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Agro e desburocratização

Para ser realmente eficaz, a desburocratização deve estar na pauta de gestão das administrações federal, estadual e municipal

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Uma das propostas da nova Administração Federal que está sendo muito valorizada e aplaudida é a adoção de um programa radical de desburocratização, com a supressão dos procedimentos desnecessários que tornam as atividades estatais e os serviços públicos lentos e ineficientes. É notório que o excesso de burocracia atrapalha todos os setores da economia e, em especial, a agricultura e o agronegócio. Esse é um dos segmentos mais prejudicados com o excesso de exigências burocráticas, pagando mais de 15 diferentes tributos.

Para ser realmente eficaz, a desburocratização deve estar na pauta de gestão das administrações federal, estadual e municipal. Nesse aspecto, as entidades do agronegócio – especialmente a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Faesc – vêm conferindo prioridade a essa questão. Faz tempo que o excesso de burocracia e a perda da competitividade ameaçam o setor primário da economia. A burocracia se expressa na intervenção do Estado nas atividades agrícolas e pecuárias. Essa intervenção se dá na forma da exigência de licenciamento e autorização prévia para quase todas as atividades, resultado de legislação fiscal e ambiental muito complexa.

Há excesso de regras e uma série de normas incoerentes, incongruentes e inúteis cujo resultado prático é zero, mas que procrastinam os empreendimentos, encarecem os investimentos e desestimulam o empresário-produtor rural. Existem atividades que dependem de múltiplas autorizações de diferentes órgãos estatais. Desconhece-se o ganho social desta ação estatal. Sob a óptica do empresário-produtor, são custos a pagar (taxas e emolumentos) e tempo a perder na espera pela obtenção das licenças.

Um dos principais malefícios da burocracia é o elevado número de dias e de processos necessários para a abertura, regularização de operação e fechamento de empresas rurais e urbanas. Esse decurso temporal é de aproximadamente 80 dias no Brasil. Estamos mal nesse quesito. Na Argentina, por exemplo, são 24 dias, no México, 8,4 e na França 3,5 dias. Essa situação transparece internacionalmente: o Brasil ocupa a 125ª posição entre 190 países com melhor ambiente de negócio.

Documento com as principais propostas do setor para desburocratizar os gargalos e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro foi apresentado ao governo central. O estudo foi elaborado pelo Núcleo Econômico da CNA e tem como base oito pontos principais: carga tributária; política agrícola; sustentabilidade dos sistemas de produção; logística e infraestrutura; questões fundiárias e trabalhistas; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; defesa agropecuária e competitividade das cadeias agropecuárias.

A desburocratização casa com sustentabilidade e esse deve tornar-se um caminho sem volta para o agro. Exemplo é o surgimento, em Santa Catarina, do LAC, o Licenciamento por Adesão e Compromisso, uma inovação prevista na Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em médio prazo, o LAC beneficiará diretamente a cadeia produtiva da carne – especialmente a de aves e de suínos – que representa um importantíssimo segmento da economia brasileira e catarinense, em termos de produção sustentável de riquezas, geração de empregos e contribuição tributária.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Energia elétrica para o campo

Além do suprimento de energia elétrica, o problema se concentra na qualidade das redes de distribuição

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Santa Catarina mantém, em cerca de 200 mil estabelecimentos rurais, plantéis permanentes formados por 150 milhões de frangos e 7,5 milhões de suínos. Nos últimos anos, essa base produtiva vem sofrendo com a deficiência no fornecimento de energia. A má qualidade da energia elétrica na zona rural e o preço cobrado pelo consumo encarecem a produção, especialmente em relação a armazenagem de grãos, fumo, resfriamento de leite e criatórios automatizados para aves e suínos.

Os criadores de aves e os produtores de fumo são os mais prejudicados. Em face da escassez de mão de obra na área rural e da otimização dos processos produtivos, está ocorrendo crescente emprego da automação nos aviários, com equipamentos automáticos de climatização em criatórios hermeticamente fechados. Mesmo dilema ocorre na fumicultura, com o uso de estufas para a secagem das folhas, obedecendo ao padrão de qualidade exigido pelas fumageiras.

As frequentes oscilações de tensão e as quedas no fornecimento têm causado sérios prejuízos, com perda de equipamentos e produção. Com a climatização sem funcionar, as temperaturas próximas ou superiores a 40 graus causam a mortandade de plantéis e inviabilizam a comercialização do tabaco, uma vez que o processo de secagem é interrompido. Muitos desses casos resultaram em ações indenizatórias que tramitam na justiça, gerando um passivo anual de cerca de 6 milhões de reais, apenas com prejuízos na fumicultura do planalto norte catarinense.

