Notícias
Após seis anos, Conab retoma política de estoques públicos de alimentos
Governo entende que a estratégia garante o preço mínimo do produto e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, o que diminui as variações de preços.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, na quinta-feira (29) em Brasília, que comprará 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal. A compra marca a retomada da formação de estoques públicos pelo governo federal, após seis anos.
O governo entende que a estratégia garante o preço mínimo do produto e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, o que diminui as variações de preços.
A aquisição foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e está prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo do governo federal é apoiar os produtores rurais, os agricultores familiares e as cooperativas agrícolas, justamente quando o preço de mercado do produto se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.
Produtores de seis estados poderão vender milho ao governo federal – Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A estimativa é de que a Conab compre, aproximadamente, 8,3 milhões de sacas do cereal, ao custo de R$ 350 milhões. O presidente da companhia, Edegar Pretto, justifica que a medida foi adotada em função da supersafra de milho, que teria provocado queda no valor do milho no mercado, abaixo do preço mínimo. Para ele, os produtores rurais precisam de garantias. Cada saca contém 60 quilos.
“A gente começa com essa cultura [do milho] porque tem uma necessidade de formar estoques. A gente faz, também, uma sinalização muito positiva e ajuda aos produtores nesses estados e dá uma tranquilidade a mais aos setores que precisam ter uma garantia de que não vai faltar milho, independentemente do canto que for do nosso país”.
Ministro Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “. A Conab cumpre o seu papel: não deixa faltar milho nas granjas e, principalmente, o cidadão não pagará caro no quilo do frango, na dúzia de ovos, no quilo da carne suína” – Fotos: Divulgação/Mapa
Presente no anúncio, o ministro Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu o fortalecimento da Conab para apoiar a política agrícola brasileira. “Não se trata de intervenção na soberania do mercado. Nada disso! Mas, trata-se de uma estratégia de garantia de segurança nacional da estabilidade alimentar. Pois, não existe agricultura sem uma empresa pública”, ressalta, ampliando: “A Conab garante a política pública, pois compra [o alimento] no preço mínimo, faz um pequeno estoque do produto e deixa o produtor ativo garantido. Assim, ele não toma prejuízo. A medida baliza o mercado. A Conab cumpre o seu papel: não deixa faltar milho nas granjas e, principalmente, o cidadão não pagará caro no quilo do frango, na dúzia de ovos, no quilo da carne suína”.
Para o ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a formação de estoques reguladores públicos contribuirá para combater a inflação de alimentos, garantir a soberania alimentar brasileira e, assim, retirar, novamente, o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro citou ainda as 33,1 milhões de pessoas que não tinham o que comer em 2022, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). “Quem vai ganhar com os estoques é o povo, porque o que a gente não pode ter é o problema das variações de preço de alimentos que afastam o acesso do povo aos alimentos. O que é caro à sociedade é ter pessoas que não se desenvolveram porque não comeram; que não têm estrutura porque não têm o que comer. Isso é o mais caro”, pontua Teixeira.
Venda de milho
Companhia Nacional de Abastecimento anunciou, na quinta-feira (29), em Brasília, que comprará 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal
A Conab autorizou a venda de milho para o governo federal pelos produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins.
O Manual de Operação da Conab prevê que o limite de venda, por produtor, varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas, enquanto nos demais estados da federação a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas.
Os interessados em vender o milho para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab, no estado, para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos e a apresentação de documentos necessários.
A compra só será finalizada pela Conab se o produto atender aos padrões de qualidade exigidos. O cereal adquirido poderá ser estocado em uma das 24 unidades armazenadoras próprias da Companhia ou em um armazém credenciado pela estatal.
No dia 15, a Conab já reajustou as tarifas para armazenagem, pagas a armazéns terceirizados. Confira tabela atualizada clicando aqui. De acordo com a estatal, o aumento médio é de 34%. Essas tarifas não eram corrigidas desde 2017.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
