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Alto escalão do governo debate inserção do produto brasileiro no mundo islâmico

O Brasil já tem uma participação importante neste mercado, especialmente no segmento de alimentos.

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Foto: Divulgação/Seab

O vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, são esperados na abertura do Global Halal Brazil Business Forum, a partir das 8 horas do dia 23 de outubro, em São Paulo (SP). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é esperado no encerramento do evento, no dia 24, por volta das 12 horas. O evento terá transmissão pelo canal Câmara Árabe TV, no YouTube, e pela plataforma Zoom (inscrição aqui), com tradução simultânea para português e inglês nos dois espaços.

Além dos ministros de Estado, também são esperados o governador paulista Tarcísio Freitas (Republicanos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o vice-decano do Conselho de Embaixadores Islâmicos, Nabil Adghoghi (embaixador do Marrocos no Brasil), o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), Osmar Chohfi, o presidente da certificadora Fambras Halal, Mohamed Zoghbi, além do secretário-geral da Câmara Islâmica de Comércio, Indústria e Agricultura, Youssef Kalawi.

O evento também deve reunir representantes de empresas com operações relevantes em mercados islâmicos. Às 10:10 da manhã do dia 23, Leonardo Dall’Orto, vice-presidente de mercado internacional e planejamento da BRF, deve recontar a trajetória da empresa no mundo muçulmano. Um pouco mais tarde, às 11:40 do mesmo dia, João Campos, CEO da Seara Alimentos, deve abordar a estratégia de sustentabilidade do grupo, assim como o faz pouco depois, mas na perspectiva de sua empresa, Paulo Painez, diretor de sustentabilidade e comunicação da Marfrig.

Realizado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Fambras Halal, o Global Halal Brasil Business Forum em sua segunda edição já é o principal espaço de debate sobre as oportunidades existentes no mercado de consumo muçulmano, que engloba 1,9 bilhão de pessoas, quase ¼ da população mundial. Esse imenso contingente de pessoas movimentou em 2021 cerca de US$ 2 trilhões nos segmentos da economia real, no caso alimentação, fármacos, cosméticos, moda, entretenimento e turismo, montante este que deve avançar para US$ 2,8 trilhões em 2025, segundo o The State of Islamic Economy Report 2022.

O Brasil já tem uma participação importante neste mercado, especialmente no segmento de alimentos. Segundo dados compilados pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em 2022, país exportou US$ 23,41 bilhões em alimentos e bebidas para os 57 países de maioria muçulmana da Organização para Cooperação Islâmica (OCI), consolidando a liderança no fornecimento de gêneros alimentícios ao bloco, à frente de países como Estados Unidos, Indonésia, Turquia, Austrália e China, que contam com indústrias alimentícias competitivas e também especializadas em mercados islâmicos.

Embaixador Osmar Chohfi, presidente da Câmara Árabe-Brasileira, que foi secretário-geral do Itamaraty, chefiou embaixadas na Espanha e no Equador, além da missão brasileira na Organização dos Estados Americanos, lembra que o Brasil se inseriu nesse mercado um tanto por acaso. No fim da década de 1970, na esteira da Crise do Petróleo, o país começou a trocar frango por combustível fóssil com a Arábia Saudita, tendo seu primeiro contato efetivo com um mercado islâmico e suas particularidades, como a necessidade de que os gêneros alimentícios fossem produzidos em respeito às tradições do islã.

De lá para cá, o Brasil constituiu uma indústria de proteína animal altamente competitiva e especializada, capaz de exportar de 30% a 40% da produção total de derivados de aves e bovinos para países islâmicos com certificação halal, selo que atesta produção conforme à tradição islâmica de criação, rito de abate e processamento animal. Com o tempo o país se tornou o maior exportador mundial de proteína halal e ganhou espaços adicionais importantes nos segmentos de grãos, cereais, café, açúcar, frutas e outros alimentos básicos.
Para Chohfi, no entanto, embora o atual comércio seja expressivo, ainda há o desafio de diversificar a pauta de exportações e ampliar a participação de itens de valor agregado, sobretudo alimentos industrializados, onde há espaço para crescer. Segundo o ex-diplomata, embora o Brasil já seja o principal fornecedor de alimentos da OCI, o país responde por apenas 10% das compras externas do bloco, fornecendo essencialmente granéis agropecuários.

“O avanço do comércio de alimentos entre o Brasil e o mundo muçulmano passa por uma estratégia conjunta de governo e setor privado para posicionar o produto brasileiro em mercados muçulmanos e ampliar a oferta de gêneros alimentícios com certificação halal, ou seja, de produção conforme às tradições do consumidor muçulmano, exigido na maioria dos países da OCI, sobretudo dos itens de valor agregado, como os alimentos industrializados, que demandam insumos de diferentes cadeias”, defende o ex-diplomata.

Uma das iniciativas de promoção do halal brasileiro no exterior é o Projeto Halal do Brasil, realizado conjuntamente pela Câmara Árabe-Brasileira e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). No fórum, Chohfi pretende atualizar os resultados já alcançados pelo projeto, que desde o ano passado vem promovendo ações para dar visibilidade ao alimento brasileiro halal em feiras especializadas no exterior, além de estimular empresas a adotarem a primeira certificação para seus produtos.

Para Mohamed Zoghbi, presidente da FAMBRAS Halal, as indústrias ainda precisam conhecer o potencial do mercado islâmico. “O Brasil é um país de minoria islâmica, muitos não sabem o que é o halal. Uma das nossas missões como pioneiros neste mercado é compartilhar conhecimento. Países islâmicos buscam marcas transparentes, que ofereçam produtos seguros e de qualidade, além de tratar consumidores e meio ambiente com respeito, e as empresas brasileiras têm condições de corresponder a essas expectativas”.
A programação do evento prevê rodadas de negócios entre compradores trazidos de países muçulmanos e empresas brasileiras participantes do Halal do Brasil, já certificadas ou aptas a exportar. A expectativa é que a interação resulte em negócios diretos ou iniciem aproximações que se convertam em vendas futuras. Os compradores também farão visitas a empresas pré-selecionadas pela Câmara Árabe interessadas em iniciar vendas para mercados islâmicos.

A Câmara Árabe e Fambras Halal também devem fechar convênios de estímulo à produção de bens e serviços halal com os governos de São Paulo, Rondônia, Tocantins e com o Consórcio de Estados Nordestinos. A programação reserva o Congresso Técnico-Científico Halal (CTec Halal), primeiro evento do gênero na América Latina, da International Halal Academy, entidade de formação, treinamento, qualificação e capacitação continuada no segmento halal.

Fazem parte da programação a apresentação de 10 trabalhos técnico-científicos sobre halal e o “Curso de Capacitação em Turismo Halal”, no qual os participantes aprenderão sobre práticas, ética e atendimento ao viajante muçulmano, realizado em parceria com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.

O Global Halal Brazil Business Forum é realizado em parceria com a Apex Brasil, com a Câmara Islâmica de Comércio, Indústria e Agricultura, e com a União das Câmaras Árabes. O evento tem apoio institucional da Halal Academy.

Fonte: Assessoria Câmara de Comércio Árabe-Brasileira

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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