Além do suprimento de energia elétrica, o problema se concentra na qualidade das redes de distribuição. Os maiores percalços à produção, na zona rural, situam-se nas propriedades rurais localizadas nas pontas das redes. As quedas constantes da energia causam a queima e a perda de equipamentos, paralisando a produção. A par das perdas econômicas para os fumicultores, avicultores e as indústrias, a mortandade frequente de aves e o calor excessivo trazem riscos de ordem sanitária.

A avicultura e a suinocultura catarinense, como grandes cadeias produtivas, estão perdendo competitividade em razão de várias condicionantes: a escassez do principal insumo, o milho; as deficiências logísticas de transporte, a falta de mão de obra e os incentivos fiscais oferecidos por outros Estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em face desses problemas, defendemos uma política de abastecimento de energia elétrica para as áreas agrícolas orientada para baixar custos, viabilizar as atividades agrícolas e pecuárias,  manter as famílias rurais no campo e aumentar a produção e a produtividade. Agora, surge uma notícia alvissareira. O programa Celesc Rural, lançado neste mês pelo Governo do Estado, promete reduzir esses percalços. O programa está focado em duas ações: a substituição de redes monofásicas por trifásicas para ampliar a capacidade do sistema elétrico e permitir o emprego de motores mais potentes para ampliar a mecanização e a instalação de cabos protegidos, para reduzir o número de desligamentos das redes elétricas devido ao contato com a vegetação. Serão investidos R$ 65,7 milhões em 1,2 mil quilômetros de rede da área de concessão da Celesc, com início já no segundo semestre deste ano.

A energia elétrica é um insumo indispensável à vida moderna na cidade e no campo. Nas áreas rurais, ela garante segurança e conforto, melhores condições de trabalho e de produção.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Liderança catarinense

Base produtiva faz de Santa Catarina o maior produtor nacional de carne suína e o segundo maior de carne de frango

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A avicultura industrial brasileira nasceu em território barriga-verde e conquistou o mundo, é sinônimo de eficiência e qualidade e, há 50 anos, está presente em todos os continentes: a carne de frango catarinense é consumida em mais de 150 países. Santa Catarina está colhendo os frutos de décadas de investimentos em genética, em sanidade e em aperfeiçoamento do parque agroindustrial de processamento de carnes. Isso é o que está por traz da liderança brasileira das exportações de carnes de aves e suínos que, neste ano, cresceram exponencialmente.

A conquista do status de área livre de aftosa sem vacinação, há doze anos, foi fundamental para ampliar a presença no mercado mundial. O sistema de produção integrada – uma parceria que há quase 70 anos une criadores e agroindústrias em território brasileiro – é outro vitorioso fator que explica o sucesso da cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura agroindustrial. Esse sistema fortaleceu a economia dos municípios, fixou a família rural no campo, amenizou o êxodo rural, levou bem-estar às famílias rurais e transferiu tecnologia aos criadores.

A base produtiva, formada por cerca de 18 mil produtores integrados no campo e 60 mil empregos diretos nas indústrias, faz de Santa Catarina o maior produtor nacional de carne suína e o segundo maior de carne de frango.

As conquistas da agroindústria catarinense ocorreram apesar das graves deficiências logísticas, que reduzem a competitividade internacional das empresas brasileiras. A base produtiva das empresas processadoras está distante dos locais de consumo, seja do mercado interno, quanto do externo. O deslocamento do produto processado requer condições de logística adequadas com o propósito de redução dos custos e do tempo dos transportes. Por isso, são essenciais investimentos na área de logística através da construção e reforma de novos modais logísticos – portos, estradas e ferrovias. Os investimentos em logística são fundamentais para a redução dos custos e o aumento dos ganhos das cadeias produtivas em geral.

Outro percalço é a desigualdade de incentivos fiscais e tributárias oferecidos por outras unidades da Federação, que cada vez empurram a agroindústria para outros Estados – especialmente para o Paraná. Depois de manter por décadas a liderança na produção e nas vendas externas, foi exatamente para os paranaenses que os catarinenses deixaram de pontificar nas exportações. A indústria avícola do Paraná foi intensamente apoiada por políticas de incentivos.

Não é sem méritos, portanto, que o Estado recupera a liderança e volta a ocupar o primeiro lugar no ranking brasileiro de exportações de carne de frango. Mais uma honrosa vitória da economia catarinense.

Fonte: Assessoria
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João Carlos Marchesan Opinião

A agenda do dia seguinte

Com a reforma da Previdência praticamente aprovada, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte

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Artigo escrito por João Carlos Marchesan, administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (ABIMAQ)

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais. Vamos torcer para que seja a mais robusta possível, para não termos que voltar ao tema, ainda neste, ou no próximo governo. Isto posto, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte.

