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Agroindústrias de São Paulo com inspeção municipal avançam nas concessões do Selo Arte
Queijos de Pilar do Sul e Pindamonhangaba e mel de Amparo são os primeiros produtos com SIM a receber o reconhecimento de artesanais pelo Mapa.
As primeiras concessões do Selo Arte para agroindústrias paulistas inspecionadas por Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) começaram a ser liberadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ganharam forte impulso nos últimos meses. Com o Selo Arte, produtos artesanais com inspeção municipal ou estadual podem ser vendidos em todo o território nacional.
No Estado de São Paulo, já são mais de 200 produtos autorizados a usar o Selo Arte, dos quais 46 são produtos com SIM. A legislação federal que implementou o selo é recente, de 2018, e até meados de 2023 as concessões solicitadas no Estado eram apenas para produtos com a inspeção estadual – SISP Artesanal.
Em outubro do ano passado, o Mapa começou a receber as demandas dos SIMs diretamente nas superintendências estaduais. As concessões de uso do Selo Arte são feitas pelos serviços de inspeção, que enviam os processos para homologação do Mapa. No caso dos SIMs, a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (SFA-SP) recebe os pedidos, faz a análise documental, solicita ajustes (se necessário) e encaminha o processo para o Mapa em Brasília, que concede a numeração e publica os nomes dos estabelecimentos e de cada produto específico no site oficial. O selo é exclusivo para produtos de origem animal.
O chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento Rural da SFA-SP, Rodrigo Cortez, disse que de outubro até agora cinco estabelecimentos protocolaram a demanda: um de mel, três de queijos e um de iogurtes, mas a quantidade de selos é maior porque ele é emitido por produto, não por agroindústria.
Dos cinco pedidos, quatro já foram autorizados em Brasília, identificando dois méis, 28 queijos, 12 iogurtes e duas coalhadas (labane). O quinto precisa apresentar mais uma documentação solicitada pela SFA-SP.
O superintendente Guilherme Campos lembra que o Selo Arte é direcionado a produtos singulares, que mantenham a tradição e a cultura regional. “O Mapa espera que a demanda aumente porque é uma forma de expandir o mercado e valorizar esses produtos. São Paulo tem uma produção muito rica de queijos, manteigas, doce de leite, méis, subprodutos de carnes e pescados. É uma oportunidade que precisa ser aproveitada”, afirmou.
Fotos: Divulgação/SFA-SP
‘Muda tudo’
A primeira queijaria paulista a conseguir o Selo Arte foi a Família Rossato, de Pilar do Sul, que produz queijos com leite de búfala. O produtor Caio Rossato disse que o selo alterou completamente as perspectivas de negócio. “Antes só podíamos vender no município. Agora temos nossos queijos em Salvador, Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro. A demanda é maior que a nossa produção”, afirmou.
A propriedade produz leite de búfalas há 15 anos e queijos, há dez. “Estamos vivendo o momento mais feliz que um pequeno produtor poderia desejar. Pensando como empreendedor, é uma fase de crescimento, de oportunidade. Conseguimos melhor preço, valor agregado e condições de investir na atividade”, completou Caio.
Outra queijaria que obteve a autorização do Mapa é a do Jordão, que fica em Pindamonhangaba, próximo a Campos do Jordão. O queijeiro Manoel Afonso Barroso veio de Portugal para desenvolver um produto artesanal que tem feito sucesso entre os amantes de queijo. Trata-se de um queijo de pasta mole, bem cremosa, parecida com a do famoso Serra da Estrela português. Enquanto naquela região da Europa ele é feito com leite cru de ovelha, aqui a matéria-prima é leite pasteurizado de vaca Jersey.
Segundo Manoel, o Selo Arte vai permitir expandir as vendas para outros pontos do Brasil. Como a inspeção é municipal, a queijaria só podia vender em Pindamonhangaba. “Isso muda tudo. Mesmo sendo artesanal e com uma produção pequena, poderemos atingir outros mercados e conseguir preços melhores”, disse.
Manoel começou a trabalhar com queijos aos 8 anos e hoje tem 65. A família mantém queijarias em Portugal e um dos filhos, Miguel, decidiu se mudar para o Brasil para tocar o negócio. “Ele é o responsável. Eu
apenas dou apoio técnico e comercial”, afirmou o pai. A agroindústria aguarda apenas a liberação dos rótulos.
Dois selos de mel artesanal foram concedidos à empresa Spazio Benedetti, de Amparo. O proprietário João Eduardo Benedetti disse que a apicultura é praticada pela família desde o tempo de seu bisavô, há um século. “Depois passou para meu avô, meu pai e agora eu”, contou. A profissionalização começou há cerca de dez anos, quando o produto passou a ter inspeção municipal.
Ele disse que teve muito apoio da prefeitura para obter o Selo Arte. Quem deu entrada na documentação junto à SFA-SP foi a veterinária Mariana Machado, do SIM de Amparo. “Esse selo muda tudo porque vamos ampliar nosso consumidor final. Até então só podíamos vender em Amparo, mas estamos em uma região turística e vamos expandir a distribuição. O turista valoriza os produtos artesanais”, afirmou.
Na fazenda a família também produz cachaça, licor e café, além de desenvolver o turismo rural com visitas guiadas. Em anos favoráveis, João Eduardo produz cerca de três toneladas de mel. A colheita nas colmeias ocorre durante três a quatro meses por ano e depende muito do clima.
Qualidade
De acordo com Rodrigo Cortez, da SFA-SP, o registro regular dos produtos junto aos serviços de inspeção (SIF, SIE ou SIM) é pré-requisito para a obtenção do Selo Arte. “O selo não substitui a inspeção”, afirmou.
A partir deste ano, as superintendências nos Estados, em consonância com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), passam a realizar auditorias junto aos estabelecimentos que obtiveram a concessão de uso do selo. “É uma forma de confirmar se os produtos com Selo Arte, de fato, atendem aos quesitos de artesanalidade e demais critérios definidos nas normativas do Mapa”, disse Rodrigo.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.