquista de mais mercados internacionais, investir em inovação e modelos regenerativos na fazenda e na indústria, e ratificar os benefícios da proteína animal para a saúde humana. Sãos os compromissos do 13ºSimpósio Nacional da Indústria de Suplementos Minerais, que a Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram) promove nessa quinta-feira e sexta-feira, no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas (SP).
O encontro inicia com a Reunião Executiva dos Associados da entidade, quando o presidente Juliano Sabella Acedo vai prestar contas de sua gestão. O coordenador do Mestrado Profissional em Agronegócio do FGVAgro, Felippe Cauê Serigatti, ainda vai apresentar os dados do Painel Asbram de Estatísticas, que radiografa a comercialização de suplementos minerais no Brasil. E o professor da Escola de Agronomia da Universidade de São Paulo (Esalq), Joaquim Bento de Souza Ferreira Filho, vai falar sobre seu trabalho feito para a Asbram, que comprovou os ganhos econômicos que seriam alcançados com a isenção dos impostos PIS x Cofins na venda de suplementos minerais para os rebanhos brasileiros, resultando no aumento da produção de proteína animal e alimentos mais baratos, beneficiando os consumidores brasileiros.
O Simpósio deste ano evento destaca o tema ‘Brasil Sustentável e um Paraíso Restaurável’ em mais de dez palestras, e vai ser aberto no início da tarde do dia 23, com a palestra ‘Brasil, um paraíso restaurável’, apresentada pelo escritor Jorge Caldeira, integrante da Academia Brasileira de Letras e autor de livros de sucesso, como ‘Mauá, Empresário do Império’, ‘José Bonifácio de Andrada e Silva’, e o último lançamento, cujo título é o tema da palestra. “O ser humano precisa entender que pode, e deve produzir, debatendo o futuro do alimento dentro de um meio ambiente tratado com muito carinho e informação”, convocou Elizabeth Chagas, vice-presidente executiva da Asbram.
O panorama da economia brasileira e mundial no futuro, além dos desafios da cadeia produtiva pecuária, têm lugar garantido nessa reflexão, com o economista José Roberto Mendonça de Barros e o engenheiro agrônomo Marcos Sawaya Jank, os países da Ásia. O momento mais tradicional do Simpósio vai marcar o fim das apresentações do primeiro dia de evento. A entrega do Prêmio Excelência Asbram, que neste ano homenageia o professor Antônio Ferriani Branco, zootecnista formado na Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Jaboticabal (SP). O especialista é doutor pela faculdade e a Universidade de Kentucky (EUA, pós-doutor pela Universidade do Estado da Pennsylvania (EUA), e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)por duas décadas.
Outro destaque vai privilegiar a Carne como proteína fundamental para a nutrição de milhões de consumidores no Brasil e exterior, ferramenta indispensável para a garantia de saúde e segurança alimentar para o planeta inteiro. O médico Wilson Rondó, especializado em Nutrologia e Clínica Médica, vai ministrar a palestra ‘Sinal verde para a carne vermelha’. O triatleta Alessandro Medeiros, brasileiro radicado nos Estados Unidos, com participações no Mundial de Ultraman, é um dos principais embaixadores da ‘dieta carnívora’, e vai falar ao lado da sua nutricionista, Letícia Moreira, formada na Faculdade de Medicina de Itajubá (MG) e atuante em dietas Low Carb, Cetogênica e Carnívora para emagrecimento e esporte de Endurance.
E o ponto alto, com o painel ‘Pecuária Sustentável’, com mediação da zootecnista e pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa), Fabiana Villa Alves, que vai debater a redução de metano na nutrição bovina com craques como Marco Túlio Duarte Soares, diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Conselheiro do Instituto Mato-Grossense da Carne(IMAC); o produtor de leite Luís Fernando Laranja, fundador da primeira empresa certificada do Brasil, a Ouro Verde Amazônia, e Sérgio Raposo de Medeiros, pesquisador da Embrapa.
“O 13º Simpósio da Asbram dá continuidade no projeto da associação de promover o desenvolvimento sustentável do negócio, através de informações que contribuam para o desenvolvimento das indústrias do setor e do agronegócio brasileiro. Além de mostrarmos o trabalho que fizemos provando o impacto positivo para toda a cadeia com a isenção de PIS Cofins para os suplementos minerais para bovinos, já que continuar lutando pela desoneração da cadeia era uma das metas dessa gestão”, concluiu o presidente da Asbram, Juliano Sabella Acedo.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