Pelas notícias que chegam do planalto todas as secretarias do Ministério da Economia estão trabalhando nas medidas a serem propostas, sendo que algumas já estão em andamento como é o caso do decreto conhecido como “revogaço” que elimina 250 decretos normativos e da MP 881/2019 – Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada em 30 de abril pelo presidente, que se propõe a desburocratizar e simplificar a atividade dos empreendedores.

Todas estas medidas e outras que estão em gestação, tem o louvável propósito de reduzir o cipoal de regras e obrigações, imposto às empresas, sem benefícios claros tanto para as empresas como para o governo, mas que tem custos e que aumentam a insegurança jurídica. São, portanto, muito benvindas e merecem o apoio e os aplausos de todo o setor produtivo, cujas áreas administrativas trabalham, hoje, mais para o governo do que para as próprias empresas.

Entretanto, tal como a própria reforma previdenciária, certamente indispensável para o ajuste fiscal, de per si, não levará ao crescimento da economia, estas iniciativas, embora necessárias para reduzir custos e aumentar a competitividade, também não são absolutamente suficientes para retomarmos o crescimento. Se alguém tiver dúvidas a respeito, basta lembrar que o Brasil, ainda recentemente, cresceu mais de 5% a.a. mesmo com todas as amarras existentes.

É claro que, se estas medidas já estivessem em vigor na ocasião, certamente teríamos crescido mais. Na realidade a atual falta de crescimento não decorre do excesso de regulamentação, ainda que este atrapalhe muito, mas reflete, de um lado, a fraca demanda doméstica, causada pelo desemprego, pelo endividamento das famílias e das empresas, pela redução do crédito e pela forte queda dos investimentos e, de outro lado, pelo pouco apetite do mercado externo, agravado pela falta de competitividade da produção nacional.

Assim é necessário que, além de retirar entraves a quem produz, o governo comece, desde já, a trabalhar numa agenda que, de um lado, estimule a demanda e, de outro, aumente a competitividade das empresas brasileiras. A forma saudável de criar demanda e emprego, neste momento de restrições fiscais, é aumentar os investimentos em infraestrutura. E isto tem que ser feito imediatamente, pois não podemos nos dar ao luxo de esperar mais, se quisermos reverter o quadro de desânimo e de frustração que ameaça tomar conta do país.

O ideal seria fazer isto com capitais privados mas, como o ótimo é inimigo do bom, enquanto isto não ocorre por insegurança jurídica, pelo risco cambial etc., será necessário retomar os investimentos públicos, até que os investimentos privados deslanchem. Como fazê-lo se o governo não tem dinheiro nem para manter o funcionamento da máquina? Emergencialmente, neste e no próximo ano, o governo poderia utilizar, ainda que parcialmente, receitas não recorrentes de privatizações e concessões, para retomar as obras paradas mais urgentes.

A outra medida, tão inadiável quanto a primeira, é enfrentar os três principais fatores do custo Brasil que respondem por cerca de 70% do total e que são, pela ordem, os juros cobrados ao longo da cadeia produtiva que encarecem o produto nacional em cerca de 10p.p., a diferença de preço, entre o mercado brasileiro e internacional, nas matérias primas e produtos intermediários, que somam mais 8 p.p., e os impostos não recuperáveis, embutidos em nossos custos, que respondem por mais 6 p.p. somando 24 dos 30 a 35 p.p. que é o custo Brasil como um todo.

Há que reduzir os juros de mercado para níveis adequados a uma inflação de 4%, via redução da Selic, eliminação da cunha fiscal e aumento da concorrência, e ampliar o crédito, liberando seletivamente depósitos compulsórios aos bancos que aumentarem o crédito a empresas e famílias. Para reduzir o preço de matérias primas, e insumos intermediários a estrutura de tarifas alfandegárias terá que ser revista, de modo que a redução da alíquota média não seja linear e sim obedeça a critérios de escalada tarifária, e, finalmente, a reforma tributária tem que sair do campo das intenções e ir para os finalmente.

O governo poderia, simultaneamente, liberar parcialmente recursos do PIS/PASEP, para servirem de estopim para retomar o consumo, até que a aprovação das reformas previdenciária e tributária e as medidas de desburocratização e simplificação venham a melhorar efetivamente a eficiência de uma economia que estará em processo de crescimento sustentado com resultados no emprego, no consumo das famílias e no crescimento da arrecadação. Isto, por sua vez, permitirá ao governo enfrentar, com sucesso, as demais pautas que interessam à sociedade brasileira como saúde, segurança, educação de qualidade e maior igualdade de oportunidades para todos.

Fonte: Assessoria
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