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Água e o agro sustentável
O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março, desde 1982, como resolução das Nações Unidas. Momento apropriado para se refletir sobre mais esta responsabilidade do agro: produtor de água.
Além de produzir alimentos, fibras e energia verde, o agro também pode executar os “serviços ecossistêmicos”. Com os inúmeros benefícios que os ecossistemas proporcionam à existência da vida, o agro tem como responsabilidade manter tais sistemas operacionais, uma vez que as propriedades rurais compõem a maior parte do território nacional. Com isso, o agro proporciona subsistência para os seres humanos e todos os seres vivos do planeta. Os projetos de produção sustentável auxiliam na regulação e dinâmica entre solo, água e ar, resultando na conservação de biodiversidade, balanço dos estoques de carbono e da beleza cênica. Enfim, o agro é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas, de inúmeras maneiras. Além de produzir, o agro é o grande prestador desse serviço de importância ímpar, um serviço de manter o equilíbrio ambiental e econômico no planeta, portanto social e da biodiversidade.
Há a necessidade de estarmos atentos à importância da conservação da água, fundamental para a vida; água é finita e insubstituível. Devemos lembrar que, dentre todos os planetas que temos informações astronômicas, o planeta Terra é o único que sabemos existir água líquida, o que viabiliza a vida. Assim, a importância do Dia Mundial da Água para 2021 é a de “valorizar a água”.
Parte expressiva da água consumida pela população, cada vez mais urbana, é produzida nas áreas rurais. São as nascentes que alimentam os córregos, ribeirões e rios que atendem as demandas das pessoas, tanto para o consumo e a higiene, como para o desenvolvimento de várias atividades econômicas e sociais. Tanto que as cidades se estabeleceram, via de regra, às margens de cursos d’água.
É importante que a sociedade compreenda e apoie os agricultores que, seguindo as boas práticas, apliquem técnicas adequadas de conservação do solo, protejam as nascentes, respeitem e recuperem as matas ciliares e implementem o saneamento básico nas suas propriedades rurais. Usar a água, minimizando o impacto sobre o volume e sua qualidade é de grande importância e as conquistas nesse sentido têm sido significativas, desde sistemas de irrigação mais eficientes, até plantas mais adaptadas para menor consumo de água.
Estas e tantas atividades podem ser reconhecidas e valorizadas por meio do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. São muitos os exemplos de produtores que, ao cumprirem com requisitos, podem receber, do Poder Público e de mecanismos de mercado, um valor em dinheiro. Este pagamento pode ser ampliado, considerando as ações positivas de sequestro de carbono, que nos protegem das mudanças climáticas. Os mercados ambientais já são realidade em todo o mundo e o Brasil é um importante “player” nesse contexto.
A cidade de Piracicaba (SP) é bom exemplo, pois criou o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais “Pensando o Futuro”. Na fase inicial, em 2018, foram selecionadas áreas rurais, com maior potencial de produção de água, dirigindo interesses da população e ativando relacionamento com o proprietário rural. Várias microbacias (Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho) foram mapeadas contendo oportunidades para melhorar a gestão da água. Os proprietários aderiram com compromissos e para isso são remunerados. São casos como este que inúmeros municípios da região poderão, no futuro, implementar. A construção de represas para armazenamento de água poderá complementar ações para garantir ainda mais o suprimento de água na região. Isso já vem sendo implementado nos rios Corumbataí e outros da Bacia do Piracicaba.
Foi estabelecida legislação municipal adequada, alinhada com políticas nacionais, para dar total transparência ao processo de participação e avaliação. Diversos produtores rurais já vêm se beneficiando desta iniciativa, que valoriza os agricultores que estejam contribuindo significativamente com o ambiente, visando a sustentabilidade de Piracicaba, da região e do Brasil.
A água é uma das substâncias que mais deve ser valorizada e mantida com qualidade e disponibilidade a todos os cidadãos. Para isso, devemos promover o engajamento e esforço na proteção das nossas fontes de água. O Brasil é privilegiado neste sentido e já sabemos que em grande medida, mesmo distante, a Amazônia supre grande quantidade de água ao Sul do Brasil, através de “rios voadores” que deslocam umidade que irriga as regiões produtoras do Sudeste e Sul do país. Isso mostra que a manutenção do agro produtivo é resultado da integração da ciência, mecanismos públicos e privados, convergindo interesses de todos.
Por José Otávio Menten, Presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Eng. Agrônomo e Professor Sênior da ESALQ/USP e
Warwick Manfrinato, Conselheiro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Eng. Agrônomo e Diretor da Plant Inteligência Ambiental
Notícias
MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
Foto: Shutterstock
No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.