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Água e o agro sustentável
O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março, desde 1982, como resolução das Nações Unidas. Momento apropriado para se refletir sobre mais esta responsabilidade do agro: produtor de água.
Além de produzir alimentos, fibras e energia verde, o agro também pode executar os “serviços ecossistêmicos”. Com os inúmeros benefícios que os ecossistemas proporcionam à existência da vida, o agro tem como responsabilidade manter tais sistemas operacionais, uma vez que as propriedades rurais compõem a maior parte do território nacional. Com isso, o agro proporciona subsistência para os seres humanos e todos os seres vivos do planeta. Os projetos de produção sustentável auxiliam na regulação e dinâmica entre solo, água e ar, resultando na conservação de biodiversidade, balanço dos estoques de carbono e da beleza cênica. Enfim, o agro é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas, de inúmeras maneiras. Além de produzir, o agro é o grande prestador desse serviço de importância ímpar, um serviço de manter o equilíbrio ambiental e econômico no planeta, portanto social e da biodiversidade.
Há a necessidade de estarmos atentos à importância da conservação da água, fundamental para a vida; água é finita e insubstituível. Devemos lembrar que, dentre todos os planetas que temos informações astronômicas, o planeta Terra é o único que sabemos existir água líquida, o que viabiliza a vida. Assim, a importância do Dia Mundial da Água para 2021 é a de “valorizar a água”.
Parte expressiva da água consumida pela população, cada vez mais urbana, é produzida nas áreas rurais. São as nascentes que alimentam os córregos, ribeirões e rios que atendem as demandas das pessoas, tanto para o consumo e a higiene, como para o desenvolvimento de várias atividades econômicas e sociais. Tanto que as cidades se estabeleceram, via de regra, às margens de cursos d’água.
É importante que a sociedade compreenda e apoie os agricultores que, seguindo as boas práticas, apliquem técnicas adequadas de conservação do solo, protejam as nascentes, respeitem e recuperem as matas ciliares e implementem o saneamento básico nas suas propriedades rurais. Usar a água, minimizando o impacto sobre o volume e sua qualidade é de grande importância e as conquistas nesse sentido têm sido significativas, desde sistemas de irrigação mais eficientes, até plantas mais adaptadas para menor consumo de água.
Estas e tantas atividades podem ser reconhecidas e valorizadas por meio do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. São muitos os exemplos de produtores que, ao cumprirem com requisitos, podem receber, do Poder Público e de mecanismos de mercado, um valor em dinheiro. Este pagamento pode ser ampliado, considerando as ações positivas de sequestro de carbono, que nos protegem das mudanças climáticas. Os mercados ambientais já são realidade em todo o mundo e o Brasil é um importante “player” nesse contexto.
A cidade de Piracicaba (SP) é bom exemplo, pois criou o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais “Pensando o Futuro”. Na fase inicial, em 2018, foram selecionadas áreas rurais, com maior potencial de produção de água, dirigindo interesses da população e ativando relacionamento com o proprietário rural. Várias microbacias (Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho) foram mapeadas contendo oportunidades para melhorar a gestão da água. Os proprietários aderiram com compromissos e para isso são remunerados. São casos como este que inúmeros municípios da região poderão, no futuro, implementar. A construção de represas para armazenamento de água poderá complementar ações para garantir ainda mais o suprimento de água na região. Isso já vem sendo implementado nos rios Corumbataí e outros da Bacia do Piracicaba.
Foi estabelecida legislação municipal adequada, alinhada com políticas nacionais, para dar total transparência ao processo de participação e avaliação. Diversos produtores rurais já vêm se beneficiando desta iniciativa, que valoriza os agricultores que estejam contribuindo significativamente com o ambiente, visando a sustentabilidade de Piracicaba, da região e do Brasil.
A água é uma das substâncias que mais deve ser valorizada e mantida com qualidade e disponibilidade a todos os cidadãos. Para isso, devemos promover o engajamento e esforço na proteção das nossas fontes de água. O Brasil é privilegiado neste sentido e já sabemos que em grande medida, mesmo distante, a Amazônia supre grande quantidade de água ao Sul do Brasil, através de “rios voadores” que deslocam umidade que irriga as regiões produtoras do Sudeste e Sul do país. Isso mostra que a manutenção do agro produtivo é resultado da integração da ciência, mecanismos públicos e privados, convergindo interesses de todos.
Por José Otávio Menten, Presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Eng. Agrônomo e Professor Sênior da ESALQ/USP e
Warwick Manfrinato, Conselheiro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Eng. Agrônomo e Diretor da Plant Inteligência Ambiental
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
