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Agronegócio: orgulho de SC
Um dos destaques foi o fomento à pecuária de corte e de leite, na difusão tecnológica, no aprimoramento genético e no estímulo aos negócios
José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)
As dificuldades que marcam o quadro macroeconômico começam, lentamente, a atingir o agronegócio, um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, cujos superávits na balança comercial dão, há mais de 20 anos, estabilidade ao País. Depois de proporcionar sucessivos superávits de 100 bilhões de dólares ao ano e, assim, salvar a balança comercial do Brasil, o agronegócio também se declara afetado. As medidas de apoio ficaram só no discurso. As péssimas condições de infraestrutura destroçam toda a eficiência e competitividade obtida “dentro das porteiras” em face da inexistência e/ou das más condições das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações e geração de energia.
Em Santa Catarina, a Faesc e o Senar reagiram: de um lado, buscou-se a defesa técnica e política da agricultura, pecuária e do agronegócio; de outro, investiu-se fortemente na qualificação e requalificação profissional dos trabalhadores, produtores e empresários rurais. Um dos destaques foi o fomento à pecuária de corte e de leite, na difusão tecnológica, no aprimoramento genético e no estímulo aos negócios.
O dólar elevado implica em aumento dos custos de produção no campo e na indústria porque grande parte dos insumos – especialmente milho e farelo de soja para nutrição animal, equipamentos, embalagens, aminoácidos etc – são cotados em dólar. É errôneo afirmar que a agricultura exportacionista e a agroindústria têm lucros automáticos com o aumento do dólar.
O agronegócio é o maior orgulho de Santa Catarina e luta tenazmente para avançar no mercado mundial, dominado por gigantescos grupos econômicos do agronegócio e essa concentração gera um dilema – como manter competitivos os pequenos e médios produtores rurais nesse mercado concorrente e hostil.
Por isso, foi um erro da diplomacia brasileira não ter acompanhado, negociado ou participado das tratativas que resultaram na aprovação do acordo que criou o Mercado Comum do Pacífico. Teme-se, agora, que o Brasil perca mercado para suas carnes. Observe-se que 90% da carne de frango importada pelos japoneses é brasileira, mas, esse mercado pode ser abastecido pelo frango norte-americano, pois, Japão e Estados Unidos são, agora, parceiros do Acordo Transpacífico.
O maior patrimônio da agropecuária catarinense é o seu status sanitário como área livre de febre aftosa e peste suína clássica sem vacinação. Essa é uma condição única no Brasil e vem assegurando a conquista de mercados internacionais. A manutenção desse status depende da ação conjunta dos criadores, das agroindústrias e do serviço de inspeção sanitária do governo estadual.
As dificuldades persistirão em 2016, mas, esse quadro não nos assusta; apenas dá a dimensão de nossa responsabilidade. Um fato positivo é que aumentou de forma exponencial, nos últimos anos, o protagonismo do universo rural na vida econômica brasileira. O setor primário – tendo a agropecuária como destaque – tornou-se área de prestígio nacional, com reconhecimento, inclusive, da grande imprensa e da mídia especializada. No passado, produtores, empresários e lideranças rurais reclamavam do tratamento recebido da mídia nacional, ora preconceituoso, ora segregacionista.
Não foi, porém, de forma gratuita que a agricultura e o agronegócio se tornaram pauta jornalística permanente. Em 2015, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu -3,8% e a indústria -6,5%, a agricultura cresceu +1,8%. A agropecuária ocupa 27% do território brasileiro e preserva 61% da vegetação, representa 23% do PIB, sustenta 25% dos empregos e responde por 46% das exportações – por isso, pode e deve influenciar o futuro do País.
Nesse cenário, é importante destacar o papel dos Sindicatos Rurais na organização do campo. Atuando como associação coletiva, com natureza privada, voltada para defender e incrementar os interesses coletivos profissionais e empresariais, os Sindicatos Rurais são, há décadas, a voz das comunidades rurais. Muito além das defesas classistas, as entidades sindicais dedicam-se as variadas missões, desde melhorias infraestruturais, como estradas, escolas, postos de saúde e eletrificação, até planos de incentivo a produção e programas de qualificação profissional.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
