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Agro brasileiro precisa de agilidade para se tornar cada vez mais competitivo
Projeto de Lei dos Pesticidas e a crise do leite foram destaque na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (17), para tratar das pautas prioritárias do setor e fazer um balanço das conquistas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Para isso, foi convidado o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), que agradeceu o empenho da bancada para obter celeridade nas votações.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), enalteceu a dedicação de Rick e a efetividade na aprovação de matérias importantes para o setor agropecuário. Segundo ele, as estratégias políticas têm surtido efeito dentro do Congresso Nacional. “Todos nós já sabíamos da competência do senador Alan Rick. Ele tem feito um trabalho excelente e que era esperado pela bancada, tanto no diálogo quanto na consistência em aprovar temas fundamentais para o setor e para o Brasil, assim como foi com o Marco Temporal”, afirmou.
Para o presidente da CRA, o trabalho em conjunto é o principal trunfo do recente trabalho no comando do colegiado. Segundo o senador, o agro brasileiro precisa de agilidade para se tornar cada vez mais competitivo e mostrou isso com a aprovação do Marco Temporal. “Desde que assumi a presidência da Comissão conseguimos construir uma pauta bastante produtiva e demos agilidade às necessidades do agro. Obviamente, dou destaque para o Marco Temporal, que já tramitava há muito tempo no Congresso e graças a FPA pode ser aprovado também no Plenário do Senado”.
Sobre as dúvidas acerca da sanção ou não do Projeto em questão, o parlamentar entende que o Governo Federal se encontra em um “beco sem saída”. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenizações de terras obriga o Poder Executivo a optar pela aprovação feita pelo Legislativo, ou por arcar com as indenizações impostas pela Suprema Corte.
“São indenizações altíssimas, dizem até que pode chegar na casa de trilhão de reais, se formos avaliar as terras que são objetos de estudo. Ou o Governo encara essa situação e arruma esse dinheiro, ou mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o Marco Temporal como foi votado”, explicou.
Deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR): “É de interesse do país ter uma agricultura moderna e desenvolvida, e é disso que se trata os pesticidas” – Fotos: Divulgação/FPA
Pesticidas e a sequência de prioridades
Há mais de duas décadas em debate, o Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, parece mais próximo de uma definição. Ao menos é o que afirmaram a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
De acordo com a senadora, trata-se de um tema prioritário para a bancada e que deve ir à votação nas próximas semanas. Depois disso, Tereza afirma que o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e a regularização fundiária (PL 2633/2020 e PL 510/2021) serão abordados. “Estamos dialogando para que a matéria siga adiante. É de interesse do país ter uma agricultura moderna e desenvolvida, e é disso que se trata os pesticidas. Vamos conversar para colocar em votação o mais breve possível para, em seguida, tocar projetos como o licenciamento, de minha relatoria, e a regularização fundiária que são, igualmente, de enorme importância para o nosso desenvolvimento”, disse.
Já Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, garantiu que a construção de pontes para uma legislação aplicável e com redução de custos de produção está sendo realizada. Para ele, a obtenção do alimento mais seguro é o ponto focal do projeto e o que pode garantir a aprovação nos próximos dias.
“Com a aprovação, iremos usar um volume menor de remédios para as plantas, pois eles vão ter uma maior eficiência. Vamos produzir mais alimentos com menos pesticidas. Conseguimos convencer os parlamentares que não é uma liberação e muito menos algo nocivo ao ser humano. Pelo contrário, é a garantia da segurança alimentar e da saúde das pessoas e do meio ambiente. Estamos construindo um acordo e tentaremos votar na próxima semana”, ressaltou.
Deputado federal Domingos Sávio (PL-MG): “Não dá mais para falar que eles têm que agir, vamos começar uma cobrança mais dura e dizer que o Governo despreza o produtor rural”
Crise do leite
Ainda sem solução, a questão do leite segue sendo uma preocupação da bancada e dos produtores em todo o país. Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que tem capitaneado o assunto nas últimas reuniões da FPA, o Governo Federal precisa ter mais sensibilidade e agir de forma mais concreta. Para o parlamentar, a falta de ação está “matando o produtor rural”. “Eu olho o Diário Oficial todos os dias e não vejo mudanças favoráveis partindo do Executivo. Tudo isso afeta as famílias e a economia brasileira, mas não vemos movimentações efetivas. Não dá mais para falar que eles têm que agir, vamos começar uma cobrança mais dura e dizer que o Governo despreza o produtor rural”, desabafou.
Na próxima quinta-feira (19), uma audiência pública será realizada na Comissão de Relações Exteriores para tratar dos impactos no Brasil do Acordo Mercosul de importação de laticínios.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
